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Plano de classificação

Reunião ordinária de 30 de agosto de 1939Data de Produção Inicial:1939-08-30Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:CORRESPONDÊNCIA
Um ofício do Tribunal de Contas, devolvendo a conta de gerência dos Serviços Municipalizados, desta Câmara bem como as certidões do saldo de abertura, receita cobrada e saldo de encerramento respeitantes ao ano de 1937, a fim de serem harmonizadas.
Outro do Distrito Escolar, solicitando uma relação do mobiliário e material didático destinados à escola feminina de Neiva, bem como a indicação da existência do crucifixo, a fim de ser concluído o processo da sua entrada em funcionamento.
Outro do Mesmo, solicitando vários elementos necessários à organização dos processos de conservação em feminino da atual escola primária mista da freguesia de Mujães e de criação de outra para o sexo masculino na mesma freguesia.
Outro do Regimento de Infantaria n.º 3, enviando uma placa do Largo 9 de Abril, que caíra com o temporal.
Outro da Junta Nacional de Azeite, enviando impressos respeitantes à compra de azeite por aquela Junta e pedindo a sua afixação em todas as freguesias, onde o seu conhecimento possa interessar.
Outro do Governo Civil, perguntando quais as diligências empregadas por esta Câmara para elucidação das Juntas de Freguesia, quanto à escrituração e contabilidade paroquiais e bem assim os resultados obtidos com as mesmas diligências.
Outro do Mesmo, transcrevendo a circular da Direção Geral da Indústria, pela qual esclarece o modo de pagamento das contas de afixação dos editais nos termos do artigo 8º e seu parágrafo do Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas e Tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8.304, de 25 de agosto de 1922.
Outro do Mesmo, enviando, por cópia, um ofício da Direção Geral dos Serviços Pecuários, referente ao pagamento da taxa de vacina de bovinos.
Outro da Junta de Freguesia de Anha, solicitando se requeira a criação de um curso noturno feminino para adultos naquela freguesia.
Outro da Mesma, solicitando se não concedam licenças para construções aos proprietários daquela freguesia sem que aquela Junta seja consultada.
Outro do Comando Militar, informando que, em virtude da transferência para outras unidades, de vários sargentos músicos do Regimento de Infantaria n.º 3, fica a respetiva banda impossibilitada de dar concertos públicos.
Outro da Intendência de Pecuária, solicitando se elabore uma proposta de orçamento das receitas e despesas do Matadouro Municipal. Junta um exemplar para ser preenchido e devolvido àquela Intendência.
Outro da Junta de Areosa, dizendo, em reposta ao ofício camarário n.º 521, de 11 do corrente, que não conhece instruções, além do Código Administrativo, referentes à concessão do subsídio obrigatório às Juntas de Freguesia e perguntando, quais as datas em que lhe foram concedidas as verbas que totalizam o montante de 13923$62 e aplicação a que forma destinadas.
Outro da Irmandade de Nossa Senhora da Agonia, agradecendo a comparência da Câmara na procissão realizada em 18 do corrente.
Outro do Sindicato Nacional dos Motoristas, enviando um requerimento em que os proprietários de automóveis de praça pedem o local de estacionamento do seu carro.

REQUERIMENTOS
Um de Daniel José Machado, desta cidade, pedindo licença para ampliar a galeria da traseira do prédio n.º 142 da Rua do Loureiro e, bem assim, demolir uma chaminé do mesmo prédio.
Outro do Mesmo, pedindo licença para construir uma chaminé, em cimento e tijolo, no prédio n.º 164 da Rua do Loureiro.
Outro de Rodrigo Afonso Alves Carvalhido, da Meadela, pedindo licença para reparar o telhado e substituir algum forro no prédio n.º 184 da Rua do General Luís do Rego.
Outro de Laura da Rocha Rodrigues Meira, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno apar uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da sisa sob n.º 848.
Outro de Carlos de Sousa e outros barraqueiros do Campo da Agonia, pedindo para estacionarem, até ao dia 20 de setembro, como nos anos anteriores, com as suas barracas naquele local.
Outro de Abílio António Guerreiro, aspirante da Secretaria Municipal, pedindo 30 dias de licença.

OUTRAS DELIBERAÇÕES
Os Srs. Dr. Novais Cruz e Dr. José de Alpuim, justificaram as faltas às reuniões de 16 e 23 do corrente.
Foi resolvido:
Pedir superiormente, a criação de um curso de vinificação nesta cidade;
Anular a deliberação de 16 de agosto, que mandou proceder a reparações na Escola da Avenida para em vez delas, se realizarem obras na Escola de Nogueira, por serem de maior urgência;
Prorrogar até 15 de setembro o prazo para os proprietários, desta cidade, procederem à limpeza dos seus prédios.
O Sr. Dr. Novais Cruz referiu-se elogiosamente aos esforços empregados pela Comissão das Festas da Agonia, que conseguiu levá-las a efeito com grande brilhantismo.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas com os tratamentos dos doentes pobres Joaquim Rodrigues Loureiro, solteiro, da freguesia de Anha e José Gonçalves Arieira, casado, da freguesia de Perre, respetivamente nos Hospitais da Universidade de Coimbra e na Clínica do Dr. Souto de Morais.
Nota de movimentos e existências de fundos.
Ordens de pagamentos.
Tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/34