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Plano de classificação

Reunião ordinária de 9 de agosto de 1939Data de Produção Inicial:1939-08-09Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Terceira Repartição da Direção Geral da Indústria, remetendo o auto de aferição de uma balança de suspensão de uma coleção de pesos de latão niquelados destinados à oficina de afilamentos desta Câmara.
Outro da Secção de Etnografia Metropolitana, solicitando várias informações sobre ranchos, grupos de danças tradicionais e filarmónicas existentes neste concelho.
Outro da Intendência de Pecuária, pedindo se enviem ao Regedor de Afife três exemplares do edital daquela Intendência referente à Campanha Profilática da Tuberculose Bovina.
Outro do Governo Civil, transcrevendo a circular da Secretaria dos Serviços de Turismo, pela qual solicita a indicação das iguarias especiais confecionadas nesta área e bem assim a sua composição.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual esclarece o disposto no artigo 467º do Código Administrativo.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto de uma circular da Comissão dos Levantamentos Topográficos Urbanos, pela qual informa que o Excelentíssimo Ministro das Obras Públicas e Comunicações promovem em abertura de um concurso público geral para organização, no prazo de dois anos, das plantas topográficas a levantar nos termos do decreto lei n.º 24:802 e que o Governo não concederá autorização para expropriações por utilidade pública para execução de trabalhos de urbanização, sem que os planos gerais a ela relativos sejam superiormente aprovados e ainda que o Excelentíssimo Ministro das Obras Públicas e Comunicações está na disposição de não conceder comparticipações às Câmaras Municipais que não tenham respondido às circulares que aquela Comissão lhes enviou sobre o assunto e não tenham feito os pedidos de levantamentos das localidades nas devidas condições.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual solicita que os Presidentes das Câmaras e respetivos Chefes de Secretaria reúnam as Juntas de Freguesia, a fim de as instruir sobre organização da escrituração paroquial e dos processos de contas e que os referidos Presidentes inspecionem e fiscalizem os serviços das mesmas Juntas.
Outro da Repartição de Obras, informando que o prédio escolhido pela Junta de Carvoeiro para instalação da escola daquela freguesia não tem as mínimas condições nem as obteria depois de reparado e solicitando se comunique este facto à mesma Junta.
Outro da Mesma, informando, em referência ao ofício n.º 703 - C. da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, que para reparação da estrada de acesso de Lanheses ao Rio Lima é indispensável prever no orçamento apresentado, um aumento de 600$00 em virtude de alguns dos paralelepípedos existentes não poderem ser novamente aplicados, pelo que se deve esclarecer aquela Direção Geral que, a Câmara embora se responsabilize pela execução da atual reparação pela importância de 12650$00 e se submeta à sua fiscalização não pode responsabilizar-se por estragos futuros.
Outro dos Serviços Municipalizados desta Câmara, remetendo 10 exemplares do Relatório e Contas dos mesmos Serviços referentes ao ano findo, para arquivo desta Câmara e distribuição às competentes entidades oficiais.
Outro do Veterinário Municipal, enviando a nota das quantidades de carne consumida por cada açougue no primeiro semestre do corrente ano.
Outro da Comissão de Fiscalização dos Levantamentos Topográficos Urbanos, instando pelos elementos solicitados no seu ofício n.º 480/39 P, de 3 de junho último, respeitantes às plantas topográficas do Cabedelo e Santa Luzia.
Outro da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, perguntando o nome do Delegado desta Câmara que deve fazer parte da Comissão encarregada de estudar a supressão das passagens de nível desta cidade.
Outro da Junta de Areosa, informando ceder alguma água da mina do Fincão, pelo que, no dia 8 do corrente, deve comparecer naquele local um empregado para proceder à medição da água cedida.
Outro da Irmandade de Nossa Senhora da Agonia, convidando a Câmara a incorporar-se na procissão em honra da sua Padroeira, a realizar em 18 do corrente.
Outro da Delegação da Cruz Vermelha, desta cidade, solicitando se auxilie a Comissão da Festa da Flor, que se realiza no dia 11 do corrente.
Outro da Associação Comercial, solicitando autorização para fazer uma reunião no edifício desta Câmara no dia 11 do corrente, a fim de se proceder à nomeação dos delegados dos contribuintes para efeito do lançamento da contribuição industrial.
Outro da Junta de Areosa, solicitando se inclua aquela Junta na dotação obrigatória para obras e melhoramentos rurais, de harmonia com o disposto no artigo 641º do Código Administrativo.
