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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 4 de outubro de 1939Data de Produção Inicial:1939-10-04Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do 1º Grupo do Regimento de Telegrafistas do Porto, enviando a requisição de transporte do soldado nº76/39P., Aníbal de Sousa e Silva, afim de se apresentar naquele Grupo.
Outro, do Regimento de Infantaria nº5, enviando a requisição de transporte para o soldado José Reguengo Barros Lima, da Freguesia de Portuzelo.
Outro, da Escola Prática de Administração Militar, enviando a caderneta do soldado nº663/34, António Pereira Palma Júnior, da Freguesia de Perre.
Outro, da Companhia de Trem Hipomóvel, enviando a caderneta do soldado nº573/39, José Romão Correia de Brito, da Freguesia de Montaria.
Outro, do Regimento de Artilharia Ligeira nº5, enviando um caderno de chamada de praças domiciliadas nas Freguesias deste Concelho.
Outro, da Cruz Vermelha, solicitando todo o auxílio para as Festas da Flor que realiza no dia 29 do corrente.
Outro, da Zona nº1 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, enviando quatro impressos de autos de vistoria e medição, respeitante à obra de pavimentação da E. que liga a R.E.N. 1 - 1ª à Britónia com o Souto da Venda no Lugar de Abelheira, afim de serem completados e devolvidos.
Outro, da Mesma, fazendo idêntico envio e pedindo igual devolução, respeitante à obra de reparação de um troço do ramal que liga a E.N. 2 -2ª, com a E.M. dos Reis Magos.
Outro, dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando a guia de responsabilidade ou atestado a que se refere o artigo 3º do decreto lei nº23.348, respeitante ao doente Manuel Afonso, da Freguesia de Nogueira.
Outro, da Exposição Histórica do Mundo Português, instando pela resposta ao seu ofício circular nº16 - P.D., de 1 de agosto findo.
Outro, da Repartição de Obras, dando a informação ao ofício nº8.322 da Junta Autónoma de Estradas, registado nesta Secretaria sob nº854, em 25 do corrente.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, pedindo as declarações de debulha de cereais respeitantes a 3 proprietários de máquina debulhadora.
Outro, do Professor de Nogueira, pedindo se conserte a mobília e se retire uma meia taipa da Escola a seu cargo.
Outro, do Sport Clube Vianense, solicitando qualquer auxílio que lhe permita fazer face às despesas ocasionadas pelas suas secções desportivas.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, solicitando os manifestos de lã das Freguesias de Lanheses, Torre, Monserrate e Santa Maria Maior.
Outro, da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento, enviando um complemento ao relatório hidrogeológico sobre o abastecimento de águas a esta cidade.
Requerimentos:
Um requerimento de António Costa, Procurador de Francisco Pereira Coelho, como prova com o documento junto, cuja restituição solicita, pedindo licença para soalhar os baixos do prédio nº52, da Avenida Conde da Carreira.
Outro, de Maria da Agonia Cardoso, desta cidade, pedindo licença para transformar em janelas duas portas do seu prédio no Largo do Infante D. Henrique.
Outro, de Angelina Malheiro Coelho de Castro Vilas Boas Carteado, pedindo se prorrogue, por mais 60 dias, o pedido de licença constante do seu requerimento registado no livro competente sob nº 265, em 12 de julho último.
Outro, de António de Magalhães Monteiro, desta cidade, pedindo licença para proceder a várias obras no prédio nº171, da Rua de Manuel Espregueira.
Outro, de Amadeu Carneiro, desta cidade, pedindo licença para proceder a várias obras no seu prédio, em frente à Doca.
Outro, de Raimundo de Abreu e Lima, desta cidade, pedindo licença para proceder a várias obras no salão do 1º andar do edifício em que está instalado o seu Café, à Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Todos estes seis requerimentos foram deferidos, de harmonia com as informações exaradas nos mesmos.
Outro, de Raimundo de Abreu e Lima, desta cidade, pedindo a anulação da multa que lhe foi imposta por ter iniciado obras no seu Café da Avenida, para as quais requereu agora licença.
Outro, de Florinda Enes Baganha, de Areosa, pedindo se lhe certifique qual a sua situação económica nos termos do & 1º do artigo 826º, do Estatuto Judiciário afim de obter o benefício da Assistência Judiciária.
Outras Deliberações
A Câmara resolveu:
Tomar conhecimento:
De que foram iniciadas as sondagens para estudo do projeto da construção do Cais a montante da ponte metálica;
De que devem recomeçar, em breve, os trabalhos do levantamento da planta da cidade, na parte que interessa a construção do novo edifício do Liceu e urbanização dos terrenos a montante da ponte, visto já ter sido, para esse efeito, dispensado do serviço oficial o topógrafo contratado pela Câmara para os realizar;
De que o Arquiteto Senhor Faria da Costa se encontra, presentemente, a trabalhar no projeto de aformoseamento da Montanha de Santa Luzia e uns arranjos do Largo das Almas e do Jardim do Largo do General Barbosa;
Concordar com o alvitre da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, relativo à reparação da Estrada de Lanheses ao Rio Lima, obra a realizar pela Câmara por conta daquela Entidade, tomando o Município, de futuro, a seu cargo, a conservação da mesma Estrada, assunto a que se refere o ofício daquela Direção, já presente à Câmara na reunião de 6 de setembro findo;
Expor ao exame público, durante 8 dias, na Sede da Comissão Municipal de Turismo, as contas das Festas da Senhora da Agonia, do corrente Ano;
Conceder a pensão de invalidez à servente da Delegação de Saúde, Emília Maria da Cruz.
O Senhor Presidente apresentou uma proposta relativa ao uso da “Telha de Marselha” - Proibição do seu uso dentro da área da cidade e da área do turismo, formada pela Montanha de Santa Luzia.
Foi aprovada por unanimidade.
Os Senhores Doutores, Novais Cruz e José de Alpoim, justificaram as suas faltas às reuniões anteriores.
Por último, foi resolvido tomar a responsabilidade pela despesa de todo o tratamento com a doente pobre Rosalina Pires Costa, da Freguesia de Soutelo, nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundo, respeitante à semana finda em 30 de setembro.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/39