X-arqWeb

Plano de classificação

Sessão Ordinária de 2 de maio de 1928Data de Produção Inicial:1928-05-02Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Cerqueira, GasparFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício dos Hospitais Civis de Lisboa, remetendo a conta do tratamento de doentes pobres, relativa ao Ano Civil de 1927.
Outro, da Delegação da Cruz Vermelha, convidando o Senhor Presidente a assistir à sessão solene comemorativa do 17º aniversário daquela Delegação.
Outro, do Regimento de Infantaria nº3, pedindo a reparação da Rua da Vedoria, afim de facilitar o trânsito das viaturas daquela Unidade.
Outro, do Comando Militar, solicitando a limpeza do Coreto do Jardim Público, afim de ali poder tocar a Banda Regimental em dias de música. Remete a participação que, sobre este assunto, lhe fez o chefe daquela Banda.
Outro, da Câmara Municipal de Valença, requisitando um exemplar do Regulamento de Viaturas Automóveis adotado por esta Câmara.
Outro, da Câmara Municipal de Caminha, pedindo o preenchimento e devolução de um mapa das taxas sobre veículos, afim de harmonizar os quantitativos votados neste e naquele Concelho.
Outro, do Secretário de Finanças, dando conhecimento de nomeações feitas pelo Senhor Diretor de Finanças, para a Junta do Imposto sobre o valor das transações referente ao Ano de 1928 - 1929, e pedindo se lhe envie cópia da ata da instalação daquele Organismo.
Outro, da Câmara Municipal de Braga, pedindo que esta Comissão Administrativa secunde a sua representação ao Excelentíssimo Presidente da República, tendente a conseguir a conservação da Escola Normal de Braga.
Outro, do Governador Civil, requisitando vários esclarecimentos para a organização de um relatório sobre o ensino primário neste Distrito.
Outro, do Zelador Manuel Rodrigues, participando o ocorrido no Posto Municipal de Cobranças de Capareiros, em 18 do corrente, em que foi destacado por João de Barros Lima.
Outro, do Instituto de Oftalmologia, remetendo a conta da despesa de um doente pobre naquele Instituto.
Outro, da Junta Geral do Distrito de Braga, enviando o programa do 1º Congresso Municipalista Minhoto, cuja realização advoga, e pedindo que esta Câmara ilustre aquela Assembleia com as teses que julgar convenientes, e lhe diga os títulos e assuntos nelas versados, afim de poder ser elaborado o horário das sessões.
Outro, da Câmara Municipal de Vila do Conde, perguntando qual o preço atualizado porque esta Câmara adquire a energia elétrica para iluminação, edifícios e serviços municipais.
Outro, do Chefe da Delegação Aduaneira (Fernando Marques da Costa), comunicando que tomou posse daquele cargo, e prometendo a sua leal cooperação à Câmara.
Outro, da Mesma, pedindo se lhe permita levantar pavimento em frente ao seu edifício, para reparação de canos de água.
Outro, do Regimento de Infantaria nº3, pedindo seja permitido às praças daquela Unidade tornarem-se em futebol no Campo de Monserrate, cedido à Câmara pelo decreto nº15.358, de 14 do corrente.
Outro, da Lisboa Film, solicitando se lhe comunique, com a maior antecedência, qualquer resolução sobre a filmagem das belezas naturais deste Concelho.
Outro, da Câmara Municipal de Tomar, pedindo uma cópia das condições do concurso para levantamento topográfico da área desta cidade.
Outro, da Companhia dos Caminhos de Ferro, queixando-se de que o encarregado da cobrança do imposto “ad valorem” na Estação de Darque se ausentara do serviço sem deixar quem o substituísse, o que impede os despachos dos passageiros, pelo que solicita providências.
Outro, da Câmara Municipal de Braga, enviando um exemplar do Regulamento do Corpo Municipal de Salvação Pública daquela Cidade.
Outro, da Câmara Municipal do Porto, fazendo idêntica remessa.
Outro, do Professor de Serreleis, pedindo o auxílio da Câmara para as reparações de que carecem o edifício da Escola daquela Freguesia e o respetivo mobiliário.
Outro, do Comissário de Polícia, pedindo seja mandada reparar a fechadura do portão que deita para a Rua de Gago Coutinho, de modo a evitar a fuga dos detidos do Posto Policial.
Outro, da Câmara Municipal da Pesqueira, solicitando um exemplar da postura sobre cães.
Outro, da Câmara Municipal de Setúbal, pedindo uma cópia do contrato de adjudicação do rendimento dos impostos municipais indiretos neste Concelho.
Outro, do Governador Civil, recomendando a devolução à procedência das relações do recenseamento de animais e veículos.
