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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 26 de setembro de 1928Data de Produção Inicial:1928-09-26Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Cerqueira, GasparFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Congregação da Caridade, desta cidade, agradecendo a quantia de 59$70, que lhe coube do donativo enviado a esta Câmara pelo barraqueiro Gregório Garcia, para distribuir por estabelecimentos de beneficência, desta cidade.
Outro, do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas, fazendo idêntico agradecimento.
Outro, do Mesmo, agradecendo a oferta de dez carros de lixo, para a cultura da cerca.
Outro, do Professor Oficial da Escola Primária Elementar nº1, desta cidade, pedindo a colocação de vidros nas janelas e a reparação de uma ponta do pavimento, destinado ao recreio dos alunos daquele estabelecimento de ensino.
Outro, do Governador Civil, enviando uma cópia da opção de nacionalidade feita a favor de Albino José Leite, do Consulado Geral Português, no Rio de Janeiro.
Outro, do Mesmo, perguntando se está organizada já, neste Concelho, a Junta de Higiene a que se refere a circular de 28 de setembro do Ano findo, e se a Câmara tem tomado as providências necessárias ao impedimento de qualquer epidemia.
Outro, da Sub Agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, em Abrantes, enviando 20 bilhetes de uma rifa, e pedindo o interesse desta Câmara na passagem dos mesmos.
Outro, da Junta de Freguesia de Areosa, pedindo autorização, não só para mudar no cano geral a saída da água que abastece a Fonte Pública, no Largo da Pedreira, daquela Freguesia, mas também para transferir aquela Fonte para o centro do referido Largo.
Outro, do Diretor de Finanças, chamando a atenção da Câmara para a liquidação do selo sobre os impostos diretos, como determina a verba 56 da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo decreto nº 10.039.
Outro, do Diretor Geral da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, informando não ter dado entrada naquela Repartição o ofício a que se refere o telegrama desta Câmara, de 20 do corrente.
Outro, do Conselho Superior de Viação, pedindo sejam criadas licenças por períodos de 3, 6 e 12 meses para automóveis que, acidentalmente, permaneçam neste Concelho.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, fazendo várias considerações sobre o ofício desta Câmara nº31, de 22 do corrente, e dizendo que procurará beneficiar a Companhia do Elevador de Santa Luzia, desde que, para a Empresa Elétrica não resultem prejuízo.
Outro, do Orfanato, agradecendo o donativo de 59$70, que, por esta Câmara lhe foi enviado, da oferta de 179$10 feita por um barraqueiro a Casas de Beneficência, desta cidade.
Outro, da Agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, recomendando a colocação, nos serviços desta Câmara, do combatente Carlos Batista.
Outro, da Mesma, informando ter aquela Agência resolvido mandar colocar uma lápide na casa onde faleceu o General Adolfo de Almeida Barbosa, e perguntando se a Câmara vê nisso inconveniente, ou sobre o assunto havia tomado qualquer deliberação.
Outro, da Diretora da Escola Central nº2, desta cidade, pedindo, com urgência, várias reparações naquele edifício escolar.
Outro, da Câmara Municipal da Covilhã, pedindo um exemplar do Código de Posturas e outro da monografia desta cidade.
Outro, da Câmara Municipal do Porto, acusando um cheque que acompanhou o ofício desta Câmara nº 566, de 19 do corrente.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, pedindo seja retificada a contagem dos metros cúbicos de água, fornecidos para a Central Térmica, pois, a seu ver, o fornecimento da mesma não fio além de 150 metros cúbicos.
Outro, da Câmara Municipal de Melgaço, perguntando se esta Câmara desconta 5% para o Fundo de Cadastro da Contribuição Predial Rústica, e mais 5% sobre o total das contribuições cobradas por intermédio da Tesouraria de Finanças.
Requerimentos:
Um, de Joaquim de Sousa Arantes, desta cidade, pedindo autorização para vender cereais nas barracas nº36, 37 e 38 ou no Pavilhão nº4 do Mercado Municipal de Frei Gonçalo Velho.
Outro, de Joaquim de Barros, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo, sob nº233.
Outro, de Manuel Ferreira de Carvalho, desta cidade, pedindo se averbe em seu nome uma pena de água que por doação obteve de Dona Ana Passos Pereira, o que prova com os documentos juntos, cuja restituição solicita.
Outras Deliberações
O Senhor Tenente Silva Dias informa que o Senhor Professor Abel Viana deseja depositar no Museu de Arte Regional mil exemplares da coleção do Asturicense.
Propõe que se receba aquele depósito, fazendo-se, para a exposição daqueles exemplares, estantes e se oficie àquele professor agradecendo.
O mesmo Senhor propôs ainda, que fossem autorizadas reparações no edifício escolar de Nogueira, dentro da verba de 2.000$00.
O Senhor Tenente Araújo apresentou duas propostas relativas a:
1ª Alteração da localização do Fontenário ao fundo da Rua de S. Bento, na Avenida Camões.
2ª Necessidade de levar em conta os consumos de água em maior escala e os fins a que se destinam.
Aprovadas.
O Senhor Tenente Costa propôs que que os artigos 123º e 124º do Código de Posturas passassem a ter determinada redação (ler ata).
Aprovado por unanimidade, devendo proceder-se aos tramites legais.
Presente o auto de receção provisória da empreitada de construção de quatro catacumbas, no Cemitério Municipal, foi autorizado o pagamento da importância de 1.162$88 ao empreiteiro André Parente, ficando-lhe retidos 101$12, que lhe serão restituídos após a receção definitiva.
Vista a informação do Senhor Vereador Faria Araújo, a Comissão Administrativa deliberou aceder ao pedido do Chefe da 1ª Secção da Divisão do Douro, nesta cidade, constante do ofício nº 69, de 1 do corrente.
Resolvido conceder o prémio de 250$00 para o concurso realizado pela Sociedade de Tiro nº27, no dia 16 do corrente.
O Senhor Tenente Silva Dias propôs, e assim foi resolvido, que se conferisse plenos poderes ao despachante oficial da Alfândega do Porto, Senhor António Vieira dos Santos, para assinar o termo de responsabilidade na importância de 2.000 escudos, como quantia dos direitos e mais imposições que dever de quatro caixas com duzentos contadores para água, submetidos a despacho de armazenagem, e disto se desse conhecimento ao Diretor da Alfândega do Porto, assegurando-lhe que esta Câmara assumia a responsabilidade pela importância dos referidos direitos no caso da isenção ser negada.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Por último, foi votada a verba de 1.500$00 para festejos e esmolas a distribuir no dia 5 de outubro, e tomar a responsabilidade da doente pobre Rosa Soares Maciel, filha de António Maria Gomes e Angelina Soares Maciel, da Freguesia de Darque, no Instituto Pasteur.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/32