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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 12 de setembro de 1928Data de Produção Inicial:1928-09-12Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Cerqueira, GasparFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Reitor do Liceu de Gonçalo Velho, retificando o último período do seu ofício nº34, de 28 do mês findo, referente à 7ª classe de ciências.
Outro, do Diretor de Finanças deste Distrito, informando da maneira como Sua Excelência, o Senhor Ministro das Finanças, pretende compensar as Câmaras Municipais da redução das suas receitas, causada pela abolição do imposto ad valorem.
Outro, de H. Queiroz, Limitada, acusando o ofício desta Câmara nº515, de 28 do mês findo, dizendo conformar-se com as penalidades por ela impostas e alegando razões que determinaram a falta de compromissos tomados. Informa que, oportunamente, avisará do dia em que o carro estiver pronto.
Outro, do Comissário de Polícia, comunicando ter sido exposta num alpendre de José Manuel Vieira Júnior, na Freguesia de Lanheses, uma criança do sexo masculino, que foi registada com o nome de Artur Estevão.
Outro, da Comissão Técnica de Automobilismo da Circunscrição do Norte, informando que o chassis nº 3637, se refere a um carro “Rochet Schneider” e não um “Ford” como esta Câmara indicava.
Outro, da Câmara Municipal de Viseu, pedindo um exemplar da tabela dos preços de aluguer de automóveis, neste Concelho.
Outro, do Chefe da 1ª Secção dos Serviços Hidráulicos, nesta cidade, autorizando a extração de areia, solicitada por esta Câmara.
Outro, da Agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, nesta cidade, recomendando a colocação, em qualquer lugar desta Câmara, o sargento reformado Leopoldo Fernandes Alves da Silva.
Outro, da Companhia Aliança, acusando a receção de um cheque que acompanhou o ofício desta Câmara, nº532, de 4 do corrente.
Outro, do Comissário de Polícia, perguntando se nesta Câmara existe partido veterinário, provido por concurso o por contrato e, no caso afirmativo, o nome do respetivo funcionário.
Outro, do Capitão Segismundo Álvares Pereira Lima, queixando-se de que, em virtude das reparações do pavimento das ruas, não só têm sido desviados dos seus lugares vários marcos de ferro, mas até alguns deles têm desaparecido, o que prejudica os trabalhos topográficos a que está procedendo. Pede se evite a repetição destes factos e se lhe informe a sequência das obras de canalização e reparações de ruas para sua orientação.
Outro, do Inspetor dos Incêndios, propondo 30 dias de suspensão de vencimento e exclusão da escala dos piquetes às casas de espetáculos até ao fim do mês de outubro, ao bombeiro de 1ª classe Vicente Antunes Viana, por se haver apresentado em público em manifestação de embriaguez e ter desrespeitado o chefe de piquete em serviço no “Cine Parque”.
Outro, da Alfândega do Porto, pedindo a comparência, naquela Repartição, do empregado desta Câmara João dos Santos Júnior, afim de depor como testemunha.
Outro, do Professor Oficial de Nogueira, instando pela reparação da casa da Escola, já por vezes pedida a esta Câmara.
Outro, da Seção dos Serviços Hidráulicos, desta cidade, pedindo se lhe informe dos preços dos salários dos trabalhos rurais, neste Concelho.
Outro, do Secretário Geral do Ministério do Interior, pedindo se envie, mensalmente, àquela Secretaria, as importâncias respeitantes ao adicional fixo de 3% das receitas emolumentares.
Outro, do Diretor dos Hospitais da Universidade de Coimbra, pedindo a guia de responsabilidade pelo tratamento do doente pobre, António Barbosa, solteiro, padeiro, filho de António Barbosa e Maria Rosa Cerqueira, de 49 anos, desta cidade.
Outro, do Comissário de Polícia, informando que o banco a que se referia o ofício desta Câmara nº 535, de 6 do corrente, já se encontrava partido na noite de 2 para 3.
Outro, do Mesmo, informando haverem sido descobertos já os pais da criança exposta a que se referia o ofício desta Câmara nº 542, de oito do corrente.
Outro, do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas, pedindo a cedência gratuita de alguns carros de lixo para o cultivo da cerca daquele estabelecimento de caridade.
Outro, da Agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, pedindo o interesse desta Câmara para a colocação do combatente da Guerra, Manuel José de Azevedo, em qualquer serviço braçal.
Outro, de Armando Almeida de Morais Barbosa, agradecendo, em seu nome e de seus irmãos, as homenagens prestadas por esta Câmara à memória de seu pai, o General Adolfo de Almeida Barbosa.
Requerimentos:
Um de Eduardo Rodrigues, desta cidade, pedindo licença para construir uma Fossa “Moura” e ligar esta com o cano geral.
Outro, de Germano Cândido de Paiva, desta cidade, pedindo licença para transformar em montra a janela do prédio nº35, sito à Rua de Manuel Espregueira.
Outro, de Dona Maria Fernandes Moreira, desta cidade, pedindo se lhe dispense a ligação de água do seu prédio nº 100 a 104 da Rua dos Rubins, enquanto o mesmo se encontre desabitado o que acontece há mais de três anos.
Outro, de José Augusto de Araújo, pedindo se averbe, em seu nome, uma pena de água que por herança recebeu de seu sogro, Veríssimo da Silva Barreto, o que prova com os documentos juntos, cuja restituição solicita.
Outras Deliberações
Sendo presentes as propostas dos Senhores António Gonçalves de Amorim Torres, desta cidade, e António Gonçalves, de Ovar, para o fornecimento a que se refere o edital camarário de 10 do mês findo, e vistos os pareceres da Comissão encarregada de as estudar, a Câmara deliberou:
Quanto ao primeiro, dar-lhe a preferência nos fornecimentos de cal, em igualdade de preço e, quanto ao segundo, adquirir os artigos de que for necessitado nas Fábricas, onde mais vantajoso for.
O Senhor Tenente Costa, ouvida já a opinião do senhor veterinário, propôs que fosse abatida, por incapaz, um dos números do serviço de limpeza.
Foi resolvido:
Tomar a responsabilidade pelo tratamento, nos Hospitais Civis de Lisboa, dos doentes pobres, Maria Bernarda de Araújo, Mariana Santos Lima e Maria, filha de Joaquim Fernandes Laranjeira e Ana de Brito Martins e, no Instituto Pasteur, de António, Madalena, João e Marta, todos menores, filhos de António Vieira, da Freguesia de Darque, deste Concelho.
Oficiar ao Presidente do Instituto Histórico do Minho, pedindo a entrega da talha, que se encontra na Casa dos Arcos e foi da extinta Capela da Vitória, a fim de ser incorporada no Museu de Arte Regional.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.
Por último, foi autorizada a Presidência a assinar a Escritura de cedência de direito e ação do uso e função de 1000 metros quadrados de terreno no Largo do Infante D. Henrique à Companhia União Fabril, de Lisboa, em harmonia com a minuta do advogado da Câmara, Senhor Doutor José António de Matos para o que lhe conferem os precisos poderes.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/30