X-arqWeb

Plano de classificação

Sessão Ordinária de 21 de novembro de 1928Data de Produção Inicial:1928-11-21Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Castro, Gaspar Malheiro Pereira deFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Professor Diretor da Escola Primária Elementar de Capareiros, requisitando duas coleções dos quadros parietais “Manuel Ribeiro”, seis carteiras, e a reparação do salão anexo àquela Escola. Pede, também, que a mesma seja contemplada na distribuição de fundos para reparações.
Outro, da Professora de Vila Franca, requisitando uma cadeira.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, agradecendo o preço que se lhe fez para a água a consumir na respetiva Central Térmica.
Outro, da Câmara Municipal de Cerveira, perguntando os preços das carnes verdes neste Concelho.
Outro, da Agência da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, agradecendo o donativo desta Câmara e a prontidão e boa vontade com que concorreu para que a Bandeira da Brigada do Minho se fizesse representar na entrega do Padrão de Portugal à Mairie de Lacouture.
Outro, da Secção Hidráulica, pedindo dispensa do pagamento do preço da água fornecida à draga que veio desassorear o canal de acesso à doca.
Outro, do Presidente do Grémio do Minho, comunicando que não pôde representar a Câmara em reunião dos delegados dos Municípios em que se trataria da supressão do imposto “ad valorem”, por haver recebido tarde o ofício desta Comissão Administrativa, como se vê pelo respetivo subscrito, e informando que fará entrega aos Excelentíssimos Presidente do Governo e Ministros do Interior e Finanças de uma representação com as ponderações desta Câmara.
Outro, do Professor de Nogueira, remetendo os documentos da despesa feita nas reparações do edifício da Escola a seu cargo.
Requerimentos:
Um de José da Lomba Viana, desta cidade, pedindo se averbe em seu nome, meia pena de água que comprou a Diogo de Abreu Teixeira Júnior, esposa e outros, o que prova com a escritura de venda lavrada no livro de notas nº200, a fl. 67 v., do notário Amorim.
Outro, do Banco Pinto & Soto Maior, desta cidade, pedindo licença para colocar uma tabuleta sobre as portas da respetiva Filial no edifício nº 40 da Praça da República, de harmonia com a planta que apresenta.
Outro, de Manuel José Lopes Bezerra, desta cidade, pedindo licença para modificar a fachada do prédio que possui na Rua da Bandeira, conforme o projeto que junta.
Outro, de Dona Maria de Jesus Magalhães do Vale, desta cidade, pedindo para ser desobrigada do pagamento do consumo de água do prédio nº313 da Rua de Manuel Espregueira, visto o mesmo estar há muito tempo desabitado.
Outro, de Manuel António dos Santos Barbosa, de Mujães, pedindo para pagar, neste Concelho, somente o imposto devido pela antracite que no mesmo consome, ou seja, meio wagon, visto que o outro meio é destinado ao seu motor de São Julião de Freixo, Concelho de Ponte do Lima.
Outro, de Leão Fernandes, desta cidade, pedindo licença para ampliar uma janela na sua casa da Estrada de Papanata, e abrir uma porta na fachada principal do mesmo.
Outro, de “The Lisbon Coal & Oil Fuel Company Limited”, desta cidade, pedindo licença para colocar na parede do depósito de água do Gontim uma chapa esmaltada com os dizeres: “Shell Gasolina”
Outro, de Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro, pedindo licença para modificar para pedra as paredes de taipa de uma varanda que deita para o quintal da sua casa de habitação na Rua de Manuel Espregueira, sob números 222 a 226.
Outro, de Alberto Augusto Rodrigues Júnior, desta cidade, pedindo licença para levantar pavimento da Rua da Bandeira, afim de limpar o cano de esgoto da dala da casa nº 468.
Outro, da Companhia União Fabril, de Lisboa, apresentando o projeto do armazém que se propõe construir no seu terreno sito no Largo do Infante D. Henrique.
Outro, de Rosa Vieira Coutinho, de Capareiros, pedindo a remissão de dois foros que paga à Câmara, de dois prazos, nas Freguesias de Mujães e Capareiros.
Outro, de José Joaquim Alves, desta cidade, pedindo para ser relevado da multa que lhe foi aplicada por ter procedido a umas obras no interior do seu prédio nº180, da Rua da Bandeira, sem se ter munido previamente da respetiva licença, por ignorar que assim era preciso.
Outro, de Dona Rosa de Araújo Oliva Teles, desta cidade, pedindo sejam averbadas ao portador as obrigações do empréstimo municipal nºs 1050, 1051 e 1052.
Outro de Dona Joaquina de Jesus Cerqueira, desta cidade, pedindo seja averbada ao portador a obrigação do empréstimo municipal nº 541.
Outro, de Manuel Gonçalves Batista, de Arcos de Valdevez, pedindo se averbe, em seu nome, uma pena de água que, juntamente com o prédio nº12 a 14, sito na Rua de Viana, desta cidade, comprou à Firma Fonseca e Araújo, Limitada, o que mostra pela cópia da escritura lavrada no livro de notas nº6, a fl.2, do notário Francisco Maria de Sousa, da cidade do Porto, que junta e cuja restituição pede.
Outras Deliberações
Sendo presente a ata da sessão da Comissão de Estética de 16 do corrente, relativa ao projeto de armazém que a Companhia União Fabril pretende edificar no terreno do Largo do Infante D. Henrique, onde foi o Mercado de Peixe de Pena Gonçalves, e à supressão do gradeamento do Chafariz da Praça da República, a Vereação conformou-se com os pareceres daquela Comissão.
Não tendo sido requerido pelas Juntas de Freguesia o referendum quanto à alteração dos artigos 123º e 128º do Código de Posturas adotado em sessão de 26 de setembro último, foi deliberado expedir o respetivo edital, a publicar aquela alteração.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/38