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Plano de classificação

Reunião ordinária de 14 de junho de 1939Data de Produção Inicial:1939-06-14Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Um ofício da 1ª Delegação da Inspeção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, perguntando quais os preços médios dos bagaços dos lagares de azeite na última colheita.
Outro do Governo Civil, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual solicita que os funcionários concorrentes ao quadro geral dos serviços externos do Ministério do Interior requeiram com a maior antecedência o documento a que se refere o n.º 6º do artigo 398º do Código Administrativo.
Outro do Mesmo, convidando a Câmara e o seu Presidente Substituto a assistirem à posse dos novos Presidente e Vice-presidente da Comissão Distrital da União Nacional que se realiza naquele Governo Civil no dia 12 do corrente.
Outro do Chefe da Polícia Municipal participando, que na noite de 7 para 8 do corrente, arrancaram duas tábuas da vedação do alpendre da retrete da Avenida de Camões.
Outro da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte, instando pela proposta pedida no seu ofício n.º 138, de 18 de março último, respeitante às obras de conclusão do edifício escolar da Igreja - Santa Leocádia.
Outro da Mesma, instando pela proposta pedida no seu ofício n.º 137, de março último respeitante às obras de conclusão do edifício escolar da Igreja - Montaria.
Outro da Junta de Freguesia de Portuzelo, perguntando quando pode receber o subsídio de 400$00 que esta Câmara lhe destinou.
Outro do Dispensário de Higiene Social, informando que é de 750$00 a conta da despesa com o tratamento antirrábico de vários doentes pobres.
Outro dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 112$50 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre José Augusto Rodrigues da Silva, da freguesia de Anha.
Outro dos Mesmos, informando que é de 90$00 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Domingos Francisco Martins da Agra, da freguesia de Vila Mou.
Outro dos Mesmos, informando que é de 108$00 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Manuel Gonçalves Durães, da freguesia da Areosa.
Outro dos Mesmos, informando que é de 369$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Adelaide Rodrigues Esteves, desta cidade.
Outro dos Mesmos, informando que é de 67$50 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Isaura Alves Cruz, residente nesta cidade.
Outro dos Mesmos, informando que é de 225$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Rosa Martins Torres, da freguesia de Serreleis.
Outro dos Mesmos, informando que é de 130$50 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Celda de Oliveira, da freguesia de Areosa.
Outro dos Mesmos, informando que é de 243$00 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre António da Costa Dias Júnior, da freguesia de Deão.
Outro dos Mesmos, informando que é de 9$00 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Manuel Joaquim Ferreira de Carvalho, desta cidade.
Outro dos Mesmos, informando que é de 342$00 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Luiz Barbosa Alheira, desta cidade.
Outro dos Mesmos, informando que é de 130$50 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Rosa Alves Pereira, da freguesia de Vila Mou.
Outro dos Mesmos, informando que é de 162$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Ana de Araújo Coutinho, desta cidade.
Outro dos Mesmos, informando que é de 162$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Custódia Martins Gigante, da freguesia de Outeiro.
Outro do Comando da Polícia, remetendo o auto de transgressão respeitante a Francisco Ramos, da freguesia da Areosa.
Outro do Regimento de Infantaria 3, convidando o Sr. Presidente a assistir ao juramento de bandeira dos soldados recrutas daquele Regimento a realizar, em 18 do corrente, no Campo de Jogos de Monserrate.
Outro do Instituto Nacional de Estatística, enviando novos modelos de impressos para o boletim de fomento a preencher pelo Veterinário Municipal e solicitando a devolução de todos os impressos de modelos antigos de fomento e de preços de carne, gado, etc., existentes nesta Câmara. Envia também umas gravuras para serem entregues ao encarregado do preenchimento dos respetivos boletins.
Outro de Albino de Matos, P & Barros, Lda., agradecendo a adjudicação do fornecimento de mobiliário escolar e aceitando as condições impostas.
