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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 5 de setembro de 1928Data de Produção Inicial:1928-09-05Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Dias, Manuel da SilvaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Comissão da Venda da Medalha a favor das obras do Templo de Santa Luzia, agradecendo o donativo desta Câmara.
Outro, do Ministério da Agricultura, perguntando qual o preço do pão neste Concelho e quem o abastece de farinhas.
Outro, da Junta Autónoma, comunicando que foi tomado na devida consideração o ofício camarário nº483, em que se lhe pediram facilidades para o assentamento do material para abastecimento de água aos navios surtos na doca.
Outro, do Inspetor Escolar, requisitando vários impressos para serviço daquela Inspeção e das Escolas Elementares.
Outro, da Direção Geral da Fazenda Pública, enviando um cheque.
Outro, do Chefe de Via e Obras, mandando endereçar à Direção Geral dos Caminhos de Ferro o pedido que se lhe fizera pelo ofício nº484.
Outro, da Sociedade Filarmónica Estrela Moitense, pedindo que a Câmara lhe fique com um bilhete para a tomada que projeta dar com o fim de obter recursos para a fundação de uma Escola naquela Vila.
Outro, da Câmara Municipal do Seixal, lembrando se solicite do Governo a conservação do imposto ad valorem ou a introdução, no diploma que o extinguiu, da seguinte disposição: Às Câmaras Municipais é facultativo optar pela conservação do imposto “ad valorem”, ou pela sua substituição nos termos constantes dos artigos 55º e 57º do Decreto nº15.465.
Outro, do Reitor do Liceu, enviando os nomes dos alunos daquele Liceu mais classificados na 3ª e 5ª e 7ª classe, no Ano Letivo findo.
Outro, do Mesmo, dizendo que os alunos distintos, no referido Ano Letivo são os que constam do seu anterior ofício.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, respondendo aos ofícios camarários nºs 26, 27, 28 e 29 de 23 do corrente. Mostra que a linha de Portuzelo não está ainda completamente paga; lamenta que a Câmara não tenha aceitado a sua proposta para a iluminação do Bairro da Abelheira, tanto mais que essa proposta era mais favorável que as condições do próprio contrato, e comunica que, dentro em breve, principiarão os trabalhos para o estabelecimento da linha dupla.
Outro, do Diretor da Escola Comercial e Industrial de Nun`Álvares, agradecendo as iniciativas do Senhor Capitão Preza e do Senhor Tenente Silva Dias a respeito daquela Escola.
Outro, do Secretário da mesma Escola, informando que o aluno mais classificado no Ano Letivo findo foi José Martins Costa, do 2ºAno do Curso Comercial.
Outro, da Câmara Municipal de Beja, perguntando qual o vencimento do engenheiro ao serviço desta Câmara.
Outro, da Delegação da Cruz Vermelha, comunicando que resolveu agradecer a cedência do Jardim Público para o Festival em benefício daquela Sociedade, e exarar na ata um voto de louvor a esta Câmara.
Outro, da Câmara Municipal de Braga, prestando informações sobre a dimensão e preço dos paralelepípedos que se empregam naquela cidade.
Outro, da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, pedindo se lhe indiquem os nomes dos técnicos que para o levantamento da planta da cidade necessitarão de atravessar a linha férrea, e se lhe enviem as suas fotografias em duplicado.
Outro, do Vice-Provedor da Misericórdia, informando que vai convocar a Assembleia Geral dos Irmãos, conforme os desejos por esta Câmara manifestados.
Outro, do Governador Civil, instando pela relação das reduções feitas no orçamento e pedindo uma cópia do mesmo.
Outro, da Companhia de Seguros “O Trabalho”, pedindo se lhe comunique por escrito o que foi deliberado quanto ao seguro do pessoal desta Câmara.
Outro, do Inspetor Escolar, enviando os nomes dos alunos mais classificados das Escolas das Freguesias deste Concelho.
Outro, do Mesmo, enviando os nomes dos alunos das Escolas Primárias desta Cidade que terminaram o seu Curso com Distinção.
Outro, do Comissariado Geral da Exposição Portuguesa de Sevilha, remetendo uns cartazes daquela Exposição, afim de serem afixados onde mais convenha.
Outro, da Junta de Freguesia de Perre, comunicando que cedera, provisoriamente, a casa das sessões daquele Corpo Administrativo para nela funcionar, por tempo indeterminado a Escola Primária.
Outro, do Subinspetor de Saúde, enviando cópia de um ofício do Comissariado de Polícia e chamando a atenção da Câmara para o & único do artigo 21, do decreto nº12477, de 1926.
Outro, do Conservador do Registo Predial, enviando a relação dos donos dos prédios do Largo de S. Domingos.
