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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 31 de outubro de 1928Data de Produção Inicial:1928-10-31Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Castro, Gaspar Malheiro Pereira deFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Comissário de Polícia, pedindo uma nota semanal dos preços correntes dos géneros de produção agrícola local nos mercados.
Outro, do Mesmo, requisitando uma cópia do Inventário dos Bens Culturais da Freguesia de Perre.
Outro, do Governador Civil, transmitindo as reflexões do Excelentíssimo Ministro do Comércio sobre a inobservância da Legislação que regula o estabelecimento das instalações elétricas.
Outro, da Secção de Via e Obras, perguntando em que dia terão início os trabalhos a que a Câmara pretende proceder, de harmonia com as autorizações dadas pela Direção Geral dos Caminhos de Ferro.
Outro, do Chefe da Polícia Municipal, participando novas irregularidades praticadas pelo Fiscal dos Impostos Indiretos, Raúl Aires de Oliveira.
Outro, do Comissário de Polícia, requisitando o Regulamento do Descanso Semanal.
Outro, da Câmara Municipal Valença, agradecendo a deliberação pela qual foi isento do imposto “ad valorem” o mobiliário adquirido nesta cidade para aquela Câmara, apesar de o mesmo imposto ter já sido pago.
Outro, de Roberto Cudell, aclarando, conforme se lhe pedira, determinado período do seu anterior ofício.
Requerimentos:
Um, de Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro, desta cidade, pedindo para reconstruir, em tijolo, a chaminé de madeira de sua casa nº 222 a 226, na Rua Manuel Espregueira.
Outro, de José Gonçalves Pequeno, desta cidade, pedindo licença para construir uma fossa moura no seu armazém sito na Rua Mateus Barbosa, número 23 a 27.
Outro, de Luís Augusto da Costa, desta cidade, pedindo licença para proceder a várias obras no prédio nº14 da Rua de Manuel Espregueira.
Outro, de Manuel da Costa Faria, desta cidade, pedindo se lhe passe atestado do seu comportamento moral e civil.
Outro, de Manuel Pires Maciel de Lemos, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que comprou a sua mãe Dona Rosa de Lemos Pereira Maciel, como prova com o traslado da Escritura de 11 de setembro de 1922, lavrada no notário Aguiar, livro nº154, e cuja restituição solicita.
Outro, da Firma Carrelo e Moura, representada pelo sócio António Simões de Moura, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, meia pena de água que comprou a Manuel António Galante, por Escritura de 11 de fevereiro de 1924, lavrada no notário Coelho, da Póvoa de Varzim, livro nº113, a fl. 127, o qual adquirira por compra a Joaquim Fernandes de Castro e mulher, Delfina Lopes de Castro, como consta da Escritura de 2 de novembro de 1906, lavrada no notário João Felipe de Castro, livro nº204. Junta esses documentos, pedindo a sua restituição.
Outro, de António Afonso Novo, Chefe de Conservação de das Estradas Municipais, pedindo 30 dias de licença.
Outro, de Maria Pereira da Silva, desta cidade, pedindo para alargar a entrada da sua residência no Lugar da Abelheira, e reconstruir a rampa de acesso àquela entrada.
Outro, de Lourenço Vaz de Almada, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, a água que lhe pertence no prédio da Rua da Bandeira que herdou de sua tia, Dona Maria Francisca de Almada, como prova com o testamento que junta e cuja restituição solicita.
Outras Deliberações
O Senhor Presidente propôs - e assim se resolveu - que se adquirisse um aparelho topográfico inglês para a Repartição de Obras Públicas Municipais, incluindo-se, para isso, em orçamento suplementar, a verba necessária.
O Senhor Tenente Araújo comunicou que fora recebida a autobomba para o Corpo Municipal de Salvação Pública, tendo sido feito o competente exame por uma Comissão composta dos Senhores Engenheiro Municipal, Engenheiro João Branco, e Vereador do Pelouro respetivo.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/35