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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 6 de dezembro de 1939Data de Produção Inicial:1939-12-06Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Um ofício do Instituto Nacional de Estatística, enviando 500 impressos para o manifesto agrícola do 1º período e que se acuse a sua receção.
Outro, do Instituto Oftalmológico Doutor Gama Pinto, informando que é de 174$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre Rosa Ribeiro, da Freguesia de Deão, deste Concelho.
Outro, da Exposição Marítima do Norte de Portugal, pedindo a assistência do Senhor Presidente ao ato inaugural daquela Exposição e enviando um cartão de livre trânsito que dá ingresso no recinto do Certame.
Outro, do Distrito Escolar, informando, em resposta ao ofício camarário nº 780, que o aluno que tem direito ao prémio Malafaia, se chama Manuel José Xavier Gonçalves.
Outro, da Santa Casa da Misericórdia de Chaves, informando que é de 102$00 a importância da despesa com o tratamento da doente Amélia da Conceição Pinto Leite.
Outro, do Comando da Polícia, pedindo a comparência do guarda do Matadouro, António Pedro Alcântara Pires Viana, naquele Comando, ás 11 horas do próximo dia 6 do corrente.
Outro, do Mesmo, lembrando a conveniência desta Câmara mandar demolir um barracão existente no Lugar das Alminhas, Freguesia de Darque, pertencente a Manuel de Miranda, que apenas serve para pousada de mendigos e cadastrados.
Outro da Secção de Melhoramentos Urbanos, informando que, em 30 de novembro último, foi processado a favor desta Câmara, um abono, liquidação da comparticipação concedida pelo Fundo do Desemprego para a obra de reconstrução da cobertura do Lavadouro de Santa Teresa.
Outro, do Delegado de Saúde, transcrevendo o ofício da Direção Geral de Saúde, em resposta ao ofício por ele enviado, sobre o foco epidémico de Castelo de Neiva, no qual informa que concederá um subsídio e em certa proporção de doentes, visto dever-se ter em conta o subsídio da Câmara, e que concorrerá também com material hospitalar do seu Parque.
Outro, do Sindicato Nacional da Construção Civil, dando conhecimento do Despacho Ministerial de 22 do mês findo sobre a obrigatoriedade de pagamento de cotas a que estão sujeitos os sócios daquele Sindicato, de harmonia com o decreto lei nº 29.931, de 15 de setembro, do corrente Ano.
Outro, do Reitor do Liceu, agradecendo a gentileza das facilidades dispensadas por esta Câmara aos alunos daquele estabelecimento de ensino, por ocasião das Festas do 1º de dezembro.
Outro, do Juízo de Direito, solicitando o envio de quatro lâmpadas elétricas para a Secretaria Judicial.
Outro, do Sindicato Nacional dos Manipuladores e Distribuidores de Pão, pedindo para a Câmara contribuir com qualquer auxílio monetário para aquele Organismo.
Outro, da Comissão Provincial do Minho, enviando cópia das instruções da Comissão Executiva dos Centenários, afim de esta Câmara informar quais os objetos que este Concelho pode enviar para a instalação do Museu Etnográfico Provincial, a inaugurar por ocasião das Comemorações Centenárias nesta Província e qual a contribuição pecuniária destinada às despesas com as aludidas Festas.
Outro, de Dona Ema de Araújo, expondo não poder apresentar a planta da edificação a fazer no quintal do seu prédio dentro do prazo que a Câmara fixou e pedindo a prorrogação do mesmo.
Outro, da Junta da Província do Minho, dando conhecimento de que figurando nos seus orçamentos ordinários, como receita sob a rúbrica “Rendas de algumas dependências do edifício de S. Domingos pagos pela Câmara onde funciona a Conservatória do Registo Civil”, 168$00, nunca aquelas rendas lhe foram paga, e pedindo se lhe informe o que houver por conveniente sobre o assunto.
Requerimentos:
Um requerimento de Eugénio José Alves, desta cidade, pedindo licença para construir um prédio no terreno que possui na Rua de Monserrate, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, de Lourival Rebelo de Macedo Ramos, da Freguesia de Capareiros, pedindo se considere roubo e de nenhum efeito o pedido de licença constante do seu requerimento registado no livro competente sob nº448, em 30 de outubro findo.
Outro, de João Augusto Pires dos Santos, desta cidade, pedindo licença para proceder a obras no prédio nº11 da Rua da Picota.
Outro, do Doutor Augusto Vieira de Araújo, desta cidade, pedindo licença para proceder a obras no seu prédio da Avenida Conde da Carreira.
Outro, de Rogério Aníbal, da Freguesia de Darque, pedindo licença para construir um prédio dentro da propriedade que possui, no Lugar do Cais Novo, daquela Freguesia, conforme o projeto que apresenta.
Todos estes requerimentos foram deferidos, de harmonia com as informações exaradas nos mesmos.
Outro, de António Rodrigues Meira, desta cidade, pedindo se vistorie o prédio nº51 da Rua de Sacadura Cabral pertencente a Agostinho do Nascimento Santos, a fim de se proceder a obras.
Passar alvarás:
Foram presentes os processos de:
Rosa de Jesus da Silva, Maria Luísa Gonçalves, Manuel Rocha de Carvalho, Arminda Arezes, Luís dos Santos Ribeiro & Zeferino António Pereira.

Outras Deliberações:
Foi resolvido:
Designar o dia 8 do corrente, pelas 17 horas, para entrega, no edifício dos Paços do Concelho, aos diretores dos estabelecimentos de ensino desta cidade, dos prémios Malafaia e Camarários com que diversos alunos foram contemplados.
Marcar o dia 27 do corrente para se proceder à arrematação dos barcos de passagem de Moreira, Torre e Portuzelo, das ervagens do Campo do Castelo, da publicação de anúncios camarários, do fornecimento de impressos e do serviço de limpeza do local onde se procede à venda da sardinha.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 2 de dezembro de 1939.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar a tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/201/48