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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 11 de maio de 1938Data de Produção Inicial:1938-05-05Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Vasconcelos, João Maria de FariaFunção: Vice-PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da “Sopa dos Pobres de Viana do Castelo”, agradecendo a carne de vaca que esta Câmara lhe ofereceu.
Outro, da Inspeção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, enviando uma notificação dirigida a Albertino Fernandes Dias, da Freguesia de Alvarães, com o pedido de devolução do respetivo duplicado.
Outro, da Mesma, enviando uma notificação dirigida a Joaquim Luís Esteves, da Freguesia de Soutelo, com o pedido de devolução do respetivo duplicado.
Outro, da Mesma, enviando uma notificação dirigida a José das Neves, da Freguesia de Capareiros, com o pedido de devolução do respetivo duplicado.
Outro, da Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, pedindo para se providenciar, no sentido de serem avisados os industriais das fábricas, moinhos e azenhas, inscritos naquela Comissão Reguladora de que deverão mandar pagar a importância das respetivas avenças, relativas ao corrente semestre.
Outro, do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria da Construção Naval do Distrito do Porto, apresentando condolências, em seu nome e no de outros Sindicatos Nacionais, pela terrível catástrofe ferroviária, da passagem de nível do Gontim.
Outro, da Câmara Municipal de Tomar, comunicando haver exarado na ata um voto de sentimento pelo desastre ocorrido na passagem de nível do Gontim.
Outro, da Câmara Municipal de Moura, comunicando haver aquela Câmara exarado na ata um voto de profundo sentimento pela dolorosa tragédia da passagem de nível do Gontim.
Outro, da Câmara Municipal de Vila do Conde, comunicando haver exarado na ata um voto de profundo pesar pelo desastre ferroviário da passagem de nível do Gontim, e apresentando sentidos pêsames em nome da população daquela Vila.
Outro, do Comandante Militar de Vila Real, apresentando, em seu nome e no dos restantes oficiais da Guarnição, sentidas condolências pela catástrofe ferroviária da passagem de nível do Gontim.
Outro, da Casa de Entre Douro e Minho, apresentando os seus sentimentos pelo desastre sucedido nesta cidade, no 1º do corrente.
Outro, da Câmara Municipal de Barcelos, agradecendo as manifestações de solidariedade desta Câmara perante a catástrofe que enlutou aquele Concelho e comunicando que consignou, na ata da sua reunião, de 9 do corrente, um voto de agradecimento muito sentido pela nobre atitude que esta cidade e, especialmente esta Câmara, assumiram em face da dolorosíssima ocorrência.
Outro, da Câmara Municipal de Paredes de Coura, afirmando o seu pesar pelo desastre ocorrido por ocasião da Festa do Trabalho.
Outro, do Comando da Polícia, remetendo o auto de transgressão referente a Manuel Joaquim, da Freguesia de Portuzelo.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão referentes a Lourenço Mendes, desta cidade, e Manuel Rodrigues Pereira, da Freguesia de Deão.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão respeitantes a António Fernandes Dias, da Freguesia de Capareiros, Adolfo Barbeitos Azevedo, desta cidade, José Gonçalves Rocha e José Luís de Araújo Rocha, da Freguesia de Perre, e Manuel Torres Parente Ribeiro, da de Portuzelo.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a Alfredo Aurélio Santana, da Freguesia de Portuzelo.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão respeitantes a António Gonçalves Oliveira, da Freguesia de Portuzelo, e Manuel Maria de Castro Barata, da de Meixedo.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão respeitantes a António Fernandes Moreno, da Freguesia de Outeiro, e Francisco Rodrigues Alves, da de Cardielos.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a José António Afonso Vieira, da Freguesia de Nogueira.
Outro, da Câmara Municipal de Marvão, comunicando que está tratando com a C.P. da colocação de azulejos na estação fronteiriça de Beirã-Marvão, e perguntando se esta Câmara deseja ver reproduzidos alguns dos monumentos desta Cidade, em azulejos.
