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Plano de classificação

Sessão ordinária de 27 de abril de 1938Data de Produção Inicial:1938-04-27Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício do Grupo de Artilharia de Montanha nº 15, comunicando, em resposta ao ofício camarário nº 357, que o Tenente Veterinário, Senhor Doutor David Borges se encontra na efetividade do serviço daquela Unidade percebendo os respetivos vencimentos.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, enviando 200 impressos para o manifesto de oliveiras e árvores de frutos.
Outro, da Comissão Municipal de Turismo de Portalegre, pedindo se lhe comunique qual o programa das próximas Festas da Agonia, bem como o preço de Pensões e Hotéis.
Outro, da Câmara Municipal de Leiria, pedindo se telegrafe ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Nacional, no sentido de ser discutido e aprovado o Projeto de Lei, da autoria do Senhor Deputado Querubim Guimarães, sobre a manutenção dos Distritos.
Outro, da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, comunicando haver a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses dado já, as competentes instruções para reparação da rua situada na parte posterior da Estação de Viana do Castelo.
Outro, da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, pedindo um exemplar da pauta em vigor dos impostos municipais indiretos.
Outro, da Repartição de Obras, enviando uma relação dos melhoramentos realizados neste Concelho pelo Estado Novo, bem como das obras em execução e das aspirações locais.
Outro, da Mesma, enviando um trecho da planta da margem Sul do Rio Lima, com indicação do ponto onde o Posto Fiscal deverá ser colocado, sem prejuízo para o Plano de Urbanização.
Outro, da Inspeção de Pesos e Medidas, acusando a receção do material de afilamento de pesos e medidas a que se refere o ofício camarário nº 100, e fazendo reparos sobre o estado do mesmo.
Outro, do Comissariado do Desemprego, enviando uma certidão comprovativa das verbas abonadas a esta Câmara por aquele Comissariado, no Ano Económico de 1936.
Outro, de Alberto Campos, da cidade do Porto, solicitando o concurso desta Câmara para uma página especial que pretende organizar, sob sua inteira responsabilidade, no “Comércio do Porto”, em comemoração da data de “28 de maio”.
Outro, do Comando de Polícia, remetendo o auto de transgressão respeitante a João Rodrigues de Barros, desta cidade.
Outro, do Mesmo, enviando a relação dos instituidores e processos dos legados…perpétuos, como se lhe solicitara.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão respeitantes a João Ferreira do Rego, da Freguesia de Areosa, e Evarista de Oliveira, desta cidade.
Outro, do Governo Civil, transcrevendo uma circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, na qual se comunica o texto de um ofício da Direção Geral de Fazenda Pública, com doutrina sobre a forma de liquidação da percentagem sobre os adicionais às contribuições gerais do Estado para as Juntas de Freguesia.
Outro, do Mesmo, transcrevendo uma circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, na qual se comunica um despacho do Excelentíssimo Subsecretário de Estado das Finanças sobre os adicionais que incidem nas multas referidas no artigo 28º, do decreto nº13.166, de 28 de janeiro de 1927.
Outro, do Veterinário Municipal, Doutor David Borges, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 380, que, com o seu ofício de 19 do corrente, pretendera ser exonerado daquele cargo, pedido que pelo presente confirma, solicitando, ao mesmo tempo, que se lhe comunique com brevidade, quando deve deixar de prestar os seus serviços de Veterinário.
Outro, do Jornal de Notícias, agradecendo o “Prémio da Cidade de Viana do Castelo”, que há -de ser disputado no Circuito do Minho.
Outro, da Câmara Municipal de Montemor - o- Velho, enviando cópia do ofício que dirigiu a Suas Excelências, o Presidente do Conselho e Ministro do Interior, no qual se pede uma disposição legal que dê ingresso aos funcionários contratados e assalariados, nos Quadros dos Corpos Administrativos.
Outro, de Carlos Gomes de Loureiro, remetendo uma página do Jornal “O Sesimbrense”, com o seu artigo a respeito do falecido arqueólogo vianense, Senhor Doutor Luís Figueiredo da Guerra.
Outro, do Reitor do Liceu, convidando o Senhor Presidente a assistir à Sessão Solene Comemorativa do 10º Aniversário da Investidura do Senhor Doutor Oliveira Salazar na Pasta das Finanças, promovida por aquele Liceu.
Outro, da Câmara Municipal de Portalegre, agradecendo a pronta satisfação do pedido que fez no seu ofício nº 478.
Outro, da Câmara Municipal de Espinho, solicitando um exemplar da pauta dos géneros sujeitos aos impostos municipais indiretos e, bem assim, das taxas camarárias.
