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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 2 de fevereiro de 1938Data de Produção Inicial:1938-02-02Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício do Instituto Nacional de Estatística, remetendo mais mil exemplares do impresso para o manifesto de oliveiras e árvores de fruto.
Outro, da Direção Geral dos Serviços de Viação, perguntando se o aumento de duas viagens diárias, requeridas por Domingos António do Vale, na carreira Ponte de Lima - Lanheses, é necessário.
Outro, da Mesma, perguntado se o aumento de duas viagens diárias requeridas por Domingos António do Vale, na carreira Viana do Castelo - Ponte de Lima, é necessário.
Outro, da Mesma, perguntando se o aumento de duas viagens diárias requeridas por Domingos António do Vale, na carreira Lanheses - Viana do Castelo, é necessário.
Outro, da Mesma, remetendo um edital para ser afixado, e perguntando se há algum inconveniente, pelo estado das estradas, a que se realize a carreira regular de mercadorias entre Arcos de Valdevez e Viana do Castelo, e vice-versa, passando por Ponte da Barca, S. Martinho da Gândara, Ponte de Lima e Lanheses.
Outro, da Junta de Freguesia de Anha, remetendo cópia do edital a anunciar o prazo da inscrição dos chefes de família no respetivo recenseamento.
Outro, da Junta de Freguesia de Santa Maior, remetendo cópia do edital que afixou, nos termos do & 2º, do artigo 16º do Decreto-Lei Nº 27.995, de 27 de agosto de 1937.
Outro, da Junta de Freguesia de Monserrate, remetendo cópia do edital, que afixou, nos termos do & 2º, do artigo 16, do Decreto-Lei nº 27.995, de 27 de agosto de 1937.
Outro, do Professor da Escola Masculina de Anha, requisitando o material e mobiliário escolar de que necessita.
Outro, da Professora de Cardielos, pedindo uma vistoria imediata ao edifício escolar a seu cargo, pois que o estuque da sala de aula se encontra em lastimável estado de ruína.
Outro, da Sociedade Portuguesa de Fibra - Cimento, perguntando se esta Câmara recebeu quaisquer cartas do Senhor Doutor António de Pinho, de Monção, ou de outras entidades que digam respeito à campanha contra os tubos de fibrocimento “Lusalite”.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 558$00, a importância da despesa com o tratamento da doente Maria Madalena Vieira de Carvalho.
Outro, da Junta de Freguesia de Vila de Punhe, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 87, que António Rodrigues Lima é indigente.
Outro, dos Hospitais Civis de Lisboa, pedindo a guia de responsabilidade pelas despesas do tratamento do doente João da Cruz Biaia, desta cidade.
Outro, dos Mesmos Hospitais, remetendo a conta da despesa com o internamento de doentes pobres deste Concelho naqueles Hospitais, durante o Ano de 1937, e na importância de 489$60.
Outro, da Auditoria Administrativa do Porto, remetendo o despacho proferido na reclamação administrativa em que é reclamante Joaquim da Cunha Pereira, e reclamada esta Câmara Municipal.
Outro, do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, (Engenheiro Duarte Pacheco), agradecendo as saudações desta Câmara.
Outro, da Câmara Municipal de Caminha, informando que a Delegação Aduaneira lhe comunicou que recebera ordens superiores para não entregar àquela Câmara o produto do imposto do pescado, embora o continue a cobrar, e perguntando se aqui sucedeu o mesmo, e o que esta Vereação pensa a tal respeito.
Outro, do Chefe da Delegação Aduaneira, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 115, que os Postos Fiscais daquela Delegação, continuam a cobrar o imposto destinado a este Município, pago cumulativamente com o imposto do pescado, mas que não se efetua a entrega da receita proveniente do mesmo, até novas instruções superiores.
Outro, do Comandante da Polícia, (Tenente Carlos Amorim Castanheira), comunicando que tomou posse daquele cargo.
Outro do Chefe da Secção de Imóveis da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, perguntando se o Conselho Municipal já deliberou acerca da cedência do terreno oferecido para a construção do edifício dos respetivos serviços nesta cidade.
Outro, do Regedor de Freixieiro de Soutelo, pedindo providências para o internamento de uma demente velha e abandonada, daquela Freguesia.
Outro, da Casa do Povo de Lanheses, pedindo dispensa do pagamento das taxas de ligação para instalação de luz elétrica na respetiva Sede.
Requerimentos:
Um de José da Rocha Paínhas, desta cidade, pedindo licença para proceder a várias obras no armazém do prédio nº8, do Largo de S. Domingos.
Outro, de Maria de Jesus Pereira, desta cidade, pedindo licença para reparar um muro do quintal do prédio nº 227 A, da Rua do Loureiro.
