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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 9 de maio de 1928Data de Produção Inicial:1928-05-09Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Cerqueira, GasparFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Professor de Serreleis, pedindo o auxílio da Câmara para as reparações de que carecem o edifício da Escola daquela Freguesia e o respetivo mobiliário.
Outro, do Vogal Concelhio da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, pedindo autorização para colocar nos postos municipais, junto das estações do caminho de ferro e de outras vias de transporte, um livro impresso, onde os empregados da Câmara registassem diariamente as entradas e saídas de vinhos verdes.
Outro, da Junta de Freguesia de Monserrate, chamando a atenção para o estado de imundície em que se encontra, por culpa de criaturas sem educação, a Viela de S. Domingos, na parte entre o Largo de S. Domingos e a Rua do Loureiro.
Outro, da Câmara Municipal de Caminha, perguntando se esta Câmara acha vantajoso o Congresso Municipalista Minhoto e se já lhe deu a sua adesão.
Outro, do Governador Civil, enviando, para registo, a cópia do termo de declaração de nacionalidade prestada no Consulado Português em Vigo por José Alves Pinto, a favor de seu filho, José Alves Fernandes.
Outro, do Mesmo, enviando, para registo, a cópia do termo de declaração de nacionalidade prestada no Consulado Português em Vigo por António Bento dos Reis, a favor de seu filho, Joaquim Bento dos Reis Fernandes.
Outro, do Professor de Neiva, comunicando que ficou por 257$90 a despesa com a reparação do mobiliário da Escola a seu cargo - a qual fora orçada em 300$00 -, podendo ainda abater-se àquela quantia 5$00, importância de madeira das carteiras inutilizadas. Informa que os mapas e a sua cadeira estão completamente inutilizados, pelo que pede o fornecimento de uma nova cadeira.
Outro, da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, aprovando a postura relativa à colocação das canalizações nos prédios desta cidade.
Outro, do Comandante da 3ª Companhia do Batalhão nº4 da Guarda Nacional Republicana, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 183, que está à disposição da Câmara todo o mobiliário que ainda se encontra no Quartel da extinta Companhia daquela Guarda.
Outro, do Comissário de Polícia, comunicando que o Secretário da Secção Administrativa daquele Comissariado, Júlio Augusto e Morais da Mota, foi separado do serviço desde 7 do corrente, por não ter sido aprovada pelo Excelentíssimo Ministro do Interior a sua reintegração em 20 de janeiro último.
Outro, da Comissão Venatória Concelhia, pedindo se lhe permita usar na sua correspondência, o brasão municipal.
Um telegrama da Câmara Municipal de Esposende, pedindo um exemplar da postura sobre cães.
Requerimentos
Um, de José da Rocha Painhas, desta cidade, pedindo licença para ligar ao aqueduto público o cano de esgoto das águas do quintal da casa da Escola à Rua do Loureiro.
Outro, de João Martins Manso, desta cidade, pedindo licença para alargar uma porta da casa nº21, da Rua do Espírito Santo.
Outro, de Teixeira Couto & Companhia Limitada, proprietários da Garagem Central, desta cidade, pedindo licença para colocar uma bomba para fornecimento automático de gasolina no sítio aonde está o foco elétrico na Rua Cândido dos Reis, esquina da do General Luís do Rego, pois que se obriga às despesas a fazer com a transferência daquele foco para o local que for determinado.
Outro, de Maria Custódia Malheiro Fernandes, viúva, desta cidade, pedindo se lhe vendam as catacumbas nºs 41 e 45 do Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº1.281.
Outras Deliberações
O Senhor Tenente Silva Dias fez uma proposta relativa à necessidade de proceder a várias reparações nos edifícios escolares como também à necessidade de adquirir material didático e escolar.
O Senhor Tenente Dario apresentou propostas relativas a:
Feitura da Planta da Cidade - Plano de Melhoramentos e Alinhamentos a Executar
Verba Orçamentada para a Construção da Escola na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e Reparação da Rua de S. Tiago.
Execução Obras no Gabinete do Chefe da Secretaria.
O Senhor Tenente Silva Dias apresentou uma proposta relativa a:
Instalação da Tesouraria Municipal no Edifício dos Paços do Concelho
Requisitou o mesmo Senhor Vereador uma relação dos baldios municipais e o contrato de arrendamento do edifício escolar de Torre.
O Senhor Capitão Cerqueira apresentou uma proposta relativa a:
Assoreamento do Rio - Caldeira das Azenhas de D. Prior.
Ainda o Senhor Vice-Presidente propôs que se libertasse a fachada dos Paços do Concelho dos canos de iluminação a gaz, que ainda ali se veem, e que a instalação da luz elétrica das varandas do mesmo edifício se pusesse em condições mais razoáveis.
O Senhor Tenente Araújo propôs se lançasse na ata um voto de sentimento pela morte do antigo Vereador Senhor José Fernandes Malheiro.
Foram aprovadas todas essas propostas, ficando a 1ª, do Senhor Tenente Silva Dias dependente do estudo do orçamento.
Nos termos da deliberação de 18 do mês findo e consequente edital, foram abertas as propostas recebidas para o concurso do levantamento da planta topográfica da cidade, verificando-se que eram em número de quatro e pertenciam. Uma a Joaquim Azevedo; outra a Castro Cabrita, Frederico Taveira e Jaime Couceiro; outra a António Bonfim Barreiros, Bernardo da Rocha Páris Espregueira e José de Espregueira Mendes; e outra ao Capitão Segismundo Álvares Pereira de Lima.
Foi nomeada, sob proposta do Senhor Capitão Cerqueira, uma Comissão para dar parecer sobre este concurso, a qual ficou composta dos Senhores Tenente Dario, Vereador do Pelouro, Engenheiro Soares Martins, Chefe da Repartição de Obras Públicas Municipais, e Vereador Capitão Domingues.
Foi resolvido instar com a Direção Geral de Ensino Primário e Normal pela concessão do subsídio para despesas de Instrução, de que trata o decreto nº12.514, de 18 de outubro de 1926; e pedir à Junta de Freguesia de Serreleis a sua comparência nesta Câmara, em 18 do corrente, às 11 horas, afim de se verificar quem tem jurisdição no caminho público, no Lugar da Ribeira.
Foi adotada a mesma tabela anterior para aplicação do imposto ad valorem, com estas únicas alterações. Batata (quinze quilos), 15$00; vinho (quinhentos litros), 400$00.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/15