Outro, do Batalhão nº 4 da 5ª Companhia da Guarda Nacional Republicana, solicitando reparações urgentes nos telhados, caixilhos e soalhos do edifício onde se acha instalado o Posto daquela Guarda, em Lanheses.
Outro, do Tribunal de Contas, perguntando qual o nome do indivíduo que exerceu as funções de Presidente desta Câmara, desde 1 de janeiro a 31 de março do corrente Ano, e se é funcionário do Estado ou dos Corpos Administrativos e, em caso afirmativo, qual o seu vencimento anual ilíquido.
Outro, do Mesmo, requisitando vários documentos que tinham de acompanhar as contas da extinta Comissão de Iniciativa, relativas ao Ano Económico de 1934 -1935.
Outro, do Governo Civil, enviando o projeto de construção de um caminho vicinal que liga a E.N. 1-1ª com a E.N.4-2ª, na Freguesia de Anha, a fim de se proceder ao respetivo inquérito administrativo.
Outro, da Comissão Venatória Regional do Norte, acusando a receção do mapa das licenças de caça e furão, referentes ao mês de abril findo.
Outro, de José Torres, oferecendo, com destino à Biblioteca Municipal, uma cópia datilografada de documentos antigos insertos em livros e publicações que apenas existem em Bibliotecas de Lisboa.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, enviando duzentos impressos para o manifesto agrícola relativo ao 2º período.
Outro, da Junta Nacional do Azeite, solicitando elementos de identidade de vários proprietários de lagares de azeite, cujos nomes constam de uma nota anexa.
Outro, do Distrito Escolar, agradecendo os retratos encaixilhados dos Excelentíssimos Presidente da República e Presidente do Conselho.
Outro, do Regedor de Alvarães, queixando- se de que o curandeiro José Alves de Azevedo, daquela Freguesia, tem matado vários animais.
Outro, do Comando Distrital da Legião Portuguesa, agradecendo o convite que lhe foi dirigido para assistir às exéquias em sufrágio das almas das vítimas do desastre da noite do 1º do corrente.
Outro, da Junta de Santa Maria Maior, manifestando a sua estranheza por não ter sido convidada a assistir às exéquias realizadas na Igreja Matriz, por iniciativa desta Câmara, no dia 9 do corrente.
Outro, da Junta de Santa Leocádia de Geraz do Lima, pedindo o auxílio desta Câmara para reparação dos caminhos daquela Freguesia, que as últimas chuvas deixaram intransitáveis.
Outro, da Direção Geral de Caminhos de Ferro, informando, em resposta ao ofício camarário nº 140, que a reparação a que se referira é a da rua situada na parte posterior da Estação e não a da rampa de acesso àquele edifício, e que, quanto a esta última obra, havia já solicitado um orçamento comparativo com o daquela reparação, a fim de o Fundo Especial de Caminhos de Ferro se pronunciar sobre se a poderia fazer a paralelepípedos.
Outro, dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando a guia de responsabilidade ou atestado a que se refere o Artigo 3º, do Decreto-Lei nº23.348, respeitante à doente Isaura Vieira de Abreu Amorim, desta cidade, admitida naqueles Hospitais por motivo de urgência.
Outro, da Junta de Castelo do Neiva, propondo a exoneração do guarda-campestre João Pires Lima, e a sua substituição por Manuel Meira.
Outro, da Secretaria dos Serviços de Turismo, perguntando se esta Câmara tem em vista quaisquer iniciativas a propósito das Festas do Centenário da Fundação e Restauração de Portugal e, no caso afirmativo, quais sejam, para as poder auxiliar. Pede de reserve uma soma apreciável da verba a tal fim consignada, para uma propaganda em comum, sob a Direção do Conselho Nacional do Turismo.
Um telegrama da Assembleia Geral do Clube dos Galitos, manifestando o seu pesar pelo sucedido nesta cidade, no 1º do corrente.
Outro, da Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez, no mesmo sentido.
Outro, do Senhor Saúl de Almeida, saudando o povo de Viana pelo triunfo obtido na Festa do Trabalho, e agradecendo o acolhimento que lhe foi dispensado.