Outro, de Gaspar de Moreira, da Freguesia de Portuzelo, pedindo licença para construir um prédio à margem da E.M. do Embarcadouro do Pinheiro, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, de Maria do Carmo Baganha, desta cidade, pedindo licença para instalar uma cozinha nos baixos do prédio nº122, da Rua de Gago Coutinho, também com frente para a Rua de S. Pedro, fazer uma retrete e proceder a outras obras.
Outro, de Maria da Agonia Malheiro de Sousa e Menezes, desta cidade, pedindo licença para construir uma fossa cética no prédio nº110, da Rua Grande.
Outro, do Doutor António Martins Delgado, desta cidade, pedindo licença para levantar umas pedras no pavimento da Rua dos Fornos, afim de desobstruir o cano de saída de águas do quintal do prédio nº 8, da Rua do Poço.
Todos estes seis requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exaradas.
Outro, de Maria do Carmo Baganha, desta cidade, pedindo a anulação do pedido de licença feito no seu requerimento de 21 de janeiro findo.
Outro, de Avelino António de Abreu, desta cidade, pedindo se vistorie o seu prédio do Bairro das Ursulinas, afim de ser habitado.
Outro, de Manuel de Passos Viana e outros moradores da Rua Nova de S. Bento, desta cidade, pedindo a reparação daquela artéria.
Sobre Impostos Municipais Indiretos:
Um requerimento de Barrosa & Carvalho, desta cidade, participando que deixou de exercer a indústria de padaria e confeitaria, em 31 de dezembro último.
Outro, de Joaquim Domingues Sampaio, da Freguesia de Anha, participando que passou a Olívia Alves da Costa o seu estabelecimento de mercearia e vinhos, do Lugar de Amorosa.
Outro, de Félix Lima Torres, da Freguesia de Castelo do Neiva, pedindo uma redução na sua avença, visto terem diminuído, consideravelmente, as suas transações.
Outro, de Francisco Soares da Rocha, desta cidade, pedindo que se reduza na sua avença, a parte respeitante a aguardente, visto deixar de vender este género em 31 de dezembro findo.
Outro, da Viúva de Manuel Gonçalves Sordo, desta cidade, pedindo uma redução no preço da sua avença sobre bebidas alcoólicas ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Manuel Ribeiro Carriço, da Freguesia de Anha, pedindo se lhe diminua o preço da avença que paga pelos impostos indiretos municipais.
Outro, de Ana Dias Alves, da Freguesia de Mazarefes, pedindo uma redução na sua avença ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Isaura Verde Pereira, desta cidade, pedindo para desistir da sua avença sobre venda de aguardente, a partir do mês corrente.
Outro, de José dos Santos Barbosa, da Freguesia de Deocriste, pedindo a passagem ao regime de varejo, a partir do mês corrente.
Outro, de António Ferreira de Morais, da Freguesia de Anha, pedindo se lhe diminua o preço da avença que paga pelos impostos municipais indiretos.
Outro, de Inácio Henrique da Conceição, da Freguesia de Castelo do Neiva, pedindo uma redução na sua avença, visto terem diminuído, consideravelmente, as suas transações.
Outro, de José Afonso de Carvalho, da Freguesia de Castelo do Neiva, pedindo uma redução na sua avença, visto as suas transações estarem reduzidas a menos de metade, e a ter aumentado o número de estabelecimentos naquela Freguesia.
Outro, de Estela Fernandes, da Freguesia de Meadela, pedindo uma redução na sua avença ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Miguel Rodrigues da Costa, da Freguesia de Lanheses, pedindo uma redução na sua avença, ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Adelaide Cerqueira Marques, da Freguesia da Meadela, pedindo se modifique a forma de pagamento dos impostos municipais indiretos, que vem satisfazendo à Câmara.
Outro, de Rosa Rodrigues Fernandes, da Freguesia de Neiva, pedindo uma redução na sua avença.
Outro, de José Alves Meira da Rocha, da Freguesia de Deocriste, pedindo uma redução na sua avença ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de António Gonçalves Rolo, da Freguesia de Vila de Punhe, pedindo uma redução na sua avença ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Benjamim Sousa Ferreira e Barros, da Freguesia de Vila de Punhe, pedindo uma redução de 50% na sua avença ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Avelino José dos Santos, da Freguesia de Mujães, pedindo que a sua avença pelo exercício de um alambique, seja baixada para 15$00.
Outro, da Viúva de Manuel Cerqueira Lopes, da Freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, pedindo se baixe para 240$00 o preço da sua avença, em virtude de terem diminuído as suas transações, pela abertura de um novo estabelecimento no mesmo local.
