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Plano de classificação

Reunião ordinária de 1 de março de 1939Data de Produção Inicial:1939-03-01Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Comando de Polícia, informando ter averiguado que o incêndio no prédio de Manuel Martins, da freguesia de Torre, foi casual e o cheiro a petróleo devido a ter-se vazado na estrada um bidon daquele líquido, antes da chegada dos bombeiros.
Outro do V Congresso Internacional da Vinha e do Vinho, acusando a receção de um cheque, à ordem do Sr. Clair-Gurjot, da quantia de 145 francos para pagamento de uma coleção de fotografias daquele Congresso.
Outro da Zona n.º 1 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, enviando a relação das quantidades de trabalho a realizar na obra de alargamento do Largo da Feira (projeto de arruamentos) na freguesia de Lanheses, comparticipada com 26428$00.
Outro do Hospital Geral de Santo António, enviando o duplicado de uma fatura da quantia de 110$00, referente ao tratamento da pensionista de 3ª Classe Maria do Carmo Alves dos Santos.
Outro dos Hospitais Civis de Lisboa, informando que é de 5418$10 a conta da despesa com o tratamento de doentes pobres deste concelho naqueles hospitais.
Outro da Junta de Freguesia de Afife, convidando o Sr. Presidente a assistir à sessão cinematográfica, promovida pelo Secretariado da Propaganda Nacional, a realizar no Casino Afifense, no dia 26 do corrente.
Outro da Junta de Freguesia de Outeiro, pedindo que esta Câmara solucione o problema da partilha dos montados baldios daquela freguesia pelos chefes dos fogos da mesma.
Outro do Governo Civil, transcrevendo do texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil a informar que, a cobrança das taxas, pela ocupação de terreno, carece de aprovação do Exmo. Ministro do Interior, devendo remeter-se-lhe os respetivos processos, instruídos com cópias das atas camarárias e do Conselho Municipal.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil pela qual se esclarece o modo de arrecadação das importâncias cobradas nas câmaras com destino aos Governos Civis.
Outro do Mesmo, transcrevendo o ofício da Direção Geral de Administração Política e Civil, no qual se informa das obras que esta Câmara pode efetuar por administração direta, de harmonia com o despacho do Exmo. Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações.
Outro da Casa do Povo de Lanheses, agradecendo a nomeação do sócio daquela Casa, José Gonçalves Franco, para jornaleiro e encarregado da conservação da Estrada do Trogal.
Outro da Direção Hidráulica do Douro (secção de Viana), informando, em resposta ao ofício camarário n.º 83, que pode ser aproveitada a pedra do ribeiro da Ponte Nova, na freguesia de Areosa, não prejudicando as margens.
Outro da Comissão Venatória Regional do Norte, enviando impressos para serem preenchidos com as licenças de caça e de furão, concedidas por esta Câmara e remetidas, mensalmente, àquela Comissão.
Outro da Mesma, informando que a guia, de que alude o ofício camarário n.º 112, se refere a um depósito acusado pela Caixa Geral de Depósitos, em 5 de janeiro do ano findo.
Outro da Direção Geral dos Serviços de Viação, perguntando se o condutor de automóvel, Américo Pires, desta cidade, apresentou nesta Câmara o livrete de circulação P.T. 10-43, no prazo de oito dias a contar de 11 do corrente.
Outro da Diretora da Escola da Avenida, informando que, em 24 do mês findo, por virtude dos exercícios ginásticos da Mocidade, realizados no 1º andar daquele estabelecimento de ensino, caiu um pedaço de estuque da galeria da escada e ainda, que, no mesmo dia, foi quebrado um vidro do candeeiro duma sala de aula e pedindo a reparação daqueles estragos.
Outro da III Brigada Móvel do Plantio da Vinha, enviando, para conhecimento dos viticultores deste concelho, avisos que pede sejam remetidos aos regedores para serem afixados nas freguesias.
Outro do Subsecretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, agradecendo o ofício camarário n.º 24, de 28 de janeiro último.
