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Plano de classificação

Reunião ordinária de 22 de fevereiro de 1939Data de Produção Inicial:1939-02-22Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Diretora da Escola da Avenida, instando pelo arranjo dos quadros “Lição de Salazar” e pedindo a colocação de vidros no vitral da escada daquele estabelecimento de ensino.
Outro da Federação Portuguesa de Remo, informando que para realização dos Campeonatos Nacionais nesta cidade se torna necessário um subsídio para pagamento da deslocação dos barcos.
Outro do Diretor da Escola João Martins Viana, da freguesia da Meadela, pedindo se mande, colar numa só peça de pano a coleção dos quadros a “Lição de Salazar” da escola a seu cargo.
Outro do Instituto Nacional de Estatística, enviando impressos para o manifesto trimestral dos prédios construídos na sede deste concelho.
Outro do Mesmo, enviando quinhentos impressos para o manifesto do 2º período e pedindo se acuse a receção.
Outro do Mesmo, pedindo o preenchimento e devolução, até 15 de março, de um impresso com elementos estatísticos sobre caça.
Outro da 1ª Circunscrição Florestal, informando, em resposta ao ofício camarário n.º 51, que tenciona visitar os montados da Junta de Freguesia de Subportela, no dia 13 do corrente, a fim de serem arborizados.
Outro do Sindicato dos Manipuladores e Distribuidores de Pão, deste distrito, enviando os documentos para obtenção de cartões profissionais de um sócio, selos fiscais na importância de 8$00 para serem remetidos à Repartição competente e os talões dos vales do correio n.ºs 5010 e 5011, respetivamente, das importâncias de 10$00 e 80$20.
Outro da Junta de Eletrificação Nacional, acusando a receção do triplicado da guia do pagamento da taxa de exploração elétrica do ano corrente, na importância de 1511$00.
Outro da Mesma, instando pela remessa do boletim estatístico que acompanhou a sua circular de 31 de dezembro do ano findo.
Outro da Comissão Venatória Regional do Norte, solicitando os duplicados ou cópias das guias dos depósitos efetuados na Caixa Geral de Depósitos, em 5 de janeiro findo, na importância de 4$50.
Outro do Sindicato Agrícola de Braga, informando que, a Comissão da Lavoura Nortenha será recebida pelos Exmos. Ministros, no dia 15 do corrente.
Outro do Secretariado da Propaganda Nacional, informando quais os dias em que o Cinema Ambulante daquele Secretariado realizará as suas sessões nas freguesias deste concelho.
Outro da 3ª Repartição da 1ª Região Militar, perguntando quais as possibilidades da construção de uma retrete na Carreira de Tiro da guarnição militar desta cidade.
Outro do Governo Civil, transmitindo que a Direção Geral de Administração Política e Civil, solicita cópia do parecer da Comissão Municipal de Higiene, sobre as alterações a introduzir no Regulamento Geral da Construção Urbana para esta cidade.
Outro do Mesmo, transcrevendo um ofício recebido do Ministério da Guerra, determinando que, de futuro, não serão nomeados para frequentar as escolas de recruta os oficiais na situação de adidos, em serviço nos diferentes ministérios.
Outro da Junta de Freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima, pedindo o fundo do edifício da escola daquela freguesia, para sala das reuniões da Junta e o subsídio de 480$0 para cimentar o mesmo.
Outro da Repartição de Obras, enviando o projeto-tipo da Casa dos Pescadores.
Outro da Mesma, propondo a suspensão de 30 dias, de vencimento ao cantoneiro da estrada de Lanheses ao Trogal, por se ausentar do serviço sem licença, nem ter dado parte de doente.
Outro da Mesma, pedindo se proíba o abuso da colocação de bicicletas sobre os passeios.
Outro dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Coimbra, enviando uma nota das categorias e vencimentos dos funcionários dos seus Serviços Técnicos e Administrativos.
