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Plano de classificação

Reunião ordinária de 5 de abril de 1939Data de Produção Inicial:1939-04-05Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Perguntando quais os preceitos legais em vigor, que deixaram de ser observados na colocação dos marcos, que faltavam nos prédios militares desta cidade.
Outro do Comissariado do Desemprego, enviando a certidão comprovativa dos abonos autorizados por aquele Comissariado a favor deste Município, no ano de 1938, no montante de 32:093$00.
Outro do Juiz de Direito, pedindo ao Sr. Presidente para tomar a jurisdição da comarca durante a sua ausência em gozo de férias.
Outro de “Frentes y Hospitales”, pedindo o auxílio desta Câmara para os feridos, mutilados, cegos ou paralíticos da guerra de Espanha, que se encontram naqueles Hospitais.
Outro da 3ª Repartição da Direção de Arma de Artelharia, solicitando se entregue à Comissão Venatória desta localidade uns mapas respeitantes ao material de guerra que a mesma tem em seu poder.
Outro da Inspeção dos Incêndios enviando o boletim de saída dos Bombeiros Municipais para um incêndio na freguesia de Meadela e pedindo a aquisição de casacos de oleado e botas altas para as praças daquela Corporação, na importância de 5820$00.
Outro do Hospital Geral de Santo António, solicitando a guia de responsabilidade respeitante à doente Amélia de Jesus Moreira, desta cidade, admitida naquele Hospital por motivos de urgência, ou atestado que prove que a mesma pode ocorrer às respetivas despesas.
Outro do Governo Civil, transcrevendo o ofício da Inspeção dos Espetáculos e solicitar que não seja permitida a realização de espetáculos a não ser a artistas ou agrupamentos artísticos que estejam munidos de alvará a que alude a portaria n.º 4142, de 2 de julho de 1931.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Secretaria Geral do Ministério do Interior a esclarecer a conveniência de se reservar para a grande data nacional de 1940 todos os atos e solenidades locais comemorativas de factos históricos relacionados com a fundação ou a restauração da nacionalidade.
Outro da Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência, perguntando quais as datas de nascimento e posse do escriturário de 3ª classe José Assunção Camilo Pastor.
Outro da Direção Geral dos Serviços Agrícolas, remetendo 3 recibos respeitantes ao subsídio de enxertia de produtores diretos, para, pelos interessados, serem devidamente selados, assinados e reconhecidos e cuja devolução solicita.
Outro da Repartição dos Serviços Elétricos da Junta de Eletrificação Nacional, solicitando o programa de concurso e caderno de encargos relativos aos trabalhos de remodelação da rede de energia elétrica desta cidade.
Outro da Secção de Finanças, solicitando se lhe forneçam 10 lâmpadas.
Outro da Companhia Portuguesa Editora Limitada, enviando um exemplar da edição popular e outro de papel couché, na importância de 45$00 e perguntando se esta Câmara também deseja adquirir a edição especial da “Monografia da Cidade do Porto”.
Outro da Repartição de Obras, informando que Manuel Rodrigues Rios foi encontrado a danificar com gado solto as valetas das estradas de Lanheses ao Trogal.
Outro da Mesma, enviando o caderno de encargos, referente à pavimentação da Rua de Serviço do Matadouro Municipal para ser enviado à Zona n.º 1 da Direção dos Melhoramentos Rurais, a fim de ser aprovado e autorizado o início dos respetivos trabalhos.

REQUERIMENTOS
Um de Rosa Verdes, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa com a respetivo epitáfio na sepultura de seu marido, no Cemitério Municipal.
Outro de Maria da Silva, desta cidade, pedindo licença para reconstruir uma pocilga nas traseiras do seu prédio da Rua da Bandeira, perto de S. Vicente.
Outro de José Rodrigues Lameiro, desta cidade, pedindo licença para substituir por tabique cheio de argamassa de cal o biombo do prédio n.º 28 da Rua de Martim Velho.
Outro de António Martins da Cunha Viana, desta cidade, pedindo licença para levar a efeito as obras constantes do projeto que junta, no prédio da Rua Luís Jácome.
Outro de José Martins de Amaro e outros, da freguesia de Perre, pedindo autorização para abater dez vacas para consumo próprio.
Outro de Manuel Francisco da Rocha e outros, da freguesia da Meadela, pedindo autorização para abater nas suas casas, três touras, para consumo dos requerentes.
Outro de Aurora Simões de Passos, desta cidade, pedindo providências no sentido de evitar os estragos produzidos pelo fumo e o perigo de incêndio provenientes de a inquilina dos baixos do prédio n.º 5 do Beco dos Fornos cozinhar num fogareiro junto à cama.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Foi resolvido, por proposta do Sr. Faria Barbosa, adquirir uma capa de oleado para o Guarda do Matadouro.
Nota de movimentos de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/14