Requerimentos:
Um de Maurício Correia de Sousa, oficial do Exército, desta cidade, pedindo que seja vistoriado o prédio nº 77, da Rua dos Rubins, a fim de a sua proprietária, Dona Luísa Gonçalves de Carvalho, proceder às obras necessárias para o tornar habitável.
Outro, de Augusto Fornelos, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da sisa sob nº 508.
Outro, de Júlio Augusto Morais da Mota, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da sisa sob nº 533.
Outro, de Abel Rodrigues Martins, da Freguesia de Vila de Punhe, pedindo licença para, como ambulante, vender carne de carneiro nas Freguesias deste Concelho.
Outras Deliberações:
O Senhor Faria Barbosa, apresentando as faturas dos Serviços Municipalizados relativas ao fornecimento de energia elétrica para a iluminação das Freguesias de Carreço, Lanheses e Meadela, do Lugar da Abelheira e do Dispensário de Higiene Social, relativas ao 1º trimestre do corrente Ano, estranhou, não só que também se haja demorado a satisfação destes pagamentos, como e principalmente que o consumo da energia vá aumentando de mês para mês, à proporção que a luz solar é mais prolongada e propôs - o que foi aprovado - se oficiasse àquela Repartição perguntando qual o motivo deste aumento de luz, e ponderando a conveniência de se estabelecer um horário de iluminação pública que não permita despender-se a energia inutilmente.
O Senhor Pereira de Castro apresentou uma proposta relativa à liquidação da obra de pedreiro da Escola de Montaria.
Esta obra foi aprovada.
Viana do Castelo, 11 de maio de 1938.
O Vereador do Pelouro das Obras:
José Maria Pereira de Castro.
O Senhor Capitão Machado justificou as faltas que, por motivo de serviço público, tem dado às reuniões camarárias - e que lhe foram relevadas, ficando autorizado a continuar a faltar, sempre que as exigências da sua profissão assim o determinarem - e propôs - e foi aprovado, que dentro do Plano de Turismo elaborado para o presente Ano, seja pelos Serviços Municipalizados, feito o estudo do abastecimento de águas à Estância de Santa Luzia, pedindo-se-lhes a efetivação desse estudo e a realização dos projetos necessários para se conseguir a indispensável comparticipação do Estado para tal obra.
O Senhor Doutor Novais Cruz propôs que na ata se registasse que as carteiras a fornecer às Escolas só se farão em madeira seca, existente em armazém, pois que, quando a não houver nessas condições, se esperará que tenha secado.
Foi resolvido: Consignar que faleceram mais duas vítimas do trágico desastre do 1º do corrente, sucedido na passagem de nível do Gontim, e agradecer ao armador João Sales Gomes, a gratuitidade do seu serviço nas solenes exéquias que a Câmara mandou celebrar no dia 9 do corrente, da Igreja Matriz, por alma dos mortos do referido desastre.
Sendo, novamente presentes as propostas relativas aos trabalhos de trolha e pintor nas Escolas de Neiva e de Vila Franca, agora informadas com o parecer da Comissão de Fornecimentos, fez-se adjudicação a António Parente, pelas quantias, respetivamente, de 4.750$00 e 6.020$00.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, no Dispensário de Higiene Social desta cidade, dos doentes: Manuel Rodrigues da Costa, da Freguesia de Monserrate, desta cidade, e Teresa Rodrigues da Costa, da Freguesia de Capareiros, deste Concelho, e, bem assim, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dos doentes: Mário Jácome, da referida Freguesia de Monserrate, e Manuel Fernandes Gomes Braga, da Freguesia de Soutelo, deste mesmo Concelho.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 7 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.
Por último, foi presente um requerimento de Manuel Gonçalves Enes, da Freguesia de Santa Maria de Geraz do Lima, pedindo lhe seja concedido o subsídio de amparo a que se refere o artigo 175º, do Regulamento dos Serviços de Recrutamento.
O livro a enviar à Biblioteca, a que se refere a presente ata, foi oferecido pelo Senhor Comandante José Torres.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/21