Outro da Intendência de Pecuária, perguntando qual a despesa média efetuada pelo Matadouro Municipal nos últimos três anos.
Outro do Dispensário de Higiene Social, informando que é de 45$00 a despesa com o tratamento antirrábico do doente pobre Franklim Martins Barbosa.
Outro da Cooperativa “O Problema da Habitação”, agradecendo o ofício camarário n.º 76 e pedindo a inscrição dos funcionários desta Câmara naquela Cooperativa.
Outro da Agência do Banco de Portugal, transmitindo a informação da sua sede, quanto à colocação dos dois cofres no 2º andar do prédio, onde se encontra instalada a Repartição de Finanças.
Outro do Delegado de Saúde, enviando cópias de uma circular da Inspeção de Sanidade Terrestre, da Direção Geral de Saúde, relativa à verificação, certificado e certidões de óbito.
Outro do Arquivo Histórico de Angola, enviando um documento de cobrança, na importância de 150 angolares, para pagamento da assinatura da revista “Arquivos de Angola”, referente aos n.ºs 37 a 48.
Outro da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, enviando a coleção de projetos de construção de casas do tipo ultra económico.
Outro da Câmara Municipal de Braga, prestando os esclarecimentos solicitados no ofício camarário n.º 92, respeitante ao quantitativo da pensão de reforma a atribuir ao antigo contínuo desta Câmara Francisco José de Sousa e a percentagem que naquela pensão deve caber a esta Câmara, pelo tempo que aquele funcionário nela serviu.
Outro da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, pedindo o preenchimento de um questionário respeitante a documentos existentes no Arquivo Municipal.
Outro da Direção Hidráulica do Douro, transcrevendo o despacho de Sua Exª o Ministro das Obras Públicas e Comunicações, exarado num ofício do Exmo. Governador Civil deste distrito, a solicitar a construção de um cais no Rio Lima, a montante da Ponte Metálica, e perguntando se esta Câmara terá possibilidades de executar os trabalhos de aterro, resultante do mesmo.
Outro da Inspeção de Pesos e Medidas, perguntando se os automóveis utilizados no serviço de condução de pessoas são munidos de aparelhos conta-quilómetros, para cobrança das taxas respetivas às distâncias percorridas.
Outro dos Hospitais Civis de Lisboa, informando que os dois leprosos, constantes do ofício camarário n.º 19, foram inscritos para admissão na gafaria do Hospital Curry Cabral, quando houver vaga e for a sua altura.
Outro da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informando que o Exmo. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, autorizou que as obras de reparação das ruas do serviço do Matadouro Municipal sejam executadas por administração direta.
Outro do Comando Militar, instando pela relação das viaturas automóveis existentes neste concelho.
Outro do Comandante da Polícia, remetendo o auto de transgressão, respeitante a António Casimiro, desta cidade.
Outro do Mesmo, remetendo o auto de transgressão, respeitante a António Ribeiro do Rego Júnior, da freguesia de Vila Franca.
Outro dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Setúbal, enviando uma nota com as categorias e ordenados dos funcionários daqueles serviços.
Outro dos Serviços Municipalizados desta Câmara, remetendo, devidamente preenchido, o Boletim Estatístico, relativo ao ano de 1938.
Outro da Zona n.º 1 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, informando que, no próximo dia 25 do corrente, um engenheiro daqueles serviços virá vistoriar as obras em curso neste concelho e pedindo seja aguardado pelo Engenheiro desta Câmara.
Outro da Inspeção dos Incêndios, enviando cópia da participação, que o Adjunto dos Bombeiros Municipais fez contra o bombeiro do quadro de reserva Vicente Antunes Viana e propondo a pena de demissão ao referido bombeiro.

REQUERIMENTOS
Um de António Maria Pereira, desta cidade, pedindo licença para fazer uma divisão envidraçada no estabelecimento e reconstruir a garagem do quintal do prédio n.º 1 da Rua do Carmo.
