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Plano de classificação

Reunião ordinária de 1 de fevereiro de 1939Data de Produção Inicial:1939-02-01Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Diretor da Escola Masculina de Lanheses, pedindo doze carteiras e uma estante para a escola a seu cargo, de harmonia com o croquis que apresenta.
Outro da Junta Autónoma de Estradas, ordenando se satisfaça o solicitado no seu ofício n.º 881, relativamente à obra de pavimentação das ruas de serviço no Matadouro Municipal se peça ao Exmo. Ministro das Obras Públicas e Comunicações autorização para executar os trabalhos por administração direta.
Outro da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviando uns avisos sobre manifestos de vinho e pedindo a sua afixação nos lugares do costume.
Outro da Repartição de Obras, enviando o programa de concursos e caderno de encargos relativos ao fornecimento de paralelepípedos.
Outro dos Serviços Municipalizados desta Câmara, perguntando quais as repartições públicas que se encontram instaladas no prédio n.º 75 da Rua de Manuel de Espregueira.
Outro do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, enviando o orçamento ordinário para o ano económico de 1939.
Outro dos Serviços Municipalizados de Braga, enviando o Regulamento daqueles serviços do qual constam as categorias e vencimentos do respetivo pessoal, como lhe fora solicitado.
Outro da Associação Comercial, devolvendo o ofício que o Administrador do Pelouro dos Serviços Municipalizados dirigiu a esta Câmara e dizendo sentir não poder confirmar as manifestações de boa vontade, afirmadas no mesmo ofício e fazer os melhores votos para que o concurso daqueles serviços se manifeste, efetivamente, se de novo for solicitado.
Outro do Governo Civil, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual se esclarece que, na admissão de pessoal para trabalhos públicos, se dê sempre preferência aos sócios efetivos das Casas do Povo.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual solicita uma nota, em triplicado, dos vencimentos, atribuídos por esta Câmara, aos veterinários dos partidos.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual se esclarece o modo de processar, na guia modelo 7, as receitas provenientes da concessão de licenças de uso e porte de armas.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual pergunta se esta Câmara, no ano de 1938 e no decurso do corrente, remeteu ao Conselho Nacional de Turismo o plano de atividades turísticas e se elaborou, em separado do orçamento do Município, o do Turismo, do qual solicita cópia em duplicado.
Outro da Associação dos Comerciantes do Porto, pedindo se providencie no sentido de as Juntas de Freguesias regulamentarem os enterramentos de modo a proibir-se, em campa rasa, o uso de uns caixões pintados ou com verniz.
Outro da Câmara Municipal de Gaia, pedindo um exemplar dos Regulamentos da Câmara e Código de Posturas.
Outro da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, pedindo um exemplar do Regulamento do Cemitério.
Outro da Repartição de Estudos, informação e propaganda do Ministro da Agricultura, enviando as coleções das fotografias pedidas, conforme o ofício n.º 924 desta Câmara, de 14 de novembro último e indicando a forma de pagamento.
Outro da Inspeção de Seguros, pedindo uma certidão da despesa efetiva feita com a manutenção dos serviços de extinção de incêndios, no ano findo.

REQUERIMENTOS
Um de Manuel Valério de Carvalho, desta cidade, pedindo dispensa de proceder às obras exigidas nas condições para o licenciamento de tabernas, no seu estabelecimento da Rua de Santa Luzia, visto estar incluído no prolongamento da Avenida do Conde da Carreira.
Outro de José Lopes de Oliveira, desta cidade, pedindo se lhe certifique, qual a sua situação económica, nos termos do § 1º do art.º 826º do Estatuto Judiciário, a fim de se obter o benefício da Assistência Judiciária.
Outro de Américo Justino da Costa e outros moradores do Largo de Altamira e das artérias circunvizinhas, pedindo se faça a ligação da água, para a estátua de Viana, visto não haver outro fontanário naquele local.
Outro de Maria dos Anjos Monteiro Guerreiro, desta cidade, pedindo licença para fazer uma divisão em tijolo e substituir por porta uma janela do saguão do seu prédio da Rua Grande.
Outro de Diamantino da Costa Freire, desta cidade, pedindo licença para, na sepultura de sua mãe, no Cemitério Municipal, colocar uma grade e uma lápide com os seguintes dizeres: “Aqui jaz Maria Luísa Fernandes Gomes, falecida em 20-1-939 com 40 anos de idade. Saudade eterna de seus filhos.”
Outro de Francisco Gonçalves de Oliveira, desta cidade, pedindo licença para transformar em porta uma fresta, fazer uma divisão em tabique, construir uma retrete, estucar o teto e reparar as paredes da loja do prédio n.º 20 da Rua dos Caleiros.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Foi resolvido publicar um edital, esclarecendo que se acha em plena execução, devendo ser rigorosamente observado, o art.º 102º do Regulamento do Matadouro e Talhos, permitindo a Câmara que seja adotado o sistema de escaldão ou chamusca, à escolha do interessado.
Pelo Presidente foi dito que o projeto para execução da casa que a Cooperativa “O Problema da Habitação” pretende mandar edificar no ângulo das ruas de Major Maria da Costa e Emídio Navarro, para o seu associado Rodolfo Fernandes de Miranda, deferido na sessão de 25 de janeiro último, deve ser executado por forma que as floreiras e cachorros sejam de cantaria, ficando assim, devidamente esclarecidas as condições daquele deferimento, que por esta forma se retifica.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/5