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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 23 de março de 1938Data de Produção Inicial:1938-03-23Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício dos Professores da Escola de Montaria, convidando o Senhor Presidente para assistir à Entronização do Crucifixo nas Escolas daquela Freguesia.
Outro, do Comando da Polícia, remetendo o auto de transgressão referente a Águeda de Sousa Maciel desta cidade.
Outro, do Mesmo, pedindo a restituição do revólver Smith que, em agosto de 1937, emprestou aos Serviços Municipalizados para defesa do guarda noturno das Minas do Fincão.
Outo, do Diretor Geral de Saúde, transmitindo, na íntegra, o parecer da Direção Geral de Administração Política e Civil sobre a obrigatoriedade de as Câmaras fornecerem pessoal e satisfazerem as despesas de expediente necessários ao funcionamento das Delegações de Saúde.
Outro, do Sport Club Vianense, convidando o Senhor Presidente a assistir à Conferência que, sob o tema “Impressões de Espanha”, ali realiza o oficial do Estado Maior, Senhor Capitão José Correia Guedes.
Outro, do Senhor António Montês, comunicando aceitar gostosamente, o convite que se lhe fez para visitar esta cidade, e a sua zona de turismo.
Outro, da Revista “A Arquitetura Portuguesa e Cerâmica e Edificação (Reunidas)”, acusando a receção da relação dos projetos que acompanhou o ofício camarário nº 252, e informando que, de futuro, se torna desnecessário enviar-lhe idênticas relações.
Outro, do Governo Civil, enviando a cópia do relatório da visita de inspeção aos Serviços de Secretaria e Tesouraria desta Câmara, para informar e devolver àquele Governo Civil.
Outro, do Mesmo, transmitindo o texto da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, referente ao provimento dos lugares de Veterinários Municipais.
Outro, do Mesmo, enviando, por transcrição, a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, que manda que deem entrada nos cofres do Estado as importâncias cobradas nas Câmaras Municipais, com fundamento no decreto nº 19.119, de 12 de Novembro de 1930, e Portarias nºs 7.470, de 23 de Novembro de 1932, 7.366, de 22 de Junho de 1932, 7.449, de 28 de Outubro de 1932, e 7.470, de 23 de Novembro de 1932.
Outro, do Mesmo, enviando, devidamente aprovados, os orçamentos da receita e despesa do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas, Santa Casa da Misericórdia, Asilo da Infância Desvalida e Orfanato e Oficina de S. José, relativas a 1938.
Outro, da Câmara Municipal de Caminha, pedindo informações sobre o que há a respeito da suspensão do Imposto Municipal do Pescado.
Outro, da Direção Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 46, que as licenças de caça e de cães são passíveis da percentagem referida no artigo 106º, da Tabela do Imposto do Selo.
Outro, da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul, acusando a receção dos exemplares das posturas e regulamentos desta Câmara que se lhe enviaram, a seu pedido, e solicitando um exemplar do Código de Posturas.
Outro, da Companhia internacional de Carruagens - Leitos, oferecendo os seus serviços para a organização da viagem dos Delegados das Câmaras Municipais ao Congresso Internacional da Limpeza das Cidades, a realizar em Viena de Áustria, no próximo mês de agosto.
Outro, da “Editorial Ática, limitada”, enviando o primeiro fascículo da “História da Expansão Portuguesa no Mundo”.
Outro, da Caixa Geral de Depósitos, enviando as certidões que se lhe requisitaram no ofício camarário nº 309.
Outro, do Comissariado do Desemprego, remetendo o cheque nº 87.050, para pagamento da quantia de 8.000$00, referente ao recuo da casa expropriada pela Câmara, na Rua de Sacadura Cabral.
Outro, de Dona Amélia de Espregueira Mendes, agradecendo a manifestação desta Câmara pelo falecimento de seu marido, o saudoso General Roberto Rodrigues Mendes.
Outro, da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, perguntando em que estado se encontra o assunto da cedência do terreno para a construção do novo edifício dos Correios, desta cidade.
Outro, da Repartição de Obras, dando conhecimento de que António Rodrigues ainda não cumpriu a intimação que lhe foi feita em janeiro último, em satisfação do pedido de João Correia Rodrigues Cambão.
Outro, da Mesma, comunicando que já foram fornecidas a Bandeira Nacional e respetivo mastro à Escola de Areosa.
Outro, da Mesma, remetendo a proposta que solicitou às casas da especialidade para o fornecimento de 400 cabides destinados à Escola Feminina da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, e, informando que existe em armazém, uma sineta que pode servir para aquela Escola, desde que se adapte, o que importaria em 40$00.
Outro, da Mesma, remetendo duas plantas referentes à modificação do Gabinete da Secção de Contabilidade, cujo custo avalia em 850$00.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 315$00 a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Domingos Fernandes Moreno.
Outro, do Diretor da Escola Masculina de Carreço, requisitando a construção de alpendres de abrigo naquela Escola, e a colocação de cabides no Gabinete dos respetivos professores.
Outro, dos Serviços Municipalizados, informando que se suspeita de que o encarregado da obra de abertura de galerias de captação nas Minas de Água no Fincão, António de Brito Viana, vendeu a outrem explosivo que lhe fora confiado para aquele serviço.
Outro, da Assembleia Vianense, agradecendo a comunicação do Senhor Presidente relativa à posse desta Câmara, e retribuindo o oferecimento da leal e franca cooperação de Sua Excelência.
