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Plano de classificação

Reunião ordinária de 24 de maio de 1939Data de Produção Inicial:1939-05-24Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Retificação da parte dos alvarás: Outro de Paço, Dantas & Companhia Lda., para funcionamento de uma cervejaria, na Avenida Camões. Outro de Raimundo Abreu e Lima, para funcionamento de um café, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
CORRESPONDÊNCIA
Um ofício da Secretaria dos Serviços de Turismo, devolvendo o plano de atividades referente ao ano de 1938, que acompanhou o ofício camarário n.º 338, e, solicitando o do corrente ano, acompanhado do orçamento ordinário.
Outro da Junta Autónoma de Estradas, informando que o caderno de encargos relativo à obra de pavimentação, das ruas de serviço de Matadouro Municipal merecem aprovação.
Outro da Junta de Eletrificação Nacional, enviando, por transcrição a informação ao pedido de administração direta formulado por esta Câmara, para remodelação da rede desta cidade e solicitando o programa de concurso e caderno de encargos, a fim de serem estudados e se dar seguimento ao pedido de comparticipação.
Outro da Circunscrição de Exploração dos Correios, Telégrafos e Telefones de Viana do Castelo, perguntando se as taxas referentes à mudança do posto 185 para a residência do Chefe da Polícia Municipal e instalação de um posto suplementar no Largo de São Roque só podem ser pagas em novembro.
Outro da Junta de Colonização Interna, perguntando se esta Câmara, de harmonia com o disposto no art.º 8º do decreto n.º 9:433, de 10 de dezembro de 1921, organizou o cadastro dos baldios existentes neste concelho e, bem assim, se lhe informe sobre o aproveitamento, administração ou alienação dos mesmos, desde aquela data até ao fim do ano de 1928.
Outro da Repartição de Estudos, Informação e Propaganda da Direção Geral dos Serviços Agrícolas, solicitando a devolução do questionário do inquérito económico agrícola que acompanhou a circular daquela Direção Geral n.º 131, de 19 de abril findo.
Outro da Sociedade Columbófila Vianense, informando que a sua Direção resolveu instituir uma taça denominada: “Taça Monumental Dr. José António de Matos” em homenagem aos valiosos serviços prestados à causa desportiva por aquele Ilustre Vianense e pedindo que este Município, do qual ele foi Presidente, abra a subscrição que vai iniciar-se, para a aquisição daquele trofeu.
Outro da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, enviando o texto do ofício que dirigiu à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses sobre a pavimentação do pátio de acesso à estação desta cidade.
Outro dos Serviços Municipalizados desta Câmara, informando, em resposta ao ofício camarário n.º 342, que o passeio central da Avenida de Luís de Camões será iluminado logo que termine a reparação a que estão a proceder na rede de iluminação da citada Avenida.
Outro da Comissão Nacional dos Centenários, rogando o apoio e concurso desta Câmara para as festas dos centenários a comemorar no dia 24 de junho do próximo ano, na capital da nossa província; pedindo se não realizem, dentro do referido ano festas regionais cujo brilhantismo possa prejudicar aquelas comemorações para as quais devem concorrer os esforços e valores de toda a província e solicitando indicações diversas sobre indústrias, grupos artísticos e meios de transporte, deste concelho.
Outro da Zona n.º 1 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, enviando dois mapas relativos à organização cadastral dos Municípios do País, a fim de ser preenchido e devolvido àquela Zona.
Outro da Mesma, devolvendo o triplicado do caderno de encargos para a obra de pavimentação das ruas de serviço no Matadouro Municipal e informando que o mesmo foi aprovado superiormente.
Outro da Junta Autónoma dos Portos do Norte, convidando o Sr. Presidente a reunir na sala das sessões daquela Junta, no dia 3 de junho próximo, a fim de deliberar sobre a aprovação das contas da gerência do ano findo em 31 de dezembro último.
Outro da Junta de Afife, solicitando se autorize a Repartição de Obras a mandar um funcionário fazer a marcação do caminho de acesso à praia daquela freguesia.
Outro do Governo Civil, transcrevendo a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pedindo a aceleração dos pareceres das entidades competentes nos projetos de abastecimento de água às pequenas povoações.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil pela qual se esclarece que a Inspeção Geral de Finanças sugeriu a conveniência de se providenciar no sentido de serem as Câmaras Municipais autorizadas a abrir, no decurso do ano económico e nos termos do art.º 648º do Código Administrativo, rubricas orçamentais correspondentes a operações não previstas para assim se poderem escriturar, fiscalizar e pagar todas as importâncias daquela natureza.
Outro da Irmandade da Nossa Senhora da Guia Almas, pedindo se mande retirar as pedras que se encontram junto à Igreja daquela Irmandade e se proceda ao ajardinamento do respetivo adro, como lhe foi prometido.
Outro da Federação Nacional dos Produtores de Trigo, solicitando a distribuição e afixação de um aviso respeitante ao manifesto de trigo.
