X-arqWeb

Plano de classificação

Sessão Ordinária de 11 de outubro de 1939Data de Produção Inicial:1939-10-11Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Vasconcelos, João Maria de FariaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício da Professora de Afife, pedindo a reparação de uma sala de aulas da Escola a seu cargo.
Outro, do Governo Civil, transcrevendo o texto de uma circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, que insere um ofício da Secretaria da Assembleia Nacional respeitante à abertura da Exposição Bibliográfica e Documental das “Cortes do Reino”, por ocasião das Festas do Centenário da Fundação e Restauração da Nacionalidade.
Outro, do Mesmo, transcrevendo a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual esclarece a forma como devem ser escrituradas as despesas consignadas, quando se haja esgotado a respetiva verba ou esta não tenha sido inscrita, bem como as receitas consignadas, quando as importâncias respetivas excederem as orçamentadas.
Outro do Mesmo, transcrevendo o texto de uma circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual se esclarece que as entidades administrativas não devem corroborar as declarações feitas pelos mutuários do empréstimo da Companhia de Azeite sem averiguar previamente da sua veracidade.
Outro, do Mesmo, dando resposta à consulta que acompanhou o ofício camarário nº 71.
Outro, do Delegado do Procurador da República da Comarca de Albergaria a Velha, pedindo a identificação do dono da camioneta de carga LG -10 -11 - Leão Fernandes.
Outro, da Junta de Freguesia de Vila de Punhe, solicitando a interferência desta Câmara, no sentido de os lavradores daquela Freguesia serem isentos do pagamento da taxa respeitante à vacinação das vacas.
Outro, da Junta de Meixedo, respondendo ao ofício camarário nº638, e perguntando se o orçamento a elaborar se refere somente à mina denominada “Bouça de Água” ou “Bouça Carvalha”, visto haver no “Alto das Minas” ou “Cocheira” outras que ofereçam maior perigo.
Outro, do Posto Zootécnico, desta cidade, pedindo se lhe envie a estima camarária do corrente Ano.
Outro, do Comissário do Desemprego, enviando um recibo para ser devidamente assinado e autenticado, o qual deverá ser devolvido para ser remetido o respetivo cheque à Agência da Caixa Geral de Depósitos, desta cidade.
Outro, do Presidente da Direção do Orfanato, solicitando um donativo que lhe permita fazer face às despesas com a substituição do uniforme dos componentes da sua Banda de Música e adquirir dois instrumentos.
Outro, do Sindicato Agrícola de Viana do Castelo, informando, em resposta ao ofício camarário nº666, que a debulhadora daquele Sindicato trabalhou 69 horas, e produz à razão de 30 alqueires por hora.
Outro, do Regedor de Afife, informando, em resposta ao ofício camarário nº 665, que Félix Pinheiro, proprietário da debulhadora mecânica de cereais, reside, há cerca de um ano em Vila Praia de Âncora.
Outro, da Caixa Geral de Depósitos, comunicando a data em que deve ser efetuado o pagamento relativo à 2ª prestação de um empréstimo, e dizendo que as guia para a liquidação se encontram em poder da sua Filial nesta cidade.
Outro, do Hospital da Universidade de Coimbra, informando que é de 234$00 a importância daquela despesa com o tratamento do doente pobre Alípio Alves Campos.
Requerimentos:
Um requerimento de Álvaro Pinto Gonçalves Correia, da Freguesia de Deão, pedindo licença para reconstruir um quarto da varanda do prédio da sua habitação, com a ocupação de 5 metros na E.M. daquela Freguesia.
Outro, de Maria das Dores Alves Lima, desta cidade, pedindo licença para levantar o telhado do prédio nº82, da Rua do Loureiro.
Outro, de Judite Aragão, Prioresa do Convento de Santa Teresinha, pedindo licença para fazer uma lavandaria.
Outro, de António Magalhães Monteiro, desta cidade, pedindo licença para proceder a obras no seu prédio da Rua de Manuel Espregueira, nº 171.
Outro, de Angelina Gonçalves Carvalheira, desta cidade, pedindo licença para proceder a obras na sua casa, da Rua de Manuel Espregueira.
Outro, de Olímpia Jácome da Silva Ramos, desta cidade, pedindo licença para proceder a obras no prédio º35 da Avenida Marginal.
Outro, de Raimundo Abreu e Lima, negociante, desta cidade, pedindo licença para levar a efeito obras onde está o “Café Avenida”.
Outro, de Alberico Augusto Vicente, residente na Beira Baixa, pedindo licença para proceder a obras no prédio nº14, da Viela de S. Domingos.
Todos estes oito requerimentos foram deferidos, de harmonia com as informações exaradas nos mesmos.
Outro, de Maria Rosa Ferreira Lima, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura do marido, no Cemitério Municipal.
Outro, de Beatriz Soares da Costa, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de seu pai, no Cemitério Municipal.
Outro, da Mesma, pedindo licença para colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de sua mãe, no Cemitério Municipal.
Outro, de Rosa Gonçalves, moradora nesta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de sua filha, no Cemitério Municipal.
Outro, de Maria do Rosário Fernandes, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de seu filho, no Cemitério Municipal.
Todos estes requerimentos foram deferidos.
Sobre Impostos:
Um de Defensor Ferreira de Moura, desta cidade, participando que é obrigado judicialmente a fechar o seu estabelecimento, no prédio nº55, da Rua de Mateus Barbosa, no próximo mês de outubro.
Outro, de Albino Pinto Pereira, de Lanheses, pedindo a redução do imposto visto ter encerrado o ramo de mercearia.
Outras Deliberações:
Foi resolvido:
Mandar proceder a reparações na Escola do Sexo Masculino, da Freguesia de Nogueira;
Tomar conhecimento de que ficou deserto o concurso público para fornecimento de 85.000 paralelepípedos destinados à rampa da Estação, sendo resolvido, nos termos do & 2º, do artigo 303º do Código Administrativo, recorrer ao concurso limitado.
O Senhor Pereira de Castro, comunicou que, na passada sexta feira, um engenheiro da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte, como representante do Estado, visitou os edifícios escolares recentemente concluídos, tendo, após essa visita, que fez sozinho, comparecido na R.O.P.M. para manifestar a sua plena aprovação ao trabalho realizado, e muito apreço pelo perfeito acabamento que em todas as obras encontrou, declarando até serem as melhores da sua área.
Como este facto é agradável, não só para a Câmara, como para o pessoal que dirigiu tais obras, propôs aquele Senhor Vereador, sendo aprovado, que em ata se consignasse a satisfação da Câmara por tal se verificar, e fosse louvado o Senhor Engenheiro Bernardo Espregueira pelo zelo com que dirigiu as obras, regressando a Viana, muitas vezes, depois das 20 horas.
Por último, a Câmara tomou a responsabilidade pelas despesas de todo o tratamento com o doente pobre Manuel Afonso, da Freguesia de Nogueira, nos Hospitais Civis de Lisboa.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 7 de outubro corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/40