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Plano de classificação

Reunião ordinária de 7 de junho de 1939Data de Produção Inicial:1939-06-07Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Vasconcelos, João Maria de FariaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Sociedade Oceânica do Sul P.C., informando que estão habilitados a fornecer todo o material para a instalação de Centrais Leiteiras e pedindo que o nome da sua firma seja inscrito na lista dos fornecedores.
Outro da Comissão Nacional dos Centenários, solicitando uma relação dos espécimes de desenhos originais de Soares dos Reis existentes no Museu Regional desta cidade.
Outro da Secretaria dos Serviços de Turismo, informando que o plano de atividade turística, para o ano de 1939, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Turismo, em sua reunião de 30 de maio.
Outro dos Serviços Municipalizados desta Câmara, perguntando em que nome está averbada a pena de água que corre para o prédio n.º 228 da Rua General Luís do Rego.
Outro da Secção dos Melhoramentos Urbanos, informando ter tomado nota da declaração de compromisso para a obra de reparação do lavadouro de Santa Teresa, pelo que podem ser iniciados os respetivos trabalhos, devendo aquela secção ser avisada da data do início e bem assim da sua conclusão.
Outro da Mesma, informando que todos os assuntos, referentes a obras comparticipadas pelo Fundo do Desemprego, deverão de futuro, ser tratados diretamente com aquela secção e que os respetivos projetos deverão encontrar-se sempre no local das obras.
Outro do Hospital Geral de Santo António, solicitando a guia de responsabilidade ou atestado que prove que o doente pode ocorrer às despesas do seu tratamento, respeitante a Manuel Tomás de Sousa, admitido naquele Hospital por motivos de urgência.
Outro da Repartição de Obras Públicas Municipais, solicitando se recomende à polícia a maior vigilância sobre o pavimento das ruas, visto todos os dias se encontrarem pedras levantadas.
Outro da Mesma, informando que apareceu partido o sifão e a guia da curva de concordância da Rua Nova de São Bento com a E.N. 1-1ª e, pedindo se dê conhecimento do caso à polícia, a fim de efetuar as diligências precisas, para a descoberta do infrator.
Outro do Distrito Escolar, solicitando os documentos a que se referem os n.ºs 1º e 2º do art.º 5º do decreto n.º 20.181, a fim de ser organizado o processo de entrada em funcionamento da escola feminina do Neiva.
Outro do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, comunicando que, os Serviços Municipalizados, por motivo de sondagens, danificaram diversas ruas do Bairro Jardim e pedindo providências nesse sentido.
Outro da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, agradecendo o donativo de 32 quilos de carne que lhe foi fornecida pelo Vereador do Pelouro do Matadouro.
Outro do Governo Civil, transcrevendo o texto de uma circular da Direção Geral de Administração Política e Civil pela qual se esclarece o modo de contar os selos e custas nos processos a que se referem os artigos 634º e seguintes do Código Administrativo.
Outro da Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos, solicitando todos os elementos que serviram de base à confeção das plantas topográficas do Cabedelo e Santa Luzia, a fim de serem analisados detalhadamente.
Outro da Circunscrição de Exploração dos Correios Telégrafos e Telefones, desta cidade, solicitando o preenchimento e devolução da requisição modelo n.º 555, a fim de se poder dar cumprimento ao ofício camarário n.º 368, que lhe fora enviado em 1 do corrente.
Outro da Junta de Freguesia de Portuzelo, informando, em resposta ao ofício camarário n.º 364, que já oficiou ao Exmo. Governador Civil.
Outro da Diretora da Escola da Avenida, dizendo ter lido no “Primeiro de Janeiro” que a Câmara, em reunião, resolveu: “solicitar mais uma vez da Direção Escolar do Distrito que providencie no sentido de evitar que as crianças que frequentam a escola primária da Avenida dos Combatentes danifiquem os relvados que existem em frente daquele edifício”, protestando contra tal notícia e informando que aqueles danos são produzidos pelos rapazes da Mocidade Portuguesa.
Outro da Direção Geral dos Serviços de Viação, transcrevendo a redação que deu ao art.º 3º e seus parágrafos da postura de trânsito, nesta cidade e perguntando se esta redação traduz de facto a pretensão desta Câmara.
Outro da Intendência de Pecuária, solicitando a entrega aos destinatários da sua circular n.º 23.
Outro da Subagência da Vacuum, convidando o Sr. Presidente a assistir ao jantar de confraternização da excursão dos empregados daquela Companhia, que se realiza no dia 10 do corrente, no grande Hotel de Santa Luzia, e informando que os agradecimentos, pela receção daqueles visitantes, nos Paços do Concelho, serão feitos pelo Diretor Sr. Henrique Teles de Passos.
