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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 25 de outubro de 1939Data de Produção Inicial:1939-10-25Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um requerimento de Beatriz Martins Pimenta, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de seu marido.
Outro, de José de Passos da Silva, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de sua mãe.
Outro, de José Joaquim da Costa, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de sua esposa.
Outro, de Aires Martins Parente Viana, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de sua filha.
Outro de Ana Matilde Ribeiro, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com um epitáfio na sepultura de seu marido.
Outro, de Domingos Azevedo, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de seu avô.
Outro, de Manuel Batista, desta cidade, pedindo licença para, no Cemitério Municipal, colocar uma lousa com epitáfio na sepultura de seu filho.
Correspondência:
Um ofício da Direção de Estradas, perguntado se esta Câmara poderia oferecer terreno no caso de a Junta Autónoma de Estradas desejar construir edifício próprio para as suas instalações e qual a sua localização.
Outro, da Secção de Finanças, solicitando o fornecimento de vinte e duas lâmpadas elétricas para aquela Secção.
Outro, da Mesma, instando pela satisfação daquele pedido.
Outro, de Delegado de Saúde, comunicando que o Regedor da Meadela lhe oficiou, no sentido de serem tomadas providências para o mau estado em que se encontra a retrete pública, junto da Escola Primária daquela Freguesia.
Outro, do Instituto Oftalmológico Doutor Gama Pinto, enviando a importância da despesa feita com o tratamento do doente pobre Joaquim de Passos, naquele estabelecimento.
Outro, da Direção Geral dos Serviços de Viação, enviando os recibos da cobrança dos autos de transgressão levantados a António Fernandes Gorito, de Mujães, e um vale do correio.
Outro, da Junta de Freguesia de Darque, expondo, que, por Portaria de 29 de setembro findo, foi extinto o 4º lugar de professor da Escola de Ensino Primário daquela Freguesia, lugar criado há cerca de seis anos, em virtude do crescente número de alunos de então, número que, presentemente, é maior ainda, não se justificando, por isso mesmo, aquela extinção, e pedindo a interferência da Câmara junto da autoridade respetiva para restabelecimento do referido lugar.
Outro, da Mesma, solicitando os bons ofícios desta Câmara no sentido de ser montada uma cabine telefónica naquela Freguesia, visto, por ali, ter de ser passar a linha que ligará Ponte do Lima com esta cidade.
Outro, do Governo Civil, comunicando a visita do Senhor António Lhansel, do “Diário da Manhã”, e solicitando o bom acolhimento desta Câmara para o desempenho da missão de que vem incumbido.
Outro, do Tribunal de Contas, pedindo a retificação do resumo da conta da gerência de 1937, e devolvendo a certidão do saldo de encerramento, afim de ser substituído por, da retificação ao Capítulo I, parecer resultar uma diferença.
Outro, da Junta Autónoma das Estadas, informando que o impresso da Fiscalização Administrativa, respeitante à reparação do ramal que liga a E.N. 2 -2ª com a E.M. dos Reis Magos foi devolvido à Zona nº1 dos Serviços de Melhoramentos Rurais por não ir preenchido, convenientemente, continuando em suspenso a documentação do auto de vistoria, e dizendo que a referida Zona prestará esclarecimentos para aquele preenchimento.
Outro, da Mesma, fazendo idêntica comunicação quanto à reparação do pavimento da E. que liga o ramal da E.N. 1 - 1ª à Britónia com o Souto da Venda, no Lugar de Abelheira.
Outro, dos Serviços Municipalizados, informando não poder ser atendido o pedido da Associação Fraternal dos Artistas Vianenses, por a isso se oporem os ….legais.
Outro, da Junta de Freguesia de Capareiros, pedindo a conservação do 3º lugar da Escola Feminina daquela Freguesia, e fornecimento de mobiliário e material didático, bem como a satisfação do encargo do aluguel de casa.
Outro, da Junta de Freguesia de Portuzelo, informando, em resposta ao ofício camarário nº 686, qual o material escolar necessário para o posto de Samonde.