Outro, do Chefe da 1ª Secção dos Serviços Hidráulicos, pedindo que ao prédio da Rua Manuel Espregueira com os números 119, 121 e 121 A, onde está instalada a 1ª Secção da Divisão Hidráulica do Douro seja dispensada a instalação de canalização para água, visto aquela Repartição não ter verba para pagamento do consumo da mesma. Informa que, se superiormente for abonada verba para aquele fim, o que vai pedir, apresentará a respetiva requisição.
Outro, do Chefe da 22ª Secção de Via e Obras dos Caminhos de Ferro Portugueses, informando que o pedido desta Câmara constante do ofício nº517 de 31 do mês findo, deve ser feito à Direção Geral daqueles Caminhos de Ferro.
Outro, do Comandante do Grupo de Artilharia de Montanha nº15, pedindo que àquele Quartel não seja cortada a água durante a noite, e expondo os inconvenientes que tal medida acarreta àquela Unidade.
Outro, da Sociedade de Tiro nº27, solicitando a oferta de um prémio destinado às provas do concurso a realizar no próximo dia 16 na Carreira de Tiro de Santa Luzia.
Outro, do Comissariado de Polícia, devolvendo a planta da cidade por ele solicitada, visto a julgar imperfeita. Informa, porém, que satisfará o preço constante do recibo desde que seja convenientemente selado e se não torne possível conseguir um Mariom em melhores condições de perfeição.
Outro, do Engenheiro Vítor Pinheiro, de Vial Nova, perguntando se esta Câmara deseja adquirir um taqueómetro Richer.
Outro, da Agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, agradecendo a nomeação do combatente da Grande Guerra José Zamith Gonçalves Viana para o lugar de Fiscal dos Impostos Municipais.
Outro, da Mesma, recomendando para a vaga de qualquer lugar de funcionário menor desta Câmara o combatente da Grande Guerra Gaspar Fernandes Lopes, desta cidade.
Requerimentos:
Um de Lázaro Augusto de Sousa, desta cidade, pedindo seja averbada em seu nome meia pena de água que possui no seu prédio da Rua de Sacadura Cabral, conforme consta da Escritura de Partilha Amigável de 19 de outubro de 1912, lavrada pelo Notário Ferreira no livro nº80, a fl. 3v, e lhe seja dada licença para transferir para aquela casa meia pena de água da pena que tem no seu prédio nº1 a 7 da Rua da Vitória. Junta um traslado da Escritura de 14 de outubro de 1882 da compra daquele prédio e água, lavrada no falecido Notário João Felipe de Castro (Livro nº32, a fl. 41), pedindo a sua restituição.
Outro, do Mesmo, pedindo se averbe em seu nome, uma pena de água que tem no seu prédio nº1 a 7 da Rua da Vitória, adquirido em hasta pública no Tribunal desta cidade, em 7 de julho de 1918, como mostra pele respetiva conta de arrematação, cuja restituição solicita.
Outro, de Laura da Conceição Gonçalves, desta cidade, pedindo o amparo estabelecido no artigo 175º do Regulamento do Recrutamento, por seu filho, Américo Gonçalves, ter sido recenseado para o serviço militar no corrente Ano.
Outro, da Vacuum Oil Company, desta cidade, pedindo licença para estabelecer uma ligação subterrânea para condução de petróleo do Caminho de Ferro, de harmonia com as plantas que apresenta, digo: para condução de petróleo entre os seus armazéns e a Estação do Caminho de Ferro, de harmonia com a planta que apresenta.
Outro, de Delfina Vieitas Costa, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que lhe pertenceu no inventário orfamológico e partilhas de 3 de abril de 1925, a que se procedeu por óbito de seu pai Rodolfo Vieitas Costa, e que o mesmo adquirira por compra a José Augusto de Araújo, mulher e seu irmão e cunhado, Francisco José de Araújo, como conta da Escritura de 15 de março de 1919, lavrada no falecido Notário Aguiar, Livro nº123, a fl. 119.v, que junta e cuja restituição solicita.
Outro, de José Rodrigues de Araújo Coutinho, como Procurador Bastante de Cândido de Araújo Viana, desta cidade, pedindo seja averbada em nome do seu constituinte Cândido Araújo Viana, ausente na República do Brasil, uma pena de água do prédio nº45, da Rua do Prior do Crato, de que o mesmo é proprietário, como se prova pelos inventários orfamológicos a que se procedeu por óbito de Bernardo Araújo Viana e sua mulher, Teresa Gonçalves de Araújo, e de Adolfo de Araújo Viana.
Outro, de Ricardo de Albino Peixoto e outros barraqueiros, desta cidade, pedindo se lhes permita a permanência no Campo da Agonia até ao dia do próximo mês de setembro.