Outro da Câmara Municipal de Abrantes, pedindo um subsídio para o monumento a Dom Nuno Álvares Pereira, a erigir naquela cidade.

REQUERIMENTOS
Um do Dr. Augusto Vieira de Araújo, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, forrar o teto de um quarto, remendar o soalho de dois aposentos e pintar a caixilharia do prédio n.º 51 da Rua do Poço.
Outro de Maria Helena Vieira, desta cidade, pedindo licença para consertar o telhado e caixilhos, caiar e pintar o prédio n.º 21 da Rua de Manuel de Espregueira.
Outro de Eduardo António de Matos, desta cidade, pedindo licença para construir um coberto no quintal do prédio n.º 12 da Portela de Lima.
Outro do Dr. Alberto de Magalhães Cerqueira de Queiroz, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, paredes, teto e portadas interiores do seu prédio do Largo 5 de Outubro.
Outro de Laura Beatriz Carvalho e Silva, desta cidade, pedindo licença para altear o muro do quintal do prédio n.º 22 da Praça de General Barbosa e bem assim cimentar um coberto.
Outro de Jerónimo da Costa Jácomo, desta cidade, pedindo licença para substituir por tijolo com verga de cimento armado a chaminé do seu prédio n.º 98 da Rua Grande.
Outro de João Baptista, de Serreleis, pedindo licença para substituir o soalho do rés do chão do prédio n.º 119 da Rua de Manuel de Espregueira.
Outro de Francisco Pires Longarito, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado e rebocos e proceder à caiação e pintura do prédio n.º 32 da Rua de Santo António.
Outro do Mesmo, pedindo licença para reparar o telhado, rebocos, soalho e cimento da cozinha e retrete do prédio n.º 34 da Rua de Santo António e bem assim para proceder à criação e pintura do mesmo.
Outro de Mariana Afonso Pequito Fontes, desta cidade, pedindo licença para modificar o prédio n.º 132 da Praça de General Barbosa, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro da Mesma, pedindo licença para modificar o prédio n.º 135 da Praça de General Barbosa, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro do Coronel António Augusto Segismundo Álvares Pereira, desta cidade, pedindo licença para soalhar três quartos do segundo andar do seu prédio do Largo de São Domingos e bem assim para caiar o saguão e pátio do mesmo.
Outro de Salvador Gonçalves, desta cidade, pedindo licença para substituir uma taipa, reparar o teto e paredes, montar um balcão e armação e proceder à caiação do prédio n.º 6 do Largo das Almas.
Outro de Mariana de Passos, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de João de Passos Viana.
Outro de Laura de Sá e Silva Campos, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de Engrácia de Jesus.
Outro de Tomaz Alves, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de Emília Júlia Pinto Barbosa.
Outro de Manuel Correia, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de Teresa de Jesus de Sousa Freitas.
Outro da Cooperativa “O Problema de Habitação”, do Porto, solicitando se expropriem 663m 2 de terreno do quintal de D. Ema Mecêgo Araújo na Avenida de Rocha Páris, a fim de aí construir um prédio.
Outro de José Martins Branco, de Portuzelo, pedindo licença para abater um suíno naquela freguesia no dia 11 do corrente.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Foi concedido um subsídio do Estado para a Reparação da Rampa da Estação, desta cidade;
Considerando que urge, logo que esta Câmara tenha conhecimento oficial de tal resolução, fazer a aquisição dos paralelepípedos;
É proposto que logo qua a Câmara tenha conhecimento de poder dar andamento à obra, se proceda à abertura de concurso público para o fornecimento de 85000 paralelepípedos, ao preço de $25 cada pedra; no caso do concurso ficar deserto seja automaticamente considerado novo concurso aberto segundo os prazos legais e com os aumentos previstos na lei.
Foi resolvido:
Abrir o cofre, por espaço de 30 dias a contar de 15 do corrente, para o pagamento voluntário do Imposto de Turismo, relativo ao corrente ano.
Autorizar o pagamento, do mobiliário escolar ultimamente adquirido, na importância de 9700$00.
Em relação ao ofício da Junta de Freguesia de Outeiro, registado no livro competente sob o n.º 198, depois de minuciosamente estudado o assunto, foi acordado pela Câmara reconhecer que os baldios cuja divisão a Junta pretende realizar são de facto paroquiais.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais Civis de Lisboa, do doente Manuel Joaquim Pires Moreira da freguesia de Nogueira, deste concelho e residente em Lisboa, e, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, do doente Alípio Alves Campos, de Âncora e residente na freguesia de Santa Maria Maior, desta cidade.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/31