X-arqWeb

Plano de classificação

Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 1928Data de Produção Inicial:1928-02-22Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Preza, Lucínio GonçalvesFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Junta de Freguesia de Castelo do Neiva, comunicando que deliberou explicar a prestação de trabalho em consertos nos caminhos públicos.
Outro, da Professora do Asilo das Meninas Orfãs e Desamparadas, requisitando uma bandeira nacional para a respetiva Escola.
Outro, da Junta de Freguesia e Regedor do Amonde, instando no seu pedido, para que a prestação de trabalho seja aplicada nas obras de construção do Cemitério.
Outro, do Governador Civil, convidando esta Câmara a assistir à reunião em há que de tratar-se do inquérito à zona de turismo.
Outro, da Junta Geral do Distrito, pedindo o concurso desta Câmara para a Feira das Amostras, a realizar em Braga, e que se lhe indiquem quais os produtos que o nosso Concelho ali pode levar.
Outro, do Juiz de Direito, pedindo se forneça casa e mobiliário para a Secretaria Judicial, como prescreve o artigo 164º do Estatuto Judiciário.
Outro, da Câmara Municipal de Barcelos, requisitando a tabela de preços das carnes verdes neste Concelho.
Outro, da Capitania do Porto, solicitando que a doca do nosso porto seja dotada com água potável para abastecimento dos navios que nela entram.
Outro, da Repartição das Construções Escolares, participando que o Excelentíssimo Ministro da Instrução concedeu o subsídio de 250.000$00 para a Escola Central desta cidade, e pedindo se lhe acuse a receção daquela importância.
Outro, da Junta de Freguesia de Vila Franca, pedindo autorização para …? em trabalho no conserto dos caminhos públicos a verba pecuniária com que foi coletado o povo daquela Freguesia.
Outro, do Governador Civil, pedindo resposta a um questionário relativo a licenças concedidas para caça, furão, bicicletas, carros, automóveis, cães, etc.
Um telegrama do Excelentíssimo Ministro do Comércio agradecendo as manifestações que lhe foram prestadas nesta cidade.
Outro, do Excelentíssimo Ministro da Instrução, no mesmo sentido.
Requerimentos
Um de Alfredo de Passos Ribeiro, desta cidade, pedindo licença para levantar pavimento da via pública desde a Praça da Erva até à casa em que habita, na Rua de Viana, afim de proceder à limpeza da canalização da água para o mesmo prédio.
Outro, de João Batista Ferreira, desta cidade, pedindo licença para levantar algumas pedras da Rua dos Rubins, afim de consertar o cano que conduz água para sua casa.
Outro, de Manuel de Passos, desta cidade, pedindo licença para abrir duas janelas e fechar uma porta na asa que possui no Largo do Penedo.
Outro, do Padre Manuel Fernandes Lopes, desta cidade, pedindo licença para levantar parte da calçada da Rua Nova de Sant`Ana, afim de consertar os seus canos de água.
Outro, do Padre Moisés Alves de Pinho, desta cidade, pedindo licença para ligar os dois prédios que o Seminário das Missões possui no Bairro das Ursulinas, apropriando-se de um pedaço de caminho público que os separa.
Outro, de José de Passos Lomba, Amanuense da Secretaria Municipal, desta cidade, pedindo a sua nomeação de Oficial ao abrigo das disposições do & 2º, do artigo 9º, do decreto nº14.812, de 31 de dezembro de 1927 e da alínea a) do artigo 10º do decreto com força de lei, nº7.823, de 23 de novembro de 1921.
Outro, de Joaquim Santos, desta cidade, pedindo licença para executar, no prédio da Rua do Gontim, onde está estabelecido, as modificações constantes do projeto que apresenta, e para substituir por um terraço de betão armado um outro de tijolo que serve de cobertura ao 1º andar do corpo moderno.
