Plano de classificação

Sessão Ordinária de 20 de junho de 1928Data de Produção Inicial:1928-06-20Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Cerqueira, GasparFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, pedindo a cedência gratuita de água à Sede respetiva.
Outro, da Divisão das Estradas, perguntando quais os sítios em que a Câmara pode fornecer água para a rega e outros serviços das estradas dentro da cidade e a cargo daquela Divisão.
Outro, do Chefe da Divisão de Estradas, instando pelos esclarecimentos solicitados no seu ofício nº155.
Outro, da Câmara Municipal de Melgaço, participando que secundou a iniciativa da Câmara de Faro, referente à redução do juro dos empréstimos municipais contraídos na Caixa Geral de Depósitos.
Outro, da Junta Geral do Distrito de Braga, pedindo a devolução dos boletins dos feirantes da Feira do Minho.
Outro, da Junta de Freguesia de Perre, informando que resolveu exigir dos seus paroquianos um dia de trabalho no corrente Ano.
Outro, da Câmara Municipal de Leiria, perguntando quais os impostos indiretos cobrados neste Concelho.
Outro, da Câmara Municipal de Barcelos, ouvindo esta Câmara sobre a petição dos empregados no comércio daquela Vila.
Outro, do Governador Civil, enviando cópia da circular da Secretaria Geral do Ministério do Interior sobre a execução do preceituado no artigo 9º do decreto nº15.467, de 14 de maio último.
Outro, do Mesmo, remetendo a relação dos passaportes conferidos nos meses de junho de 1927 a fevereiro do corrente Ano.
Outro, do Mesmo, pedindo que a Câmara pague o custo dos nºs da publicação “O 28 de Maio” que o seu organizador, Senhor Tenente Romão, lhe enviou.
Outro, da Empresa do “Anuário Comercial”, enviando um exemplar da obra “A Ourivesaria Portuguesa Contemporânea e os Metais e as Pedras Preciosas”, pelo Senhor Doutor Pedro Fazenda, para a Câmara o adquirir mediante 50$00.
Outro, da Casa Bancária A. Piano & Companhia, enviando cópia da carta que dirigiu à Junta Autónoma acerca da construção do Porto de Viana e seu financiamento.
Outro, da Agência Geral das Colónias, perguntando se a Câmara manterá a sua assinatura do “Boletim” daquela Agência e, pedindo, no caso afirmativo, o envio da respetiva importância.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, devolvendo, com as suas razões, a reclamação de Dona Florinda de Sequeira Queiroz.
Outro, do Ajudante do Guarda do Mercado da Praça de Frei Gonçalo Velho, participando que fora desacatado, insultado e desafiado, no exercício das suas funções, pelo 1º Sargento Ferrador de Artilharia nº95, José Alves, o que o mesmo fez, também ao Guarda, António Fernandes de Passos.
Outro, do Chefe da Polícia Municipal, participado que o empregado da Fiscalização dos Impostos Municipais Indiretos, Raúl Aires de Oliveira, se embriagara, tendo-se apresentado no Posto do seu cargo fora de horas, no dia 13 do corrente.
Outro, de Alfredo Simões Viana, Conservador do Museu e Biblioteca, pedindo seja retificado o exposto no ofício à Direção da Escola de Nun`Álvares, pelo qual foi declarada a incompatibilidade entre aquelas funções e as de Professor da aludida Escola.
Outro, do Chefe da Repartição de Obras Públicas Municipais, no mesmo sentido, isto é, quanto à incompatibilidade entre essas funções e às de Professor do sobredito estabelecimento de ensino.
Requerimentos:
Um de Costa & Silva, de Figueira da Foz, pedindo se lhe ateste dos resultados obtidos com o emprego da cal hidráulica que, das suas fábricas do Cabo Mondego tem fornecido para obras deste Município.
Outro, de João Alves Torres, desta cidade, pedindo licença para transferir uma pena de água que possui no seu prédio à Rua do General Luís do Rego para a sua residência da Rua dos Rubins.
Outro, de João Rodrigues, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº1.374.
Outro, de José Maria Rodrigues, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº1.386.
Outro, de João Batista Ferreira, desta cidade, pedindo licença para transformar em janela a porta nº 88 do seu prédio da Rua de Manuel Espregueira.
Outro, de Cardoso & Lino, pedindo licença para efetuar várias obras na casa nº30, da Rua de Sacadura Cabral.
Outras Deliberações:
Nos termos da deliberação de 23 de maio passado e consequente edital, foram abertas as propostas recebidas para a construção de quatro catacumbas no Cemitério Municipal, verificando-se serem de:
João Martins Cavalheiro
José Parente
André Parente
Fez-se a adjudicação a este último pelo indicado preço, ficando a Presidência autorizada a assinar, em nome da Câmara, o respetivo contrato.
Nos termos da deliberação de 30 do mês findo e consequente edital, foram abertas as propostas recebidas para o fornecimento de chassis para camioneta de carga destinada ao transporte das carnes verdes do Matadouro para os açougues, verificando-se serem de:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários desta Cidade
Garagem Coelho & Brandão
Machado & Monteiro
Lopes Cardoso, Limitada
Foi nomeada uma Comissão para examinar aquelas propostas e dar, sobre o assunto, o seu parecer. Tal Comissão ficou composta dos Senhores Tenente Machado e Araújo e do Senhor Inspetor do Matadouro.
Foi resolvido:
Pedir aos munícipes todas as facilidades para os funcionários incumbidos do levantamento da Planta da Cidade poderem entrar nos quintais; contestar a reclamação do Amanuense Senhor Lomba, autorizando a Presidência a passar, para o efeito, procuração ao Advogado da Câmara, Senhor Doutor José António de Matos, afim de seguir em juízo este processo até final; estudar as declarações dadas pelos Senhores Engenheiro Municipal, Amanuense Lomba e Conservador do Museu e Biblioteca quanto aos lugares que acumulam com as suas funções o Município; estudar, também, o procedimento a tomar em face do atestado clínico apresentado pelo Amanuense Senhor Mendonça; e tomar a responsabilidade pelo tratamento anti rábico em Lisboa, dos doentes pobres: Rosa da Rocha, de Vila Franca; Maria Joaquina Marçal e António Marcelino Machado, de Capareiros.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/20
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