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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 1928Data de Produção Inicial:1928-12-12Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Castro, Gaspar Malheiro Pereira deFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Empresa Hidroelétrica do Coura, explicando como é encontrado o preço da energia consumida pelas lâmpadas intensivas.
Outro, da Mesma, dizendo qual o preço das lâmpadas intensivas, desde que se generalize o seu emprego.
Outro, do Inspetor dos Incêndios, propondo um novo quadro de pessoal do Corpo Municipal de Salvação Pública.
Outro, da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, solicitando o concurso pecuniário desta Câmara para o monumento à Rainha Dona Leonor.
Outro, da Divisão dos Serviços de Exploração Elétrica perguntando se o edifício do Camarido ainda se encontra à venda e, nesse caso, qual o seu preço.
Outro, da Câmara Municipal de Vila Real, perguntando qual o preço das licenças ou registos de cão neste Concelho.
Outro, da Divisão do Serviço de Propriedades e Obras Militares da 1ª Região, informando, em resposta ao ofício camarário nº676, que logo que tenha notícia do assentimento do Ministério de Instrução, proporá a dispensa do azulejo branco na Casa do Capítulo, do extinto Convento de Santo António, e a sua substituição pelo simples reboco e caiação.
Outro, do Presidente do Grémio do Minho, perguntando como deve orientar a sua ação e a do Grémio nas reclamações quanto aos prejuízos resultantes da suspensão do imposto “ad valorem”.
Outro, do Padre António Francisco de Matos, pedindo se eleve para 300$00 anuais a renda da casa da Escola de Mazarefes, pois só assim fará nela as obras de que a mesma carece.
Outro, da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, pedindo uma tabela dos preços da água potável vendida por este Município.
Outro, da Junta de Freguesia de Cardielos, pedindo se dê cumprimento à deliberação camarária de 22 de agosto findo, com referência ao arrendamento da casa da Escola.
Outro, do Comando de Infantaria nº3, enviando um atestado da Junta de Freguesia de Castelo do Neiva, respeitante ao soldado Domingos Gonçalves de Abreu, da 1ª Companhia de Instrução daquele Regimento, o qual lhe parece poderá requerer o amparo.
Requerimentos:
Um de José Martins, desta cidade, pedindo se esclareça a sua situação como chauffeur ao serviço do Corpo Municipal de Salvação Pública.
Outro, de Dona Angelina Maria das Dores Santos Soto Maior Guimarães, desta cidade, pedindo se averbem, em seu nome, as obrigações de um empréstimo que herdou de seu marido António Mário Pereira Guimarães. Junta a certidão comprovativa de haver pago a contribuição de registo.
Outro, de Maria Luísa Mendes, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº495.
Outro, de Alfredo Luís de Lage Machado, desta cidade, pedindo para ser relevado da multa em que incorreu por ter faltado ao pagamento do imposto pela entrada de automóveis novos nesta cidade, visto que desconhecia essa obrigação.
Outro, de João Ferreira de Sousa, desta cidade, pedindo licença para transformar em portas duas montras do seu estabelecimento, sito à Rua de S. Pedro, nºs 36 e 38.
Outras Deliberações:
O Senhor Tenente Borges apresentou uma proposta - a qual foi aprovada - relativa ao novo Regulamento do Matadouro e Talhos (ler ata).
O Senhor Presidente propôs, e assim se resolveu, que o Senhor Tenente Costa ficasse encarregado do Pelouro da Viação; que, em 21 do corrente, se iniciasse o pagamento dos juros do empréstimo de 500 contos; que se anunciasse, para a próxima sessão, o sorteio de 36 obrigações daquele empréstimo, para amortização do mesmo; que se anunciasse para 16 de janeiro do futuro Ano a praça para fornecimento de um taqueómetro e venda de um carro para parelha, que o Corpo Municipal de Salvação Pública dispensou.
Foram nomeados Fiscais dos Impostos Municipais Indiretos, com a categoria de todos os direitos e deveres de zeladores, os cidadãos abaixo mencionados:
Joaquim Rodrigues de Araújo, Humberto de Barros Domingues da Conceição, Francisco Martins Vitorino Rodrigues, Humberto de Barros Domingues da Conceição.
Todos os fiadores, estando presentes, declararam que, solidariamente com aqueles Fiscais, se sujeitavam ao cumprimento do contrato, quanto à satisfação das importâncias devidas à Câmara pela cobrança dos impostos indiretos nos aludidos ramos.
Ficou deserta a praça quanto às arrematações do barco de passagem de Moreira e das ervagens do Campo do Castelo.
Sendo presente o auto de vistoria para receção definitiva da empreitada de construção de quatro catacumbas no Cemitério Municipal, foi aprovado.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BF/1/8/41