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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 18 de maio de 1938Data de Produção Inicial:1938-05-18Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício do Comando da Polícia, remetendo o auto de transgressão respeitante a Arménio de Passos Carneiro Melo, desta cidade.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a Jacob Correia Vivo, desta cidade.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão respeitantes a João de Passos, da Freguesia de Portuzelo, e António Viana, desta cidade.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a António Joaquim Gomes, da Freguesia de Darque.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a José Martins da Freguesia de Alvarães.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão, respeitante a José Fagundes da Costa, da Freguesia de Areosa.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a José Parente Póvoa, da Freguesia de Perre.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a Álvaro Gomes, da Freguesia de Areosa.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 198$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Domingos Afonso Carvalhido.
Outro, dos Hospitais Civis de Lisboa, pedindo a guia de responsabilidade pelas despesas do tratamento do doente Adriano Afonso Branco.
Outro, do Grémio Alentejano, apresentando condolências pelo desastre ferroviário ocorrido na Passagem de Nível do Gontim.
Outro, da Casa de Entre- Douro- e- Minho, transmitindo a esta Câmara as condolências que, por motivo do desastre do 1º de Maio, recebeu de todos os Organismos Provinciais e Regionais de Lisboa, assim interpretando o sentir dos minhotos residentes em Lisboa.
Outro, da Câmara Municipal de Lagos, comunicando que aprovou em sessão um voto de profundo pesar pelas catástrofes sucedidas nesta formosa cidade.
Outro, da Associação Patriótica Nun`Álvares, patenteando o seu profundo pesar pelo horrível desastre do 1º do corrente, e agradecendo o convite que se lhe fez para assistir às exéquias por alma das vítimas.
Outro, da Mesma, agradecendo o convite que desta Câmara recebeu para assistir à receção do 1º de Maio, por ocasião da visita de alguns membros do Governo.
Outro, da Santa Casa da Misericórdia da Vila e Concelho de Porto de Mós, comunicando que lançou em ata um voto de sentido pesar pela horrível catástrofe que enlutou os Distritos de Braga e Viana do Castelo.
Outro, da Inspeção de Incêndios, enviando o mapa do serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Municipais no sinistro ocorrido na Passagem de Nível do Gontim, no 1º do corrente, elogiando a ação do mesmo Corpo, e propondo se louvem todos quantos coadjuvaram o insano trabalho dessa horrível madrugada.
Outro, da Mesma, remetendo o mapa do serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Municipais no sinistro da Freguesia de Vila Franca, e propondo que se mande adotar o carro nº1 em ordem a ficar com comodidade para o pessoal e sinistrados, como se tem feito em idênticos serviços da Câmara Municipal do Porto, o que poderia custar cerca de 6.000$00.
Outro, da Mesma, enviando o mapa de serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Municipais no incêndio do prédio da Rua de Cândido dos Reis, onde habita Alexandre Gigante e propondo se intime o senhorio respetivo a substituir por chaminé incombustível, a que atualmente tem e é de madeira.
Outro, do Fluvial União Clube, comunicando a fusão dos Clubes Locais, “Clube Fluvial Vianense” e “União Sport Clube”, e pedindo o auxílio desta Câmara nos empreendimentos que porventura, venha a tentar.
Outro, do Governo Civil, transmitindo, por transcrição, o texto do ofício da Inspeção Geral de Finanças acerca do julgamento em falhas, de dívidas ao Município.
Outro, do Mesmo, enviando a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, respeitante ao desconto para aposentação, a fazer aos assalariados, subscritores da respetiva Caixa.
Outro, do Mesmo, enviando por transcrição, a circular do Comando Geral de Polícia de Segurança Pública, respeitante às certificadas fichas de manifesto de armas.
Outro, da Repartição de Obras, comunicando que ameaça ruína o prédio nº 42, da Rua da Bandeira, pertencente a prudência da Silva Braga, e, solicitando as necessárias providências.
Outro, do Reitor do Liceu, pedindo a gratuidade do serviço de Bombeiros no sarau que vai realizar-se no Teatro Sá de Miranda, em benefício da Associação Escolar dos Alunos daquele Liceu.
Outro, da Câmara Municipal de Évora, pedindo uma cópia do Regulamento da Repartição de Obras, e perguntando qual o número dos seus funcionários e respetivos vencimentos.
Outro, dos Serviços Municipalizados, enviando o orçamento da reparação da instalação de campainhas no edifício dos Paços do Concelho, e montagem de outra no Salão Nobre, na importância de 110$95.
Outro, da Câmara Municipal da Guarda, perguntando qual o abono mensal para falhas, concedido ao tesoureiro municipal deste Concelho.
Outro, da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 403, que aquela Companhia não tem descurado o estado de segurança das passagens de nível, e que, para resolução do problema nesta cidade, conta, em absoluto, com a colaboração desta Câmara.
Outro, da Direção Geral das Alfândegas, agradecendo a informação que se lhe prestou, de ter sido autorizada pelo decreto nº 28.624, de 2 do corrente, a cedência gratuita feita por esta Câmara ao Estado do terreno necessário à construção do novo edifício da Delegação Aduaneira nesta cidade, e comunicando que, a execução deste trabalho será prevista no próximo Plano de Obras a levar a cabo. Renova os seus agradecimentos por aquela cedência.
Outro, do Diretor Geral da Fazenda Pública, solicitando que se mande lavrar o auto de cessão autorizado pelo decreto lei nº28.624, de 2 do corrente, da parcela de terreno necessária à construção do novo edifício da Delegação Aduaneira, desta cidade.