Idênticos, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, Banco Pinto & Sotto Maior, Capitania do Porto, Casa do Povo de Portuzelo, Chefe do Distrito de Recrutamento e Reserva nº 3, Chefe da Estação do Caminho de Ferro, Chefe da Secção de Via e Obras, Chefe da Secretaria Judicial, Clube Fluvial Vianense, Clube de Futebol “Os Limianos”, Comandante do Grupo de Artilharia nº 15, 2ª Companhia do Batalhão nº 3 da Guarda Fiscal, 5ª Companhia do Batalhão nº 4 da Guarda Nacional Republicana, Regimento de Infantaria nº 3 e Legião Portuguesa deste Distrito, Comandante da Polícia de Segurança Pública, Comandante Militar, Conservadores do Registo Civil e Predial, Delegações da Alfândega do Porto, do Comissariado do Desemprego, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e da Procuradoria da República, Delegado de Saúde, Diretores das Estradas, do Distrito Escolar e do Hospital Militar, Cruz Vermelha, Filial do Banco Nacional Ultramarino, Governador Civil, Grupo de Estudos e Propaganda de Viana do Castelo, Instituto Histórico do Minho, Intendência de Pecuária, Juiz de Direito, Junta Autónoma, Pároco de Monserrate, Reitor do Liceu, Seminário das Missões do Espírito Santo, Sindicato Nacional dos Motoristas deste Distrito, 9ª Secção de Construção, Secção Hidráulica, Sport Clube Vianense, Tesoureiro da Fazenda Pública, Viana Taurino Clube e Vice- Cônsul de Espanha.
Requerimentos:
Um de António Soares Rodrigues, desta cidade, pedindo licença para construir uma casa de habitação no Lugar de Fonte Grossa, Freguesia de Portuzelo, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, do Doutor José Domingos Vivo, desta cidade, pedindo licença para modificar a chaminé do prédio nº 12 - E, da Rua da Vedoria.
Outro, de Francisco Parente Ribeiro, pedindo licença para substituir por telha de tipo marselha, a existente no prédio nº 44, do Largo de S. Domingos.
Outro, de Maria Feitosa, desta cidade, pedindo licença para pintar e caiar tanto interior como exteriormente, o prédio nº 21, da Rua de S. Tiago.
Outro, de Carlos Pacheco, desta cidade, pedindo licença para colocar um toldo na frente do seu estabelecimento da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, de harmonia com o croquis que apresenta.
Outro, de João Francisco da Ponte, desta cidade, pedindo licença para modificar a fachada do prédio nº 28, da Praça da República, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, de Francisco Enes Baganha, desta cidade, pedindo licença para substituir duas bacias na retrete, e colocar o respetivo autoclismo, e, bem assim, montar uma dala de cimento armado, e pintar as janelas exteriores do prédio nº156, da Rua de Manuel Espregueira.
Outro, de Carneiro & Irmão, Sucessores, desta cidade, pedindo licença para pintar as portas e a fachada do seu estabelecimento no Largo de João Tomás da Costa, na mesma cor existente, e modificar uma porta no interior de uma montra.
Outro, de José Rodrigues de Araújo Coutinho, da Freguesia de Mazarefes, pedindo licença para caiar interiormente e consertar os canos da água do prédio nº 25, da Rua Grande.
Outro, de Dona Rosa da Rocha Páris Espregueira, desta cidade, pedindo licença para reparar a caixilharia e respetiva pintura do prédio nº3, da Rua Mateus Barbosa.
Outro, de Albino Alves de Azevedo, desta cidade, pedindo se considere nulo e de nenhum efeito o pedido constante do seu requerimento registado no livro competente sob o nº 70, em 12 do corrente.
Outro, de Bernardo de Espregueira, desta cidade, pedindo se averbe em nome de Dona Rosa da Rocha Páris Espregueira, e do Doutor João de Espregueira da Rocha Páris a obrigação do empréstimo municipal de 500 contos, que lhes tocou por herança de seu pai, João Augusto Loureiro da Rocha Páris, como consta da certidão da Escritura de 8 de Agosto de 1936 (Livro de notas do Doutor José António de Matos, nº 5, a folhas 49, verso). Junta certidão da Secção de Finanças comprovativa de ter sido satisfeito e importa sobre sucessões. Pede a restituição das duas certidões.
Outro, de Maria da Luz Teixeira, desta cidade, pedindo se lhe certifique qual a sua situação económica, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 826º, do Estatuto Judiciário, a fim de obter o benefício da Assistência Judiciária.
Outras Deliberações:
O Senhor Melo apresentou uma proposta relativa à aquisição de um carro de mão para os serviços de limpeza.
O Vereador do Pelouro:
José de Melo da Gama e Vasconcelos.
O Senhor Castro apresentou três propostas relativas a:
1ª: Entrega da tarefa para a construção de portas na Escola de Mujães; 2ª - Entrega da tarefa de trolha e pintor para a Escola de S. Lourenço da Montaria; 3ª - Visita à Estrada de Esteiro a Vilar de Murteda, feita no dia 14 do mês corrente.
Viana do Castelo, 16 de março de 1938
O Vereador do Pelouro,
José Maria Pereira de Castro.
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, exceto a última, que o foi por maioria.
Sendo, novamente, presentes a proposta recebida para a tarefa de carpinteiro da Escola de Darque, agora com o parecer da Comissão de Fornecimentos, fez-se a adjudicação, por 8.000$00, a Lima, Araújo & Pontes.
Sendo, também, novamente presentes a proposta recebida para a aquisição de azulejos para as Escolas, agora com o parecer da Comissão de Fornecimentos, fez-se a adjudicação a “A Instaladora”, ao preço de 598$50, cada milheiro.

Foi resolvido fornecer ao Tribunal Judicial 39 metros da passadeira existente em armazém.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dos doentes: Domingos Afonso Carvalhido, José Pereira da Silva e Maria Gonçalves de Amorim, respetivamente, das Freguesias de Perre, Capareiros, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, todos deste Concelho.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda, em 19 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/14