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Plano de classificação

Reunião ordinária de 19 de abril de 1939Data de Produção Inicial:1939-04-19Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Capitania do Porto, transcrevendo o texto de um ofício do Conselho de Administração da Junta Central das Casas dos Pescadores, pelo qual solicita uma planta do terreno para a construção do bairro económico dos pescadores e pergunta se esta Câmara faz os arruamentos e esgotos.
Outro do Governo Civil, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual se esclarece que nenhum funcionário poderá acumular duas aposentações, uma concedida pelo Estado e outra pelo Corpo Administrativo em que prestar serviço, mas que pode usar do direito de opção, escolhendo a aposentação que mais lhe convenha.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto de uma circular da 1ª Delegação da Direção da Arma de Artilharia do Porto, pela qual solicita uma relação das minas em exploração na área deste concelho.
Outro de Frentes Y Hospitales, agradecendo o ofício camarário n.º 228 e pedindo que o subsídio que lhe foi concedido seja enviado em vale do correio em nome de Eulália Sellés de Saúde e Castro.
Outro do Conservador Bibliotecário, informando que o Sr. Júlio de Lemos ofereceu à Biblioteca Municipal os seguintes volumes: Tradução dos Lugares Selectos da História Romana, de Tito Lívio, por Miguel Roque dos Reis Lemos e um exemplar do Almanaque de Ponte de Lima para o ano de 1934.
Outro de Adelaide de Tuy, transmitindo o texto de um ofício do Governador Civil de Pontevedra, que transcreve um telegrama do Exmo. Ministro da Governação a agradecer as felicitações ante a vitória definitiva.
Outro do Asilo da Infância Desvalida, solicitando uma guia da declaração respeitante aos juros do 2º semestre de 1938 das obrigações de 4% averbadas àquele Asilo.
Outro da Junta Sanitária das Águas, enviando os boletins respeitantes às análises químicas, feitas às amostras de água que acompanharam o ofício camarário n.º 250.
Outro da Direção Geral dos Serviços de Viação, solicitando a nomenclatura das ruas que limitam a parte central da cidade, a fim de ser publicada a portaria aprovando a postura para regulamentação do trânsito nesta cidade.
Outro do Comando da Polícia, remetendo o auto de transgressão respeitante a Belmiro Afonso, desta cidade.
Outro do Mesmo, informando, em resposta ao ofício camarário n.º 31, que Manuel Rodrigues Rio declarou ter assinado um auto de transgressão, pelo que nenhum procedimento pode tomar contra o arguido e perguntando se de facto foi autuado.
Outro da Secção das Casas Económicas, comunicando que enviou à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um cheque na importância de 10052$83, para liquidação do recibo que acompanhou o ofício camarário n.º 242.
Outro da Vacuum Oil Company, informando, em resposta ao ofício camarário n.º 261, que, devido ao fraco movimento, não pode conservar a bomba entregue a esta Câmara, podendo os veículos do Município abastecer-se de gasolina numa das bombas da cidade, e nas mesmas condições em que o produto é hoje fornecido diretamente.
Outro da Revista Oficial do Sindicato Nacional dos Arquitetos, perguntando se esta Câmara deseja assinar aquela revista.
Outro da Câmara Municipal de Lisboa, enviando, para conhecimento desta Câmara, um exemplar da circular relativa à criação da Secretaria de Propaganda e Turismo naquele organismo.
Outro do Hospital Escolar de Lisboa, informando que, é de 2946$45 a importância da despesa com o tratamento de doentes pobres, deste concelho, naquele Hospital, no ano de 1938 e pedindo a sua liquidação.

REQUERIMENTOS
Um de António José Cerqueira Júnior, desta cidade, pedindo licença para transferir as instalações de encasque das suas redes de pesca para o armazém de Henrique e Arnaldo Couto Viana, sito no Campo do Castelo e transformar no mesmo uma janela em porta e substituir algumas chapas de cobertura.
Outro do Dr. José Joaquim Lobão de Carvalho, desta cidade, pedindo licença para colocar, na frente do prédio n.º 186 da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, uma tabuleta com dizeres relativos à sua Profissão.
Outro de Felisbela da Costa Santos, desta cidade, pedindo licença para substituir os espelhos, capas e patamares da escada principal, pintar a facha que existe em escariola e ainda proceder a reparações de caiador e pintor nas paredes e teto do prédio n.º 48 da Praça da República.
Outro de Augusto Gonçalves de Araújo, desta cidade, pedindo licença para reconstruir em tijolo a chaminé existente, demolir os tabiques do rés do chão, mudar a retrete para outra dependência, reparar a escada e o soalho, caiar e pintar os caixilhos e portas do seu prédio do Beco do Penedo.
Outro de Teresa Mendes de Brito, desta cidade, pedindo licença para proceder à limpeza de caiação e enchimento numa taipa interior do prédio n.º 25 do Campo do Castelo.
Outro de Maria Rosa Rodrigues da Silva, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa, com epitáfio, na sepultura de seu marido, no Cemitério Municipal.
Outro de Gomes e Companhia Lda., desta cidade, pedindo licença para colocar, na frente da sua fábrica, umas letras em cimento, anunciadoras da sua firma.
Outro de Teresa da Encarnação Fernandes Baixinho, desta cidade, pedindo licença para demolir e reconstruir uma parede da loja que tem no quintal do seu prédio n.º 51 da Rua da Bandeira, para recolha de lenha.
Outro de Maria Adélia da Gama Pimenta de Castro, desta cidade, pedindo licença para reconstruir a parte do muro que desabou, no quintal do prédio n.º 366 da Rua da Bandeira.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
O Sr. Dr. Novais Cruz e o Sr. Dr. José de Alpuim, justificaram as suas faltas.
Elaborar na Biblioteca Municipal, um catálogo especial de obras que tratem de assuntos referentes a Viana, seu concelho e seu distrito.
Adquirir um estojo para o serviço externo de aferições.
Pagar as despesas com o tratamento de Claudina Afonso Leitão, de Freixeiro de Soutelo, feito pelo clínico local, especialista de doenças de olhos, Dr. Carlos Souto Morais.
Encarregar o Sr. Aníbal de Arriscado de proceder ao levantamento da planta da parte da cidade que vai desde a igreja do Carmo até São Vicente, por ser necessário fornecê-la urgentemente ao Ministério das Obras Públicas, a fim de se fazer as implantações do novo edifício destinado ao Liceu desta cidade.
Prossecução das visitas aos talhos rurais de Mazarefes por parte do Sr. Faria Barbosa, uns estarão em condições aceitáveis, mas o primeiro está pessimamente instalado, sendo urgente a sua mudança para outro prédio.
Pedir se autorize a Repartição de Obras Públicas Municipais a fazer a aquisição de paralelepípedos pelo preço base de licitação entre os fornecedores que se submetam ao preço indicado e às condições estabelecidas nos concursos.
Foi tomada a responsabilidade pela despesa do tratamento feita com a doente pobre Celda de Oliveira, da freguesia da Areosa, no Hospital da Universidade de Coimbra.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/16