Outro da Direção de Finanças, solicitando uma nova vistoria ao prédio, onde aquela Direção se encontra instalada, a fim de colocar o cofre mais pequeno no 2º andar, que se proceda à ligação da água e colocação da respetiva torneira no lavatório ali existente e se mande remodelar a instalação elétrica daquele edifício.
Outro da Liga Portuguesa de Profilaxia Social, chamando a atenção desta Câmara para as vantagens da criação de Postos Odontológicos Municipais para as classes pobres.
Outro do Delegado, em Portugal, dos Diários Associados Lda., informando que a revista ilustrada “O Cruzeiro” vai publicar um número especial dedicado à gloriosa data de 28 de maio ao preço de 1200$00 cada página e de 400$00 cada meia página e que, dentro de poucos dias, virá trocar impressões com o Sr. Presidente sobre este assunto.
Outro da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte, informando que pertence à Direção dos Melhoramentos Rurais a fiscalização da obra de reparação das ruas de serviço do Matadouro Municipal.
Outro do Distrito Escolar, informando que não há inconveniência para o ensino na instalação da junta de freguesia, nos baixos do novo edifício escolar de Santa Leocádia de Geraz do Lima.
Outro do Delegado de Saúde, remetendo, devidamente assinados, os processos n.ºs 1, 2 e 3, relativos às vistorias requeridas por, Adelino Alves Carvalhosa, António Alves Santiago e José Ribeiro da Barrosa Viana.
Outro do Chefe dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, solicitando a minuta que, serviu de base à elaboração da escritura de cedência do terreno do edifício dos Correios, desta cidade, da qual envia cópia para a substituir.
Outro do Conservador e Bibliotecário, perguntando se esta Câmara deseja adquirir, por 800 escudos, um exemplar da História de Portugal, da Portucalense Editora, de Barcelos, encadernada em oito volumes e em estado de perfeita conservação.

REQUERIMENTOS
Um de Miguel Tinoco de Sá Pereira Furtado de Mendonça, da freguesia de Lanheses, pedindo licença para proceder a reparações de caiador, carpinteiro e pintor no prédio n.º 82, da Rua de Frei Bartolomeu dos Mártires.
Outro de Maria Gonçalves de Araújo, desta cidade, pedindo licença para soalhar a cozinha e reparar o restante soalho e caiar o prédio n.º 80 da Rua de Major Xavier da Costa.
Outro de José Maria Rodrigues, desta cidade, pedindo licença para pintar as portas, alisares, socos e caixilhos do prédio n.º 558 da Rua da Bandeira.
Outro de José Ribeiro da Barrosa Viana, desta cidade, pedindo que a meia pena de água, que está dividida pelos dois andares do prédio n.º 60 do Largo de João Tomás da Costa, passe a abastecer, apenas, o 2º andar do mesmo prédio.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
O Sr. Presidente comunicou que tinha telegrafado a S. Exª o Sr. Presidente do Conselho, em nome da Câmara Municipal, associando-se à justíssima manifestação que os trabalhadores nacionalistas prestaram a S. Exª e ao Sr. Subsecretário de Estado das Corporações, apresentando cumprimentos pelo brilhantismo que atingiu a referida manifestação.
1ª
Recolha de propostas, entre os serralheiros da cidade, para construção de seis recetáculos a colocar no Cemitério Municipal.
2ª
A fim de se evitarem enganos ou abusos futuros, o que já se tem verificado, é proposto:
a) Que nenhum cadáver possa dar ingresso em qualquer jazigo, sem que ao Guarda do Cemitério Municipal seja apresentada autorização, por escrito e com assinatura reconhecida, do proprietário do mesmo.
b) Que se torne pública esta deliberação.
Por proposta do Sr. Presidente foi resolvido adquirir uma máquina Remington 16DZ-632109 por 2800$00, destinada à Secretaria Municipal.
Foi resolvido, ainda, tomar a responsabilidade pelo tratamento dos doentes pobres Isaura Alves da Cruz, Manuel Alves de Sam José e Sebastião da Silva, respetivamente de Neiva, Darque e Lanheses, o primeiro e o último tratado nos Hospitais da Universidade de Coimbra e o segundo nos Hospitais Civis de Lisboa.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/9