Outro, da Procuradoria Geral, comunicando que o Supremo Tribunal de Justiça desatendeu o pedido desta Comissão Administrativa.
Um telegrama da Firma H. Queiroz, informando que havia chegado à Alfândega de Lisboa a camioneta para o Pronto Socorro do Corpo Municipal de Salvação Pública desta cidade.
Requerimentos:
Um, de Dona Alda Gonçalves de Sousa Meneses, desta cidade, pedindo licença para transformar em janela a porta nº68 do seu prédio à Rua de D. Frei Bartolomeu dos Mártires.
Outro, de Arnaldo Teixeira da Costa, desta cidade, pedindo licença para colocar duas vitrines no estabelecimento à Praça da República e transformar a atual em porta.
Outro, de João Antunes Soares, desta cidade, pedindo licença para alargar o portão de entrada de sua casa em frente à Igreja do Carmo.
Outro, de João Fernandes de Sá, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº1.255.
Outro, de Amadeu Augusto Mendes Carneiro, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, uma pena de água que, com a casa nº 58 da Rua do Marquês, comprou ao Doutor Fafes Luz Teixeira Coelho e Esposa, por Escritura de 3 de janeiro de 1922, lavrada no livro nº 119, a fl. 16v., do notário Cortez, da qual junta o respetivo traslado, cuja restituição solicita.
Outro, de João Rafael de Mendonça, Amanuense da Secretaria Municipal, pedindo mais trinta dias de licença, por motivo de doença, o que comprova com atestado clínico.
Outro, de João de Passos, bombeiro de 2ª classe, nº27, do Corpo Municipal de Salvação Pública, desta cidade, pedindo a exoneração.
Outro, de Domingos Chaves, bombeiro de 2ª classe, nº29, do Corpo Municipal de Salvação Pública, desta cidade, pedindo a exoneração.
Outras Deliberações
O Senhor Tenente Araújo apresentou uma proposta e aviso relativos a:
Estabelecimento de canalização de águas pelos proprietários que possuam prédios atingidos pelo decreto nº13.567;
Propôs, depois, o mesmo Senhor Vereador que se requeresse à Divisão das Estradas a isenção da taxa e renda, estabelecidas pelo decreto nº10.176, de 10 de outubro de 1924, para as licenças de que a Câmara carecesse pela ocupação de lugares públicos do Estado com as canalizações de água para consumo público e dos particulares, pois que de uma obra de “manifesta utilidade pública” se trata.
Aprovado.
Sob proposta do Senhor Tenente Costa, foi resolvido mandar colocar diversas lâmpadas de iluminação pública (ler ata).
O mesmo Senhor Vereador informou que pudera obter uma economia de 200$00 na construção de duas carroças para a limpeza da cidade, mandando-as fazer por administração.
Ainda o mesmo Senhor Vereador apresentou uma informação acerca das condições que a Empresa Hidroelétrica põe para estabelecer a rede de iluminação pública do Bairro da Abelheira (ler ata).
O Vereador do Pelouro
António José da Costa
Foi nomeado António da Costa Fagundes, ferroviário aposentado, para cobrador de impostos municipais em Capareiros.
Foi presente o livro “Monografia dos Serviços Públicos”, oferecido pelo autor, Senhor J.M. Pereira Segadães, atualmente em Lourenço Marques. Resolvido agradecer.
Foi resolvido:
Mandar anunciar que se se procederá ao afilamento de pesos e medidas nos meses de maio e junho, e que a conferição dos mesos se efetuará no mês de novembro;
Mandar suscitar a observância, dentro do prazo de 90 dias, do disposto no artigo 295º do Código de Posturas;
Anunciar para 25 do corrente, às 12 horas, a venda de quatro lotes de toros de essências diversas, e de 9 ditos de lenha depositados junto do Cemitério Municipal;
Pedir à Comissão de Estética o seu parecer quanto ao projeto do quiosque que há de substituir o que atualmente se encontra na Praça da República;
Oficiar à Divisão das Estradas, para que mande limpar a Avenida de Rocha Páris e a Rua de Gontim.
Nos termos das deliberações de 1 de fevereiro e 4 de abril últimos e consequentes editais, procedeu-se à abertura da única proposta recebida para a execução do Monumento aos Mortos da Grande Guerra no Cemitério Municipal, verificando-se ser do mestre de obras José Parente, da Freguesia de Meadela, a quem foi adjudicada, ficando a Presidência autorizada a assinar, em nome da Câmara, o respetivo contrato.
Tomou-se a responsabilidade pelo tratamento dos doentes pobres. Felisbela dos Anjos, Manuel Pimenta da Gama e Palmira Rodrigues dos Anjos, respetivamente, nos Hospitais Civis de Lisboa, no de Conde de Ferreira e no Instituto Pasteur do Porto.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/14