Outro, da Câmara Municipal de Gaia, transmitindo, conforme se lhe pedira, o parecer da Inspeção Geral de Finanças, - com o qual concordou o Excelentíssimo Subsecretário de Estado das Finanças - sobre a consulta daquela Câmara, quanto à cobrança do imposto do pescado.
Outro, dos Serviços Municipalizados, remetendo as contas daqueles Serviços, respeitantes ao Ano Económico de 1937.
Requerimentos:
Um de Lima Araújo & Pontes, desta cidade, pedindo licença para cortar 150 metros cúbicos de alvenaria na pedreira de Santa Teresa, de harmonia com as indicações que lhe forem fornecidas.
Outro, de Rosa Marques da Silva, da Freguesia de Areosa, pedindo licença para construir um prédio de habitação no Lugar da Roça, daquela Freguesia, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, de Francisco Soares, desta cidade, pedindo licença para caiar as frentes, reparar e pintar os caixilhos, e limpar o cano das águas da dala do prédio nº 15, do Largo de S. Domingos.
Outro, de Manuel José Barbosa, desta cidade, pedindo licença para pintar os caixilhos, portas e beirais, e caiar as frentes do seu prédio, do Bairro das Ursulinas.
Outro, de António Martins Tinoco, desta cidade, pedindo licença para ceresitar as paredes, fazer uma divisão envidraçada, aplicar vidros, reparar os armários e pintar o teto, fachada e paredes do estabelecimento do seu prédio, da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro, de José Luís Gonçalves, desta cidade, pedindo licença para caiar e pintar o prédio em que está instalada a “Pensão Aliança”, à Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro, de Dona Maria José Magalhães Cerqueira de Queiroz, desta cidade, pedindo licença para pintar as portas do rés- do-chão, e envernizar um estuque do prédio nº 219, da Rua da Bandeira.
Todos estes sete requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exaradas.
Outras Deliberações:
O Senhor Presidente apresentou uma proposta relativa ao pagamento da entrega do Projeto do Saneamento da Cidade, a qual foi aprovada.

O Presidente,
João de Espregueira da Rocha Páris.
Propôs, depois, que se mandasse colocar um sifão de esgoto na boca de lobo que está junto à Casa de Pasto instalada nos baixos da “Pensão Guerreiro”, à Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e em frente à Viela da Parenta, por causa do mau cheiro que ali se nota.
Propôs, ainda, que se telegrafasse ao Excelentíssimo Presidente do Conselho, saudando-o pelo 10º Aniversário da sua Investidura na Pasta das Finanças, e se exarasse na ata um voto de profundo sentimento pela morte da esposa do Senhor Capitão Alberto de Sousa Machado, ilustre Vereador desta Câmara.
Todas estas propostas foram unanimemente aprovadas, sendo, ainda, deliberado que o Projeto de Saneamento da Cidade ficasse sobre a mesa, para estudo dos Senhores Vereadores.
O Senhor Doutor Novais Cruz declarou concordar com todas as deliberações tomadas nas reuniões a que faltara.
Foi resolvido:
Oficiar ao Diretor das Estradas deste Distrito, pedindo a reparação dos passeios da Rua do Gontim;
Incumbir o Chefe da Polícia Municipal de fiscalizar todos os serviços externos, e participar as faltas notadas aos Senhores Vereadores;
Mandar intimar o proprietário do “Café Avenida” a retirar o toldo que impede a vista do edifício da Estação do Caminho de Ferro, sob pena de se lhe cassar a licença que lhe foi concedida para o toldo da frente daquele estabelecimento.
Sendo novamente, presentes as propostas relativas a um grupo electro - bomba centrífuga, agora com o parecer da Comissão de Fornecimentos, fez-se a adjudicação por 2.640$00, à Companhia de Eletricidade “Siemens”, do Porto.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dos doentes: Manuel da Silva Castro, da Freguesia de Santa Maria Maior, desta cidade, Ana da Costa Maciel, da Freguesia de Carvoeiro, Albino Ferreira Manso, da Freguesia de Perre, e Maria de Jesus Ribeiro, da Freguesia de Subportela, os três deste Concelho, e, bem assim, no Dispensário de Higiene Social, desta cidade, dos doentes: Manuel Martins Areses, Maria Fernandes Moreno, António Martins Areses, Amélia Martins Areses, Luís Martins Areses, Jaime Martins Areses, Dores Martins Areses, Armando Martins Areses, José Martins Areses, João Martins Areses e Manuel Areses Mendes, este e os restantes da Freguesia de Meadela, deste mesmo Concelho.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos respeitante à semana finda em 23 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal
Com o requerimento, hoje presente, de Lima Araújo & Pontes, foi aprovada a planta que acompanhava informação da Repartição de Obras, relativa à proposta aprovada referente ao acesso ao “Bairro das Ursulinas”.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/19