Outro de António José Rodrigues Lima, desta cidade, pedindo licença para caiar e pintar o prédio n.º 53 da Rua da Videira.
Outro de José Rodrigues de Araújo Coutinho, da freguesia de Mazarefes, pedindo licença para reparar o soalho e caiar, interiormente, o prédio n.º 25 da Rua Grande.
Outro de Maria José da Lapa e Costa, desta cidade, pedindo licença para fazer uma chaminé no prédio n.º 30 da Rua de São Pedro.
Outro de Rita Lopes da Silva, desta cidade, pedindo licença para alongar a chaminé do prédio n.º 37 da Rua do Anjinho.
Outro de Manuel Gonçalves Montes, desta cidade, digo: outro de José Martins Oleiro, de Areosa, pedindo licença para abrir duas frestas, picar as paredes interiores e estucar o prédio n.º 40 da Rua de São Tiago.
Outro de José Rodrigues Maduro, desta cidade, pedindo licença para forrar o teto e soalhar os baixos do prédio n.º 92 da Rua Prior do Crato.
Outro de Joaquim da Silva Neiva, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, janelas e soalhos, branquear as paredes e pintar as janelas do 1º andar e, bem assim, reformar as paredes, estucar, cimentar, fazer uma montra, um guarda-vento e uma retrete e ainda uma porta aberta em parede meeira, no rés do chão do prédio n.º 24 da Rua do Anjinho.
Outro de António Domingues, de Vila Nova de Cerveira, pedindo licença para fazer uma cozinha no saguão do prédio n.º 38, da Rua General Luís do Rego, de harmonia com o desenho que junta.
Outro de Baganha & Viana, desta cidade, pedindo licença para colocar duas chapas de cristal com os dizeres: “Porto Calem”, na fachada do estabelecimento do prédio n.º 83, do Largo de João Tomás da Costa.
Outro de Maria de Araújo Martins, desta cidade, pedindo licença para reparar a retrete, soalhar o 1º andar e reparar o soalho do segundo, fazer uma galeria na cozinha e uma claraboia, forrar os tetos, reformar e rebocar as taipas da escada, reparar e pintar os caixilhos e portas e reparar o telhado.
Outro de Manuel Gonçalves Montes, desta cidade, pedindo se lhe venda a sepultura perpétua n.º ? do Largo da Freirinha. Junta o conhecimento da sisa n.º 135.
Outro de Francisco José de Sousa, de Braga, pedindo se lhe fixe a pensão de aposentação, na parte correspondente ao tempo que serviu, como contínuo, nesta Câmara e se ordene que lhe seja abonada a mesma pensão pela forma que julgar oportuna.

SOBRE ALVARÁS
Um requerimento de António Queiroz, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de Altamira.
Outro de António Afonso Branco, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua dos Calemis.
Outro de Francisco Soares da Rocha, pedindo alvará de licença para estabelecimento de casa de hóspedes, na Avenida Camões.
Outro de Agostinho Rodrigues, pedindo alvará de licença para estabelecimento de casa de hóspedes, na Rua de S. Pedro.
Outro de Aires Martins Parente Viana, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua Nova de São Bento.
Outro de João Fernandes de Melo, pedindo licença para estabelecimento de taberna, na Rua de Martim Velho.
Outro de Joaquim Gonçalves de Matos, pedindo alvará de licença para estabelecimento de casa de hóspedes, na Rua de Gago Coutinho.
Outro de António Maria da Costa Passos, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua dos Poveiros.
Outro de António Passos Viegas, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Poço.
Outro de António do Vale, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Loureiro.
Outro de António Martins da Cunha Viana, pedindo alvará de licença para estabelecimentos de casa de hóspedes e taberna, na Rua de Luís Jácome.
Outro de Rosa de Jesus da Silva, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de Manuel Espregueira.
Outro de Inês Ribeiro, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua General Luís do Rego.