Outro, do Diretor do Distrito Escolar, informando, em resposta ao ofício camarário nº685, que lhe parece contrário ao fim educativo o funcionamento do curso noturno do sexo feminino, na Freguesia de Lanheses.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 162$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Maria Augusta Martins Manso Gigante, da Freguesia de Perre.
Outro, do Comissariado do Desemprego, enviando um cheque para liquidação da despesa da obra de reconstrução da cobertura do Lavadouro de Santa Teresa.
Outro, da Junta de Freguesia de Vila de Punhe, solicitando se forneçam às Escolas daquela Freguesia carteiras que comportem 40 a 50 crianças.
Outro, de Luís Martins, perguntando se esta Câmara deseja inscrever-se na página que o “Comércio do Porto” vai publicar em homenagem ao Arquiteto Senhor Baltasar de Castro.
Outro, do Posto Zootécnico, perguntando qual o preço do milho no corrente Ano, constante da tarifa camarária.
Outro, da Junta de Santa Maria Maior, solicitando carteiras e bancos para o Posto de Ensino do Lugar de Abelheira.
Outro, do Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores e Distribuidores de Pão, deste Distrito, solicitando que o Delegado de Saúde vistorie a taberna existente nos baixos do prédio da Sede daquele Sindicato, visto exalar mau cheiro.
Outro, do Diretor da Escola de Portuzelo, solicitando vário material escolar e diversas reparações naquele edifício.
Outro, do Grupo Columbófilo, solicitando um donativo para custear as despesas com os treinos, na próxima época columbófila.
Requerimentos:
Um requerimento de António de Abreu Calheiros de Noronha Pereira Coutinho, da Freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, pedindo que esta faça as entradas para todas as suas propriedades confinantes com a E.M. daquela Freguesia, visto ter cedido, gratuitamente, os terrenos e uma casa, e ter construído os muros por sua conta, e haver uma combinação verbal com a Junta no sentido de as despesas com aquelas passagens constituir encargo daquele Corpo Administrativo, a quem aquela estrada pertencia.
Outro, de João Ribeiro, desta cidade, pedindo licença para levar a efeito as obras constantes do projeto que junta no prédio nº9 da Rua da Videira.
Outro, de Maria Amália Palhares Ribeiro, desta cidade, pedindo licença para fazer umas pequenas reparações no prédio nº8 da Viela de S. Domingos.
Outro, de João Alves Torres, desta cidade, pedindo licença para consertar uma taipa e caiar a frente do prédio nº 95, da Rua de General Luís do Rego.
Outro, de Ana Martins Manso, da Freguesia de Perre, pedindo licença para proceder a obras no prédio nº109 da Rua de Gago Coutinho.
Outro, de Narciso Martins de Oliveira, desta cidade, pedindo licença para fazer uma estante e um balcão no prédio nº529 da Rua da Bandeira.
Outro, de João Henrique de Figueiredo, da Freguesia de Darque, pedindo licença para construir um barracão no quintal do seu prédio da Estrada do Cabedelo, de harmonia com o croquis que apresenta.
Todos estes quatro requerimentos foram deferidos, de harmonia com as informações exaradas nos mesmos.
Outro, de João Alves Cerqueira e outros moradores do Lugar de Abelheira, pedindo se instalem fontenários públicos naquele lugar, visto a água ali existente ter sido considerada imprópria para consumo.
Outro, de João António Pires de Almeida, desta cidade, pedindo licença para, de harmonia com o disposto no artigo 27º, alínea a) do Regulamento dos Serviços de Carnes Verdes, Salgadas ou Fumadas, abrir estabelecimento nas barracas n13º e 14º do Mercado Municipal.
Outras Deliberações:
Os Senhores Doutores, Alpoim e Pereira de Castro, justificaram as suas faltas à reunião anterior.
Pelo Senhor Presidente foram apresentadas Bases para organização do Orçamento 1º Suplementar ao Ordinário do corrente Ano, as quais vão ser presentes ao Conselho Municipal na sua próxima Sessão Ordinária, conforme o Código Administrativo (ler ata).
Estas Bases foram aprovadas.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/42