Outro, de João Martins Pereira, desta cidade, pedindo licença para colocar umas pedras junto da sua oficina de lavrador, à Rua Nova de S. Bento, para facilitar a entrada de veículos.
Outro, de António José Cerqueira Júnior, desta cidade, pedindo licença para transformar em portas as quatro janelas do seu prédio nº18 das Rua dos Caleiros.
Outro, de António Cerqueira Júnior e outros, desta cidade, pedindo a reconstrução do pavimento da Rua dos Caleiros e a melhoria dos seus passeios e esgotos pois que, pelo seu estado, constitui aquela rua um perigo para a saúde pública e principalmente para os seus moradores.
Outro, de João Batista Ferreira, desta cidade, pedindo se averbe em seu nome, meia pena de água que comprou a José Maria da Cruz e esposa, por alvará particular de 12 de maio de 1903, que junta e cuja restituição solicita.
Outro, de Arnaldo Sales Couto Viana, Henrique Couto Viana e Dona Sara Sales Couto Viana, desta cidade, pedindo seja averbada em seus nomes, uma pena de água que lhes pertence por Escritura de Partilhas de seu falecido pai, José Martins Couto Viana, o qual a comprara a Dona Carolina Augusta do Carmo Enes e Filhos, como consta da Escritura de 24 de fevereiro, de 1913 lavrada no Notário Geraldes (Livro nº89, a fl.13) e cuja restituição solicitam, bem como dos demais documentos que juntam.
Outro, de José Joaquim de Carvalho, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº 168.
Outro, de Luís Soares Martins, engenheiro municipal, desta cidade, pedindo 15 dias de licença a principiar em 12 do corrente.
Outro, de Dona Antónia Ribeiro Lima (Viscondessa da Barrosa), desta cidade, pedindo se lhe averbe, em seu nome, meia pena de água que adquiriu por compra, à Junta Geral do Distrito, como prova com o documento que junta.
Outro, da Empresa de Pesca de Viana, pedindo se averbe, em seu nome, uma pena de água que, juntamente com a casa nº 73,75 e 77 da Rua dos Manjovos, comprou a Júlio Sem Pavor Carneiro Geraldes conforme o documento que junta e cuja restituição pede.
Outro, de André Parente, desta cidade, pedindo a prorrogação do prazo para a execução das 4 catacumbas no Cemitério Municipal.
Outras Deliberações:
Sendo presente o orçamento 3º suplementar ao ordinário do corrente Ano, o Senhor Tenente Silva Dias propôs que, no mesmo, fosse inscrito uma verba de 5.000 escudos, para reparações no Quartel da Guarda Nacional Republicana o que foi aprovado, sendo adotado aquele orçamento que fica transcrito no livro competente a fl. 116.
O Senhor Tenente Costa propôs a aquisição de 8 metros cúbicos de madeira de castanho.
O Senhor Tenente Machado apresentou duas propostas relativas a:
1ª - Obra do prolongamento da Avenida Conde da Carreira, incluída no Plano de Aformoseamento de Viana;
2ª - Gradeamento existente no Chafariz da Praça da República.
Estas propostas foram aprovadas.
Nos termos da deliberação de 8 de agosto último e respetivo edital foram abertas as propostas que sobre a mesa se encontravam, verificando -se que António Gonçalves de Amorim Torres, desta cidade, se prontifica a fornecer à Câmara a cal de que precisar aos preços de $28 sobre vagom, na Estação desta cidade, e a $30, em armazém, na Rua Gago Coutinho, e António Gonçalves , de Covas, representante da Empresa Cerâmica Ovarense, oferece todos os artigos de que a Câmara carecer, constantes da tabela da Empresa, que representa, datada de 30 de junho último, tabela que junta e a cujos preços fará o desconto de 10%.
Resolvido que uma Comissão composta do Senhor Vereador do Pelouro das Obras, Tenente Araújo e Arquiteto Municipal dessem, sobre o assunto, o seu parecer.
O Senhor Tenente Silva Dias propôs e assim foi resolvido, que se conferisse plenos poderes ao despachante oficial da Alfândega do Porto, Senhor António Vieira dos Santos, para assinar o termo de responsabilidade na importância de 2.000 escudos, como garantia dos direitos e mais imposições que dever de quatro caixas com duzentos contadores para água, submetidos a despacho de armazenagem, e disto se desse conhecimento ao Diretor da Alfândega do Porto, assegurando-lhe que esta Câmara assuma a responsabilidade pela importância dos referidos direitos no caso da isenção ser negada.
Tendo ficado deserta a praça para a arrematação da construção de uma fossa sética, no Matadouro Municipal, foi resolvido que aquela obra se executasse por conta própria.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/29