Outro, de Gonçalo Faria da Silva de Sousa de Meneses (Conde de Bertiandos), desta cidade, pedindo licença para construir no terreno que possui na Travessa das Almas um armazém para depósito de cereais, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, de Avelino António de Abreu, desta cidade, pedindo o averbamento, em seu nome, de meia pena de água que comprou a Adolfo Gonçalves Viana, como consta da Escritura lavrada em 6 de outubro do Ano findo, no livro de notas 191, fl. 192 v, do notário António Gonçalves de Amorim, que junta em traslado e cuja restituição pede.
Outro, de Zacarias & Rodrigues, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que comprou a Albano da Costa Pacheco, como prova com o instrumento lavrado pelo notário Henrique de Passos Sousa, em oito do corrente.
Outro, de Dona Maria da Agonia Malheiro de Sousa e Meneses, desta cidade, pedindo seja averbada em seu nome, meia pena de água que comprou a Maria Afonso Marcela com a casa nº108 a 110 da Rua Grande, como mostra com o traslado da respetiva Escritura, lavrada no notário Artur Teles de Azevedo (Livro nº171, a fl.16) em data de 20 de outubro de 1925 e cuja restituição solicita.
Outro, de Abel Barcino Lopes, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que comprou com a casa nº120 da Rua Grande ao Padre Sebastião Ferreira Martins, como demonstra com o instrumento de 21 de outubro de 1921, lavrado no notário Aguiar (Livro nº149 a fl.45). Solicita a restituição daquela Escritura.
Outro, de Maria da Agonia da Silva, de Portuzelo, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que possui na sua casa nº30, do Largo do Infante D. Henrique, a qual pertenceu a seu tio, José da Pena Gonçalves e herdou, como prova com o traslado da escritura de partilhas amigáveis por óbito de Antónia da Pena, celebrada na nota de Henrique de Passos Sousa, em 23 de julho de 1927 (Livro nº168, a fl. 46 v). Solicita a restituição daquele documento.
Outro, de Benta de Jesus da Silva, Maria da Agonia da Silva, Amélia de Jesus da Silva Dias e José Pinto Dias, desta cidade, pedindo se averbe em nome das suplicantes meia pena de água que possuem na sua casa nº32, do Largo do Infante D. Henrique, a qual pertenceu a seu tio José da Pena Gonçalves e herdaram, como demonstram com o traslado da escritura acima citada, solicitando a sua restituição.
Outro, de Benta de Jesus da Silva, de Portuzelo, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que possui na sua casa nº33 do Largo do Infante D. Henrique, a qual pertenceu a seu falecido tio, José da Pena Gonçalves e herdou, como mostra com o traslado da escritura acima citado, e cuja restituição solicita.
Outro, de José Pinto Dias, desta cidade, pedindo seja averbada em seu nome, meia pena de água que possui no seu prédio nº31 do Largo do Infante D. Henrique, o qual pertenceu a seu tio, José da Pena Gonçalves e lhe comprou, como consta do traslado da escritura de 11 de janeiro de 1914 (Nota de Francisco Aguiar, livro nº95, a fl.20 v), e cuja restituição solicita.
Outras Deliberações
O Senhor Capitão Preza apresentou duas propostas relativas a:
1ª - Conferência a realizar sobre as necessidades locais.
2ª - Vinda a esta esta Cidade de Membros do Poder Central e outros tendo em vista corresponder às necessidades mais instantes de Viana; Nomeação de uma Comissão de Defesa dos Interesses de Viana.

Foi definitivamente nomeado mestre de obras da Câmara, o Senhor António dos Anjos da Costa Couto, com o vencimento de 650$00 mensais - o qual já havia tomado posse em 9 do corrente.
Não foi recebida qualquer proposta para a execução da empreitada de assentamento da canalização de ferro que constitui a rede de distribuição de água à cidade.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.
Por último, foi resolvido tomar a responsabilidade do doente pobre Francisco de Almeida Soares, casado, de 64 anos de idade, da Freguesia de Lanheses, deste Concelho, nos Hospitais Civis de Lisboa.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/6