Outro da Vacuum Oil Company, agradecendo o acolhimento que esta Câmara dispensou aos empregados daquela Companhia que visitaram esta cidade.
Outro da Associação Comercial, lamentando que esta Câmara não pudesse satisfazer o pedido constante do seu ofício de 25 do mês findo.
Outro do Reitor do Liceu Gonçalo Velho, convidando os Srs. Vereadores a visitarem a Exposição Escolar que se realiza naquele liceu no dia 18 do corrente.
Outro do mesmo, convidando o Sr. Presidente a visitar a Exposição Escolar que se realiza naquele liceu no dia 18 do corrente.
Outro da Junta Central das Casas dos Pescadores informando, em resposta ao ofício n.º 346, que o terreno necessário é o talhão indicado para a 1ª fase de construções situado entre o Campo de Hipismo e a fábrica de serração.

REQUERIMENTOS
Um da Companhia União Fabril, pedindo licença para caiar interior e exteriormente o seu armazém do Largo do Infante D. Henrique.
Outro de Isaque Vieira Braga, pedindo licença para alargar a sala de jantar do prédio n.º 13 da Rua de Santa Luzia.
Outro de Joaquim Fernandes Ferreira, pedindo licença para cimentar as lojas e rebocos, encher os tetos e enchavetar uma parede do seu prédio da Avenida Conde da Carreira.
Outro de Manuel Fernandes de Sá, pedindo licença para reparar a escada, pintar e caiar interiormente o prédio n.º 115 da Rua Grande.
Outro de D. Angelina Malheiro Coelho de Castro Vilas Boas Carteado, pedindo que a Câmara delibere sobre o seu requerimento registado no livro competente sob o n.º com, digo: n.º 466, em 14 de dezembro do ano findo, visto que já foi decidido o recurso que fora interposto pela requerente e que obteve provimento.
Outro de Maria Luiza Gonçalves, pedindo que o Dr. João Vieira de Araújo, na qualidade de proprietário do prédio em que a requerente tem instalado o seu restaurante à Praça de Frei Gonçalo Velho, seja compelido a construir uma retrete higiénica no mesmo, visto ser condição prévia para o licenciamento sanitário a que está sujeito.
Estes seis requerentes são desta cidade.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Concordar com a sugestão da Câmara Municipal de Ponte de Lima para organizar a Federação dos Municípios do distrito com o fim de industrializar os Serviços de Água e Eletricidade.
Iniciar os trabalhos da organização das Festas da Agonia.
Expressar o sentido pesar do povo de Viana à Câmara de Ponte de Lima, pelos enormes prejuízos que o temporal causou naquele concelho.
Dar conta ao Sr. Presidente de assuntos de interesse para o concelho, tratados durante a sua permanência em Lisboa, e que se relacionam com os melhoramentos de Santa Luzia, cais a montante da ponte metálica, parque da cidade, reparações na rampa da Estação do Caminho de Ferro, etc.
Foi proposto: Deve a Câmara Municipal tornar públicas as suas deliberações, cujo conhecimento não pode deixar de interessar de interessar os seus munícipes; considerar que o extrato das reuniões deve ser submetido à apreciação do Sr. Presidente ou de qualquer Sr. Vereador, a fim de se evitarem quaisquer lapsos.
Que esta Câmara forneça aos representantes da Imprensa o extrato das reuniões, dentro dos dois dias imediatos àquelas.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento dos doentes pobres António da Silva Quintas, de Capareiros, José Martins Esteves, de Perre, Manuel Luíz Afonso Freixo, de Perre e Custódia Martins Gigante, de Outeiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, Manuel Tomás Sousa, de Capareiros, no Hospital Geral de Santo António do Porto.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.
Foi resolvido convocar a reunião do Conselho Municipal para segunda feira, 26 do corrente, pelas 15 horas e publicar um edital anunciando a obrigatoriedade das caiações e pinturas dos prédios da cidade que deverão ser feitas até 15 do próximo mês de agosto.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/23