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Plano de classificação

Reunião ordinária de 2 de agosto de 1939Data de Produção Inicial:1939-08-02Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 81$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Angelina do Glória Gonçalves da Costa, da freguesia de Portela de Suzã.
Outro dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando a guia de responsabilidade ou atestado a que se refere o artigo 3º do decreto lei n.º 23:348, respeitante ao doente Manuel Joaquim Pires Moreira, da freguesia de Nogueira.
Outro do Aferidor de Pesos e Medidas, desta Câmara, solicitando se consiga prorrogação de prazo até ao fim de agosto para proceder ao afilamento de pesos e medidas.
Outro do Comando de Polícia, enviando o auto de transgressão respeitante a António Alves, da freguesia de Portuzelo.
Outro da Vacuum Oil Company, comunicando que resolveu manter a bomba auto medidora de gasolina a cargo desta Câmara, continuando aquela companhia a ser a fornecedora de óleos para consumo de diversos serviços.
Outro do Governo Civil, comunicando que foi deferido o pedido de isenção de sisa relativo às aquisições de terrenos indispensáveis à ampliação das instalações do Matadouro Municipal.
Outro da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, dizendo as razões por que a estação vitivinícola da região dos vinhos verdes deve ser criada em Braga e informando que já havia solicitado superiormente a criação, em Viana, da adega cooperativa dos vinhos verdes do Vale do Lima.
Outro da Direção Geral de Caminhos de Ferro, instando pela resposta ao seu ofício n.º 703-L, de 27 de junho findo.
Outro da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, solicitando autorização para dois alunos daquela Faculdade fazerem o seu estágio de topografia nesta Câmara.
Outro da Direção de Finanças, informando que foi deferido o requerimento em que se solicitava a isenção de sisa, relativa às aquisições de terreno indispensáveis à ampliação do Matadouro Municipal.
Outro da Primeira Circunscrição Florestal, enviando as conclusões do Conselho Técnico da Direção Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, a fim de serem postos à reclamação.
Outro do Comando Distrital da Legião Portuguesa, enviando uma comunicação respeitante ao Fiscal dos Impostos desta Câmara, José Rodrigues.
Outro do Instituto Nacional de Estatística, enviando 2000 impressos para o manifesto do 2º período e solicitando se acuse a receção.
Outro da Câmara Municipal de Melgaço, solicitando o empréstimo de 250 metros de careil Decauville e 4 vagonetas.
Outro da Câmara Municipal de Monção, solicitando que se represente aquela Câmara na reunião a que se refere a circular camarária n.º 18.
Outro da Câmara Municipal de Caminha, solicitando que se represente aquela Câmara na reunião a que se refere a circular camarária n.º 18.
Outro da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, agradecendo o donativo de 36 quilos de carne que o Sr. Vereador do Pelouro do Matadouro lhe enviou.
Outro da Escola Industrial e Comercial “Num’ Álvares” (Caixa Escolar dos alunos), agradecendo a cedência das ornamentações para as festas de fim de ano realizadas naquela Escola.
Outro do Sindicato Agrícola, informando que não tem elementos para poder dar uma resposta concreta ao ofício camarário n.º 471.
Outro da Secretaria dos Serviços de Turismo, solicitando que a Câmara delibere sobre a adaptação da Pensão Aliança a Hotel, visto o seu proprietário fazer as respetivas obras, uma vez que a autorização não fique sujeita a um novo alinhamento da propriedade, que imporia, praticamente, a sua demolição.
Outro da Secção de Finanças, solicitando uma nota das carnes consumidas por cada açougue no 1º semestre do corrente ano.
Outro da Comissão Nacional dos Centenários, instando pelas informações solicitadas no seu ofício n.º 31/39 de 31 de maio último.
Outro da Repartição de Obras, enviando os elementos pedidos pela Zona n.º 1 da Direção dos Melhoramentos Rurais referentes às Estradas Municipais.
Outro da Mesma, enviando o pedido de um subsídio complementar para proceder à obra de concordância da Estrada Municipal de Mazarefes com a Estrada Nacional 2-2ª, a fim de ser enviado ao Excelentíssimo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, por intermédio da Zona n.º 1 da Direção dos Melhoramentos Rurais.

REQUERIMENTOS
Um de António Lourenço, de Deão, pedindo licença para transformar em entrada de peões uma entrada de carro, alterar as paredes, aumentar três metros e fazer duas janelas no seu prédio do lugar de Aldeia daquela freguesia.
Outro de Francisco Sousa de Morais, desta cidade, pedindo licença para aplicar grades de ferro em duas portas da rua, reparar o soalho, pintar, caiar e ligar a retrete do prédio n.º 214 da Rua da Bandeira.
Outro de Adélio Gonçalves Preza, desta cidade, pedindo licença para recortar e fechar com grades de ferro o muro da sua propriedade do lugar de Santo André.
Outro de Francisco de Melo Leite Feijó, desta cidade, pedindo licença para fazer uma fresta na cozinha, ligar a retrete ao cano geral e proceder a reparações de carpinteiro e caiador no prédio n.º 62 da Avenida da Carreira.
Outro de João Alves Cerqueira, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado do prédio n.º 223 da Rua do Loureiro.
Outro de D. Maria Delfina Zamith de Passos, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado e chaminé do prédio n.º 363 da Rua da Bandeira.
Outro da Mesma, pedindo licença para consertar o telhado e chaminé do prédio n.º 359 da Rua da Bandeira.
Outro de D. Maria José Zamith de Passos, desta cidade, pedindo licença para soalhar parte de um quarto, reparar o telhado e caiar o prédio n.º 473 da Rua da Bandeira.
Outro de Francisca Alves de Sousa, desta cidade, pedindo licença para soalhar um quarto, estucar outro e caiar os restantes no prédio n.º 70 da Rua dos Poveiros.
Outro de Carolina Augusta Ferreira, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, escadas interiores e estuques, substituir por tijolo a chaminé de madeira, soalhar o pavimento do 1º andar e proceder à pintura interior e exterior de portas e janelas bem como ao saneamento do prédio n.º 15 da Avenida de Rocha Páris.
Outro de Benjamim Alves Veludo, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da sisa sob o n.º 782.
Outro de Adelino Cardoso e outros rusreleantes, desta cidade, pedindo se prorrogue por mais 20 dias o prazo para a entrada em vigor do Regulamento dos Serviços de Carnes Verdes, Salgadas ou Fumadas, a fim de o poderem estudar e apresentar as reclamações que julgarem necessárias.
Outro de Maria Esmeralda de Passos Canão, desta cidade, pedindo se lhe certifique qual a sua situação económica nos termos do § 1º do artigo 826º do Estatuto Judiciário, a fim de obter o benefício da Assistência Judiciária.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Foi resolvido:
Notificar os proprietários dos talhos e salsicharias, nos termos do artigo 184º do Regulamento dos Serviços de Carnes Verdes de que, dentro do prazo de 15 dias, deverão efetuar na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, mediante guias passadas na Secretaria Municipal, o depósito de garantia a que se refere o artigo 21º do referido regulamento.
O Sr. Dr. Novais Cruz justificou as faltas às duas reuniões anteriores.
Autorizado o encerramento da Biblioteca, no mês de agosto, durante o horário noturno.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/30