Outro da Estação Agrícola do Rio Ave, informando que o repovoamento dos Rios deste concelho terá lugar no dia 12 do corrente.
Outro da Junta de Freguesia de Carvoeiro, solicitando se vistorie o prédio onde quer instalar a escola daquela freguesia e que a Câmara custeie, adiantadamente, as despesas das obras necessárias, importância que será descontada nos respetivos alugueres.
Outro do Regedor de Afife, informando o modo como deu cumprimento à circular n.º 22 da Intendência de Pecuária e pedindo que nos serviços de Regedoria, se lhe dê prazos maiores.

REQUERIMENTOS
Um de Manuel Fernandes Malheiro Viana, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado e estucar quatro quartos no prédio n.º 33 da Rua do Loureiro.
Outro de Filomena Augusta de Oliveira Costa, desta cidade, pedindo se lance algum despacho nos seus requerimentos, que deram entrada nesta Câmara no ano findo, para impedir o proprietário do Café Avenida de colocar um tapamento de ferro e vidro junto ao seu estabelecimento, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro de Maria Pires Viana, desta cidade, pedindo licença para no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de Constância da Piedade.
Outro de Maria da Hora Gonçalves Vaz, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de seu marido, no Cemitério Municipal.
Outro de Maria da Piedade Passos Costa, desta cidade, pedindo licença para reparar interiormente as paredes e caiar o seu prédio da Rua da Gramática.
Outro de Elcely Viana de Carvalho, desta cidade, pedindo licença para substituir por cimento o soalho do pátio, fazer pequenos reparos de carpinteiro e caiar, interiormente o prédio n.º 50 da Rua do Anjinho.
Outro de José Gomes Correia da Fonseca, desta cidade, pedindo licença para reparar o soalho, pintar as portas e caiar o prédio n.º 31 da Estrada da Papanata.
Outro de Maria Augusta de Carvalho Vieira, desta cidade, pedindo licença para pintar os caixilhos e portas e lavar a cantaria da fachada principal do prédio n.º 39 do Largo de São Domingos.
Outro de José Augusto Rodrigues, desta cidade, pedindo licença para alargar e altear uma porta nas traseiras do prédio n.º 5 do Largo de Altamira.
Outro de Rosa Miguelote, desta cidade, pedindo se considere nulo e de nenhum efeito o pedido de licença constante do seu requerimento registado no livro competente sob o n.º 142, em 22 de maio findo.
Outro de Adílio Gonçalves Preza, de Lisboa, pedindo licença para caiar, pintar as janelas e portas, ladrilhar a cozinha e fazer outros reparos no seu prédio de São João de Arga.
Outro da Ordem 3ª de Nossa Senhora do Carmo, desta cidade, pedindo licença para construir retretes e quarto de banho nos seus terrenos da Rua da Bandeira, de harmonia com os desenhos que apresenta.
Outro de Luís dos Santos Ribeiro, desta cidade, pedindo licença para colocar um globo com reclame, na fachada do prédio em que está a instalar o seu café, na Rua de São Pedro.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Foi resolvido:
Não conceder, de futuro, dispensa do pagamento de licenças que tenham sido requeridas para execução de quaisquer obras, mesmo que os interessados desistam de as realizar;
Tomar parte na procissão de Corpus Christi, a convite da autoridade eclesiástica, incorporando-se nela a Câmara com o seu estandarte;
Intimar o Conselheiro Dr. Gaspar Teixeira de Queiroz Coelho de Castro e Vasconcelos a pedir prorrogação do prazo da licença para construção do seu prédio, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra;
Autorizar a liquidação das despesas com o tratamento dos doentes Serafim Fernandes de Passos, desta cidade, e de Maria Parente Moreira, de Perre, na clínica local do Dr. Carlos Souto Morais, especialista de doenças dos olhos.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.
Fornecimento de material escolar, escolhendo a proposta mais vantajosa, sendo esta a da fábrica Albino Matos, pela quantia de 9400$00, sob parecer da Comissão. Foi feita adjudicação seguindo algumas condições:
A mobília a fornecer deverá ser construída com madeiras secas e deverá apresentar um bom acabamento nas condições da consulta feita.
A mobília deverá vir acompanhada por um delegado responsável da fábrica fornecedora, para, no momento da sua entrega, ser inspecionado na presença desse delegado e ser verificado se pode ou não ser aceite.
A mobília deverá ser envernizada.
O prazo de entrega deverá ser de 90 dias.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/22