Outro de Francisco Fernandes de Sá, pedindo alvará de licença para estabelecimento de pensão, na Rua Manuel de Espregueira.
Outro de Manuel Gonçalves Vilaça, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Loureiro.
Outro de Manuel António da Cunha, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua Gago Coutinho.
Outro de Maria Luísa Gonçalves, pedindo alvará de licença para estabelecimento de restaurante, na Praça Frei Gonçalo Velho.
Outro de Albino Lourenço de Carvalho, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Loureiro.
Outro de António Gonçalves de Amorim Torres, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua Gago Coutinho.
Outro de Maria da Conceição de Brito, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Espírito Santo.
Outro de Rosa Montes Lopes, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua da Bandeira.
Outro de António Afonso Barciela, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Praça Frei Gonçalo Velho.
Outro de Maria Rosa Alves, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua dos Manjovos.
Outro de Manuel Valério de Carvalho, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de Santa Luzia.
Outro de António Afonso Barciela, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua da Bandeira.
Outro de Maria de Sá, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua da Bandeira.
Outro de Alberto Duarte, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Loureiro.
Outro de Maria do Carmo Vaz, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de Tenente Valadim.
Outro de Joaquim José de Sá Leones, pedindo alvará de licença para estabelecimento de casa de hóspedes e taberna, na Rua da Picota.
Outro de Avelino Gomes Ribeiro, pedindo alvará de licença para estabelecimento de casa de hóspedes e taberna, na Rua do Anjinho.
Outro de António Domingos Parente Ribeiro, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de General Luís do Rego.
Outro de Mariana Viana, pedindo alvará de licença para estabelecimento de restaurante, na Avenida do Conde da Carreira.
Outro de Rosa Migueloto, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, no Campo do Castelo.
Outro de Laurinda Meira, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, no Campo do Castelo.
Outro de Manuel Duarte, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de São Tiago.
Outro de Francisco Parente Ribeiro, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, no Largo de São Domingos.
Outro de Maria dos Anjos Monteiro Guerreiro, pedindo alvará de licença para estabelecimento de pensão, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro de Carolina Baptista de Carvalho, pedindo alvará de licença para estabelecimento de casa de hóspedes e taberna, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro de Manuel Queiroz, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua do Vilarinho.
Outro de Paço, Dantas e Companhia Limitada, pedindo alvará de licença para estabelecimento de cervejaria, similares e análogos, na Avenida de Camões.
Outro de Maria da Conceição Rodrigues Gaivoto, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, em S. Vicente.
Outro de José dos Reis, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua de Altamira.
Outro de Raimundo Abreu Lima, pedindo alvará de licença para estabelecimento de café, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro de Maria Vitória Loureiro, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, no Largo 5 de Outubro.
Outro de Santos Ferros e Companhia, pedindo alvará de licença para estabelecimento de café, na Praça da República.
Outro de Américo Artur de Magalhães, pedindo alvará de licença para estabelecimento de café, na Praça da República.
Outro de Humberto de Barros Domingues da Conceição, pedindo alvará de licença para estabelecimento de pensão, na Avenida Camões.
Outro de Américo e Barros, pedindo alvará de licença para estabelecimento de café, na Avenida Camões.
Outro de António de Passos Viana, pedindo alvará de licença para estabelecimento de café, na Rua dos Manjovos.
Outro da Viúva Cerqueira e Filhos, pedindo alvará de licença para estabelecimento de Hotel no Monte de Santa Luzia.
Outro dos Mesmos, pedindo alvará de licença para estabelecimento de hospedaria, na Rua Cândido dos Reis.
Outro de Manuel Rocha de Carvalho, pedindo alvará de licença para estabelecimento de taberna, na Rua Gago Coutinho.
A Câmara tomou conhecimento dos pedidos de alvarás atrás mencionados.
Outro de João Ferreira de Sousa Júnior, da Rua de Monserrate, pedindo alvará de licença para estUnidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/8