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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 8 de fevereiro de 1928Data de Produção Inicial:1928-02-08Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Preza, Lucínio GonçalvesFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Governador Civil (Major Carlos G. Pereira de Barros), comunicando que tomou posse daquele cargo e prometendo à Câmara a mais franca e leal cooperação.
Outro, da Junta Geral do Distrito, convidando esta Câmara a assistir à reunião em que deve tratar-se de minorar o abastardamento das espécies pecuárias.
Outro, da Câmara Municipal de Melgaço, perguntando as formalidades a seguir para obter um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos.
Outro, do Delegado do Procurador da República, justificando a sua falta à receção do Excelentíssimo Ministro da Guerra.
Outro, do Juiz de Direito, justificando a sua falta à receção do Excelentíssimo Ministro da Guerra.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, solicitando que esta Câmara consiga uma mais intensa fiscalização policial na cidade, pois no dia 27 do mês findo foram partidas duas lâmpadas de 100 velas no Jardim do Mercúrio, tendo-as substituído a Empresa, para serem roubadas logo no dia 2 do corrente. Envia a conta das despesas com a união do cabo subterrâneo, cortado pelos operários municipais.
Outro, da Câmara Municipal de Beja, pedindo o Regulamento dos Bombeiros Municipais.
Outro, da Secção Eletrotécnica, comunicando que foi permitida a colocação das placas de ferros nos postes das linhas de alta tensão, às barreiras da cidade, desde que nesses trabalhos apenas intervenha o pessoal da Empresa Hidroelétrica do Coura.
Outro, do Sindicato Agrícola, pedindo que na tabela para a aplicação do imposto ad - valorem se atribua aos vinhos verdes um valor mais baixo do que o real, visto que já tem sido vendido neste Concelho a 350$00 e menos.
Um telegrama do Excelentíssimo Ministro da Guerra, a agradecer as gentilezas e atenções que lhe foram aqui dispensadas, e fazendo votos pelas prosperidades desta cidade.
Requerimentos:
Um, de Maria da Costa Silva, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº 930.
Outro, de Maria da Felicidade Couto Viana Ferreira, desta cidade, pedindo licença para levantar pavimento da Rua do Prior do Crato e Travessa da Vitória, para limpeza da canalização da água para sua casa naquela Travessa.
Outro, de João António Rodrigues Lima, desta cidade, pedindo licença para transformar em porta uma janela do seu prédio sito na E.N. nº25 com os números de polícia 744 a 746.
Outro, de Miguel Tinoco, desta cidade, pedindo licença para mandar ligar ao cano geral a dala do prédio que possui na Rua do Tourinho e tem o número 22 de polícia.
Outro, do Mesmo, pedindo licença para abrir uma janela no prédio que possui na Rua do Tourinho.
Outras Deliberações
O Senhor Capitão Preza informou que tinha sido concedida a verba de 1.800 contos para dotação da Estrada de Cidadelhe - Madalena, velha aspiração dos povos da Beira Lima, pelo que propôs - e foi aprovado - que se agradecesse tão grande benefício, não só ao Excelentíssimo Ministro do Comércio, mas também ao Senhor Presidente da Junta Autónoma das Estradas.
Comunicou depois, que no próximo sábado, 11 do corrente, deveriam chegar a esta cidade, de visita ao nosso Distrito, os Excelentíssimos Ministros das Finanças, Comércio, Instrução e Guerra, que assim, aquiesciam ao convite que lhes dirigira a Comissão de Defesa dos Interesses de Viana.
Propôs, finalmente, que aquela Comissão ficasse autorizada a usar, na sua correspondência, as armas da cidade.
Assim se resolveu.
O Senhor Tenente Silva Dias propôs, sendo aprovado, que à Escola que vai edificar-se na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra seja dada a denominação de “Escola de Ensino Primário do Doutor Alfredo de Magalhães”, fazendo, assim, uma modesta homenagem do alto apreço e profundo reconhecimento deste Corpo Administrativo ao Excelentíssimo Ministro da Instrução, pelo seu desvelado interesse por tão relevante melhoramento local.
Foi ainda deliberado comunicar esta resolução a Sua Excelência e oficiar ao Senhor Inspetor Escolar, para que as crianças das Escolas Primárias compareçam à cerimónia do lançamento oficial da primeira pedra da sobredita Escola, no próximo domingo, 12 do corrente, pelas 12 horas.
Foi resolvido contratar, pelo tempo de um ano, um mestre de obras, ficando os Senhores Vereadores dos Pelouros da Instrução e das Obras e o Chefe da Repartição de Obras Públicas Municipais encarregados de escolherem esse mestre.
Não se tendo recebido qualquer proposta para execução da empreitada de assentamento da canalização de ferro para a rede da distribuição de água à cidade, foi deliberado autorizar o aumento de 10% sobre a base de licitação primitiva.
Sendo presente o auto de vistoria para receção provisória da empreitada de reconstrução do pavimento da Estrada Municipal de S. Salvador da Torre (E.N nº25) a Vilar de Murteda (E.N. nº2), foi o mesmo aprovado e autorizado o pagamento nele indicado.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/5