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Plano de classificação

Reunião ordinária de 5 de julho de 1939Data de Produção Inicial:1939-07-05Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Morais, Carlos Fernandes Branco deFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 103$50 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Felicidade da Glória Barbosa Viana, da freguesia de Afife.
Outro do Mesmo, informando que é de 85$50 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre José Martins Esteves, residente em Perre.
Outro dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando guias de responsabilidade ou atestado a que se refere o artigo 3º do decreto lei n.º 23.348, respeitantes aos doentes António Benedito, Joaquim Moreira e Manuel Benedito, todos da freguesia de Perre.
Outro da Comissão Nacional dos Centenários, comunicando que deu conhecimento do conteúdo do ofício camarário n.º 412 ao Sr. Coronel Henrique Linhares de Lima, Diretor da Secção de Comemorações na Província.
Outro da Mesma, confirmando a sua circular de 8 de maio último e solicitando deste Município, pelo menos, a contribuição mínima sob a forma de pagamento de todas as despesas que ocasione a representação do concelho nas festas da Província.
Outro da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, perguntando se esta Câmara está de acordo em levar a efeito o trabalho de reparação da estrada de acesso de Lanheses ao Rio Lima, de harmonia com o orçamento que apresenta.
Outro da mesma, informando que vai diligenciar obter uma comparticipação do Comissariado do Desemprego relativa à mão de obra de pavimentação da rampa de acesso à estação do caminho de ferro desta cidade, a fim de, com as verbas referidas no seu ofício n.º 348, de 26 de abril último, esta Câmara se encarregar da execução da referida obra, pela importância aproximada de 60000$00.
Outro da Câmara Municipal de Resende, pedindo se lhe emprestem 5 projetores elétricos para as festas da inauguração do seu hospital, a realizar em 8 de julho, correndo todas as despesas por conta daquele município.
Outro da Professora de Nogueira, pedindo se repasse o edifício da escola a seu cargo.
Outro da Comissão Venatória Concelhia, solicitando que no auto levantado contra Avelino Francisco de Passos, da freguesia de Alvarães, fique sem efeito a transgressão do artigo 10º do decreto n.º 23:461 e que subsista a do artigo 19º do mesmo decreto.
Outro da Direção Geral dos Negócios Económicos e Consulares, perguntando, quando e por qual consulado foi concedido o abono de 4 pesetas e 50 cêntimos a que se refere o ofício camarário n.º 116, respeitante a José Crua Branco.
Outro do Instituto Nacional de Estatística, enviando 100 impressos para o manifesto do 3º período e pedindo se acuse a receção.
Outro da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, informando que aceita e defende com o melhor interesse o alvitre a que se refere a circular desta Câmara n.º 17.
Outro da Comissão da Classificação dos Caminhos de Vicinais, enviando uns mapas para serem preenchidos, com todos os caminhos deste concelho, construídos e que se torna necessário construir e devolvidos àquela Comissão, satisfeito este pedido.
Outro do Governo Civil, solicitando se avisem as instituições de beneficência de que os seus orçamentos têm de dar entrada naquela Repartição, até ao dia 31 de agosto.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual transmite a ordem do Exmo. Subsecretário do Estado da Guerra a solicitar que todos os oficiais do Exército na efetividade de serviço devem até 15 de julho entregar no Comando de que diretamente dependem uma declaração sobre se exercem ou não, por si ou por interposta pessoa, a profissão de comerciante.
Outro da Junta Autónoma dos Portos do Norte, dizendo em resposta ao ofício camarário n.º 431, que concorda com a doutrina regulamentar nela imposta.
Outro da Câmara Municipal de Ponte de Lima, informando que está de acordo com as razões expendidas na circular camarária n.º 17.
Outro do Comando de Polícia, remetendo o auto de transgressão, respeitante a Antónia Manuela da Costa Faria, desta cidade.
Outro da Câmara Municipal de Paredes de Coura, dizendo que não pode dar uma resposta categórica à circular desta Câmara n.º 17, em virtude de reconhecer que muito dificilmente a mesma disposição de lei pode satisfazer os interesses dos concelhos urbanos, rurais e da própria lavoura.
Outro da Empresa do Turismo Praia Póvoa do Varzim, convidando o Sr. Presidente a assistir à inauguração do seu Palácio Hotel a realizar no dia 8 do corrente.
Outro da Junta de Freguesia de Freixieiro de Soutelo, informando que a Assembleia Paroquial reunirá no dia 9 do corrente, a fim de se pronunciar sobre a partilha de um roço de mato dos baldios pelos chefes de família daquela freguesia.
Outro do Club Náutico, agradecendo a cedência da camioneta do serviço de transportes.
Outro do Capitão do Porto, Aristides de Morais Serrão, comunicando que assumiu aquele cargo e oferecendo a mais franca e leal cooperação em tudo quanto dependa das suas atribuições oficiais.
Outro da Legião Portuguesa, agradecendo as facilidades que lhe foram concedidas para a realização do festival em benefício da ação social daquela Legião e pedindo autorização para ligar à rede pública a iluminação das barracas e se lhe forneça a água necessária.
Outro da Câmara Municipal de Monção, informando que concorda plenamente com as razões apresentadas na circular desta Câmara n.º 14 e que empresta todo o seu apoio à representação ao Exmo. Presidente do Conselho.
Outro da Repartição das Corporações e Associações Agrícolas, informando que aos Conselhos Gerais dos Grémios da Lavoura compete eleger as direções, devendo a primeira ser nomeada pelo Governo, pelo que dos requerimentos deve constar um número superior ao necessário para o provimento dos cargos de três diretores efetivos e três substitutos.
Outro da Inspeção dos Incêndios, enviando o boletim do Corpo de Bombeiros Municipais para um incêndio na Fábrica de Serração Gomes & Companhia, Lda.