Outro do Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, chamando a atenção para o facto de vários operários da construção civil que não são nem querem ser sócios do Sindicato Nacional da respetiva profissão estarem a trabalhar em obras administradas pelo Município.

REQUERIMENTOS
Um de Manuel de Passos Viana Estrela, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado do prédio n.º 35 da Rua de Luíz Jácome.
Outro de Custódia Enes Barreiro Gonçalves, desta cidade, pedindo licença para alargar uma fresta, transformar em janela uma porta do saguão, soalhar um quarto e demolir uma taipa do prédio n.º 8 da Rua do Salgueiro.
Outro de Manuel Baia Jordão, desta cidade, pedindo licença para reparar o soalho e a porta da rua do rés do chão do prédio n.º 81 de Avenida do Conde da Carreira.
Outro de Francisco Dantas de Brito, desta cidade, pedindo licença para fazer um forno para confeitaria no prédio n.º 269 da Rua Manuel de Espregueira.
Outro de José Alves de Amorim, pedindo licença para colocar na sepultura de Miguel da Guia, no Cemitério Municipal uma lápide com um epitáfio.
Outro de Maria Paulina Parente, desta cidade, pedindo licença para colocar no Cemitério Municipal uma lápide com um epitáfio na sepultura de sua filha.
Outro de Américo Barros Limitada, participando que desiste da licença de toldo para o Café Girassol, no 2º semestre do corrente ano.
Outro de Rosa Miguelote, desta cidade, pedindo licença para abrir uma janela, consertar o telhado e caiar o prédio n.º 144 da Rua do Loureiro.
Outro de Francisco José Lopes, desta cidade, pedindo licença para modificar a fossa, assentar azulejo no pátio, consertar o teto de dois quartos, reparar e pintar os caixilhos do prédio n.º 17 do Largo de João Tomás da Costa.
Outro de Manuel Silva Júnior, desta cidade, pedindo licença para assentar ripas novas e substituir por telha do tipo, Marselha a existente no prédio número 521 da Rua da Bandeira.
Outro de Albano da Costa Faria, desta cidade, pedindo licença para, no prédio n.º 230 da Rua da Bandeira, afixar uma placa de vidro com os seguintes dizeres: “Agência Costa Faria -Passagens e Passaportes”.
Outro de Hipólito da Silva Moura, desta cidade, pedindo licença para pintar o teto e paredes do prédio n.º 5 da Praça da Erva.
Outro de Gaspar de Castro, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado do prédio n.º 28 da Rua Gago Coutinho.
Outro de Carolina Maria Dantas Feitosa Parente, desta cidade, pedindo licença para pintar os caixilhos portas e grades e retocar os rebocos do prédio n.º 224 da Rua de General Luís do Rego.
Outro de Francisco Barbosa Alheira, desta cidade, pedindo se mande vistoriar o prédio n.º 235 da Rua de Manuel de Espregueira, visto achar-se devoluto.
Outro de Luís Gonzaga da Silva Domingues, desta cidade, pedindo licença para fazer umas pequenas reparações nos soalhos do seu prédio n.º 234 da Rua de Manuel de Espregueira.
Outro de Avelino António de Abreu, desta cidade, pedindo licença para fazer um balcão e estantes, levantar uma divisória envidraçada, cimentar o rés do chão e bem assim pintar as paredes e armações do prédio n.º 480 da Rua da Bandeira.
Outro de Rosalina Martins do Couto Viana, desta cidade, pedindo licença para pintar a esquadria do prédio n.º 19 da Rua de General Luís do Rego.
Outro de Abílio da Lomba Viana, desta cidade, pedindo licença para reconstruir o prédio n.º 100 da Rua de Santo António, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro de Artur de Castro Soares, desta cidade, pedindo o subsídio de amparo a que se refere o artigo 145º do Regulamento dos Serviços de Recrutamento, a favor de seus irmãos, órfãos de pai e mãe e menores de 15 anos, José de Castro Soares, Salvador de Castro Soares, Francisco de Castro Soares e Isabel Maria de Castro Soares.
Outro de Alfredo Victor Coelho de Oliveira, desta cidade, pedindo se reprima o jogo da bola na Praça de General Barbosa, visto ser prejudicial ao jardim e o garotio, durante o mesmo, pronunciar palavras obscenas.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Propostas para fornecimento de 100 carteiras para as escolas, modelo n.º 19 do catálogo António Pereira da Costa, 5 secretárias modelo n.º 42, 5 cadeiras, modelo n.º 44 e 5 estantes; proponentes e preços enviados à Comissão de Fornecimento.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas de todo o tratamento feitas, no Hospital Geral de Santo António com o doente pobre Alfredo Augusto Silva, da freguesia de Monserrate; no Dispensário de Higiene Social com os doentes pobres Rosa Alves de Sousa, e Maria Alves de Sousa, da freguesia de Vila Fria e António Alberto Barreiros Lima, da freguesia de Darque; no Hospital da Universidade de Coimbra, com a doente pobre Josefa Parente Borlido, da freguesia de Serreleis.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/20