Outro, de Emília Martins Ferreira, da Freguesia de Mazarefes, pedindo uma redução na sua avença ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de Jesuíno de Barros, da Freguesia da Areosa, pedindo se baixe para 90$00 o preço da sua avença, ou passagem ao regime de varejo.
Outro, de António Andorinha Fernandes, da Freguesia da Meadela, pedindo que a sua avença seja reduzida para 240$00 ou passagem a varejo.
Outro, de Matilde Ribeiro Dias, da Freguesia da Areosa, pedindo a isenção dos impostos municipais indiretos, na parte respeitante ao comércio de vinhos, que deixou de exercer em 31 de dezembro último.
Outro, de Cesário José Maria da Conceição, da Freguesia de Darque, participando que abriu um estabelecimento de vinhos no Lugar do Cais Novo, no primeiro de janeiro último.
Outro, de Aurora Guedes Portela, da Freguesia de Capareiros, participando que encerrou o seu estabelecimento da Rua da Picota, em 31 de dezembro último.
Outro, de Manuel Antunes de Lima Júnior, da Freguesia de Deão, participando que encerrou o seu estabelecimento de mercearia e vinhos, em 31 de dezembro último.
Outro, de João Fernandes de Melo, desta cidade, participando que encerrou o seu estabelecimento do Largo de João Tomás da Costa, em 31 de dezembro último.
Outro, de Sebastião Lopes, da Freguesia de Darque, comunicando que encerrou o seu estabelecimento de vinhos do Lugar do Cais Novo.
Outro, de Conceição de Sousa Lima, desta cidade, participando que deixou de exercer o comércio de mercearia e vinhos no seu estabelecimento do prédio nº 527 da Rua da Bandeira, em 31 de dezembro último.
Outro, de António José Barbosa, da Freguesia de Darque, participando que encerrou o seu estabelecimento de vinhos, do Lugar do Cais Novo, em 31 de dezembro último.
Outro, de José Marques da Silva, da Freguesia de Vila de Punhe, participando que encerrou o seu estabelecimento de mercearia e vinhos.
Outro, de Francisco Real, desta cidade, participando que encerrou o seu estabelecimento de vinhos na Praça do General Barbosa, em 31 de dezembro último.
Outro de Avelino José dos Santos, da Freguesia de Mujães, participando que deixou de exercer o comércio de vinhos em 31 de dezembro último.
Outro, de Dionísio Severino Pereira, da Freguesia de Vilar de Murteda, participando que encerrou o seu estabelecimento naquela Freguesia, em 31 de dezembro último.
Outro, de Manuel Parente Ribeiro, da Freguesia de Cardielos, participando que deixou de exercer a indústria de azenha (moinho), em 31 de dezembro último.
Outro, de João Gonçalves de Oliveira Barbosa, da Freguesia de Portuzelo, participando que deixou de exercer a indústria de vinhos, em 31 de dezembro último.
Outro, de Isaura Falcão, desta cidade, participando que encerrou o seu estabelecimento da Viela de Seitais.
Outro, de Artemísia da Silva Brito de Castro, desta cidade, participando que deixou de exercer o comércio de bebidas alcoólicas, em 6 de dezembro findo.
Outro, de Herculano Dias Ribeiro da Silva, da Freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, participando que deixou de exercer a indústria de mercearia e vinhos no seu estabelecimento do Lugar da Gandra, daquela Freguesia.
Todos estes requerimentos sobre impostos estavam informados pelo Chefe da Polícia Municipal.
Outras Deliberações:
O Senhor Doutor Alpoim apresentou duas propostas relativas a:
1ª- Estado de abandono em que se encontra o Matadouro Municipal, considerando ser necessário tomar providências imediatas. (ler ata).
2ª - Estudo de bases a estabelecer para a instalação e manutenção de um Laboratório Municipal.

Foi resolvido mandar reparar os passeios das Ruas Grande e de Sacadura Cabral, e nomear vogais das Comissões Permanentes da Avaliação da Propriedade os seguintes cidadãos:
Rústica: José Cerqueira Marques de Oliveira
Urbana: João Rodrigues Gaivoto.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dos doentes: Esperança Vieira de Jesus, José Fernandes Viana, ambos da Freguesia de Santa Maria Maior, desta cidade, José Afonso Carvalhido, da de Perre, Vitorino Araújo da Preza, da de Outeiro, e Rosa Martins da Rocha, da de Moreira, e, bem assim, no Dispensário de Higiene Social, desta cidade, dos doentes, Mariana de Oliveira e Joana Felgueiras Negrão, ambas da Freguesia de Areosa, todos deste Concelho.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda, em 29 de janeiro último.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/6