REQUERIMENTOS
Um de José Mendes Pacheco, desta cidade, pedindo licença para forrar a chapa zincada, a parte lateral esquerda do prédio n.º 52 da Rua dos Caleiros.
Outro de Bernardo de Espregueira, desta cidade, pedindo licença para consertar o telhado e caiar o prédio n.º 611 da Rua da Bandeira.
Outro de António Gonçalves da Silva Carvalho, desta cidade, pedindo licença para pintar os caixilhos e janelas de segurança do prédio n.º 41, do Largo de João Tomás da Costa.
Outro de Filomena Martins Caldas, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado e caiar interiormente o prédio n.º 134 da Rua da Bandeira.
Outro de Maria Rosa Pires de Almeida, desta cidade, pedindo autorização para passar a Américo da Mota o açougue da Barraca n.º 18 do Mercado Municipal.
Outro de Américo e Barros Limitada, desta cidade, pedindo lhes seja permitido colocar mesas e cadeiras no recinto à volta do Café Girassol nos meses de julho, agosto e setembro mediante o imposto de 100$00 e se estude o assunto de modo a que no próximo ano, possa fazer a mesma ocupação desde maio até outubro.
Outro de João Francisco da Ponte, desta cidade, pedindo licença para colocar um amplificador sonoro na Avenida Camões.
Outro de António Fernandes de Passos, escriturário de 2ª Classe da Secretaria Municipal, pedindo 30 dias de licença.

LICENCIAMENTOS SANITÁRIOS
Foi presente o processo de alvará de licenciamento sanitário de Luís dos Santos Ribeiro & Zeferino António Pereira, para funcionamento de um café na Rua de São Pedro, n.º 11.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Foi resolvido:
Telegrafar ao Sr. Presidente do Conselho, cumprimentando-o pela passagem do sétimo aniversário da sua investidura na chefia do Governo da Nação.
Aprovar o modelo dos bilhetes de identidade, a que se referem os artigos 50º e 51º do Regulamento dos Serviços de Carnes Verdes, Salgadas ou Fumadas.
A Câmara tomou conhecimento de que o arquiteto Sr. Raul Lino foi a Santa Luzia para, como membro do organismo encarregado de se pronunciar sobre o projeto aformoseamento daquela instância que a Câmara pretende executar, tendo exprimido por forma bem clara, quanto lhe foi agradável contemplar os inúmeros atrativos que a montanha oferece aos seus visitantes.
Foi tomada a responsabilidade pela despesa de todo o tratamento, feita com a doente pobre Angelina da Glória Gonçalves da Costa, da freguesia de Portela Suzã, nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/26