Outro, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, informando que os congressistas do “V Congresso Internacional da Vinha e do Vinho”, visitam esta cidade em 23 de outubro, demorando-se uma hora, pouco mais ou menos, para a merenda em Santa Luzia e volta pela cidade.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, remetendo mais 100 impressos do manifesto do 2º período.
Outro, do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, pedindo se avisem os cidadãos constantes da lista que envia, de que tem de liquidar, sob pena de multa, as suas cotizações para o Fundo de Desemprego, até 10 do mês seguinte, àquele que digam respeito.
Outro, do Senhor Tomaz Simões Viana, agradecendo a remessa do exemplar do número do “Sesimbrense” que inseriu um artigo relativo ao falecido arqueólogo, Doutor Luís de Figueiredo da Guerra.
Outro, de A. Garibaldi, enviando o manuscrito do seu …? “Cristo”, afim de a Câmara, se assim o quiser, o editar, destinando o produto da respetiva venda às vítimas do desastre ocorrido nesta cidade, na noite do 1º de Maio.
Outro, da Estação Agrícola do Rio Ave, participando que chegará a esta cidade, no dia de hoje, a caminheta daquela Estação, conduzindo as trutas para os repovoamentos solicitados por esta Câmara.
Outro, da Câmara Municipal de S. João da Madeira, pedindo se secunde o pedido que fez ao Governo para que, no próximo aniversário da Revolução Nacional seja concedida uma amnistia aos acusados de transgressão da Lei do Horário de Trabalho.
Outro, do Comandante da Guarda Nacional Republicana, solicitando se lhe diga se determinados indivíduos da Freguesia de Afife, tiraram licença para terem cães.
Outro, do Mesmo, perguntando se Gil Dias Ferreira tem requerido licença para ter cão desde 1921 até ao Ano corrente.
Outro, do Mesmo, pedindo se lhe informe qual a época em que os proprietários de cães os têm de registar, munindo-se da competente licença.
Outro, do Comandante do Grupo Independente de Artilharia de Montanha nº 15, convidando o Senhor Presidente a honrar, com a sua presença, o ato da ratificação do Juramento de Bandeira, pelos recrutas daquela Unidade.
Outro, da Junta Autónoma de Estradas, dizendo, com referência à proposta desta Câmara, que, pra ela executar a reparação da Rua Nova de S. Bento, deve abrir concurso público, nos termos do Código Administrativo.
Requerimentos:
Um de Manuel Joaquim Carvalho Silva, desta cidade, pedindo que seja intimado José Rodrigues Maduro, a construir uma chaminé no seu prédio do Largo de Altamira, a fim de o fumo não prejudicar o prédio contíguo do requerente.
Outro, de José Gonçalves Muchacho, desta cidade, pedindo licença para picar e ceresitar a parede do pátio e corredor, (?) uma taipa, e revestir de azulejo os rebocos da fachada do prédio nº 62, da Rua do Loureiro.
Outro, de José Augusto Malheiro de Sousa e Menezes, desta cidade, pedindo licença para substituir por tijolo a chaminé de chapa, abrir uma claraboia na cozinha, e proceder a outras reparações no interior do estabelecimento do Café - Bar.
Outro, de Manuel Maciel Neiva, desta cidade, pedindo a anulação do pedido de licença feito no requerimento registado no livro competente, em 6 do corrente.
Outro, do Mesmo, pedindo licença para substituir por tijolo a chaminé de madeira, cimentar a cozinha, pintar as portas e caixilhos, e soalhar e caiar parte do prédio nº 63, da Rua do Major Xavier da Costa.
Outro, de António Domingos Parente Ribeiro, desta cidade, pedindo licença para altear a chaminé do seu prédio nº 78, da Rua dos Rubins.
Outro de Leão (?) Fernandes, desta cidade, pedindo licença para alargar uma porta do armazém do seu prédio, às Azenhas de D. Prior.
Estes sete requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exaradas.
Outro, de Maria da Costa Barros, desta cidade, pedindo alvará de licença sanitária para montar um estabelecimento de salsicharia no prédio da sua residência, à Rua Grande.
Outras Deliberações:
O Senhor Presidente comunicou que, a convite do Excelentíssimo Governador Civil, seguia no dia imediato para Lisboa, com outras entidades oficiais, a tratar das obras do porto desta cidade, pelo que se oficiou ao seu substituto para assumir a Presidência.
O Senhor Pereira de Castro apresentou uma proposta - a qual foi aprovada- relativa à urgência de proceder a reparações em diversas estradas municipais.
O Senhor Doutor Novais Cruz propôs - e foi aprovado - que na ata se lançassem as congratulações desta Câmara pela brilhante colaboração do Grupo Folclórico desta Cidade, na Festa do Secretariado de Propaganda Nacional, por ocasião da distribuição do prémio literário “Camões”, e salientou o devotado concurso que, ao mesmo Grupo, prestaram os Senhores Presidente e Manuel Couto Viana.
O Senhor Doutor Rocha Páris agradeceu as palavras do Senhor Doutor Novais Cruz.
Foi resolvido expedir convites para a Conferência que o Senhor Artur Maciel vai realizar no Salão Nobre desta Câmara, no dia 25 do corrente, subordinada ao título “Viana - Centro de Turismo (Itinerário de grandes pequenas coisas tradicionais, típicas e pitorescas)”.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, do doente António Rodrigues Lima, da Freguesia de Vila de Punhe, deste Concelho, e nos Hospitais Civis de Lisboa, do doente Adriano Afonso Branco, desta cidade.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 14 do corrente.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/22