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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 5 de dezembro de 1928Data de Produção Inicial:1928-12-05Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Castro, Gaspar Malheiro Pereira deFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Caixa Geral de Depósitos, apresentando a planta do lote de terreno que o Conselho de Administração da Caixa deseja adquirir na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra para aí edificar a respetiva Filial e pedindo que, de harmonia com o que esta Câmara lhe prometera, se trate da competente expropriação.
Outro, do Delegado do Procurador da República, pedindo as reparações necessárias nas Cadeias desta Comarca.
Outro, da Inspeção Escolar, pedindo a cedência de um gabinete para as reuniões da Junta Escolar.
Outro, da Direção Geral do Ensino Primário e Normal, pedindo uma reprodução da planta desta cidade.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, justificando a conta dos serviços prestados pelos seus operários na instalação da Praça da República.
Outro, da Mesma, explicando como é encontrado o preço da energia consumida pelas lâmpadas intensivas.
Outro, do Inspetor dos Incêndios, propondo um novo quadro de pessoal do Corpo Municipal de Salvação Pública.
Requerimentos:
Um de Viúva Varajão & Filho, pedindo licença para colocar uma coluna no seu estabelecimento sito à Rua de Sacadura Cabral, com os números 25 a 43.
Outro, de Manuel Vieira, pedindo a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para a entrega das madeiras para a Escola Alfredo de Magalhães, devido ao Inverno que tem feito. Solicita, ainda, autorização para substituir cinquenta vigas de pinho por outras tantas de eucalipto de 1ª qualidade.
Outro, de Joaquim Fernandes Ferreira, pedindo licença para proceder a várias obras no seu prédio da Avenida da Carreira, denominado do Camarido.
Outro, de Maria das Dores Pinheiro Barbosa da Cunha, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº472.
Outro, de Manuel de Passos Pires Viana, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº473.
Outro, de Maria Gonçalves Torres, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº474.
Outras Deliberações
Nos termos da deliberação de 7 do mês findo e consequente edital foram postos em praça:
A renda do barco de passagem de Torre; a renda do barco de passagem de Portuzelo.
Ficou deserta a praça quanto à arrematação do barco de passagem de Moreira e a das ervagens do Campo do Castelo.
Abertas as duas propostas recebidas para a publicação de anúncios, verificou-se ser uma de Bernardo Fernandes Pereira da Silva, como autor de “A Aurora do Lima”, e outra do Capitão Lucínio Gonçalves Preza, como administrador do “Notícias de Viana”, oferecendo aquele a publicação. Fez-se-lhe a adjudicação.
Aberta a única proposta recebida para fornecimento de impressos, verificou-se ser da Tipografia da Viúva de José de Sousa, fazendo-se a respetiva adjudicação.
Aberta a única proposta recebida para arrendamento do quintal da casa do Museu, verificou-se ser de Manuel Gonçalves Traila, fazendo-se a respetiva adjudicação.
Sendo presente o auto de investigação sobre factos ocorridos no Posto Municipal de Lanheses, foi o mesmo mandado arquivar, anulando-se a multa que fora imposta ao negociante Brás Dantas da Rocha.
Foi deliberado mandar pôr em hasta pública a venda de uma bomba desnecessária ao Corpo Municipal de Salvação Pública.
Informou o Senhor Presidente que, tendo sido intimado Domingos Joaquim da Silva a proceder a obras necessárias e urgentes no prédio nº39 da Rua do Tourinho, o mesmo se recusara a tal despesa, alegando que esse edifício pertencia a Domingos José de Morais, residente em Lisboa; que, portanto, determinara que pela Secretaria se lhe escrevesse, dando-lhe conhecimento da deliberação camarária, para depois disso se proceder oficialmente; que, em resposta, o referido Senhor Morais, declarando ignorar que a mencionada propriedade lhe pertencesse, e nem sequer conhecer o Silva, que tem recebido as respetivas rendas e pago as contribuições ao Estado, a oferecera ao Município; que, por isso, fizera chamar o aludido Silva, averiguando então que, efetivamente, a casa em questão era do Senhor Morais, pois pertencera ao pai deste, o grande e saudoso benemérito vianense Senhor Domingos José de Morais, tendo-a gozado, em usufruto, a mãe do Silva, falecida há já cinco anos; que, dando-se, por consequência, a hipótese de ter sido legitimamente oferecida à Câmara a predita casa, dela havia tomado conta em ato contínuo às declarações do Silva, disto certificando os seus três inquilinos, os quais pagam, mensalmente, renda num total de 42$00.
Propôs, depois, o Senhor Presidente que se consignasse na ata um voto de louvor e de reconhecimento ao Senhor Domingos José de Morais, comunicando-se-lhe esta deliberação e que se iniciassem os trabalhos precisos para legalização deste oferecimento.
Assim se resolveu por unanimidade.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/40