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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 15 de junho de 1938Data de Produção Inicial:1938-06-15Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Repartição de Obras, remetendo, em duplicado, o pedido de subsídio para a reparação da Estrada que liga a E.N.N. 2-2ª com a E.N.N. 7-2ª, através da Freguesia de Mazarefes.
Outro, da Mesma, dando conhecimento de que João Martins Cavalheiro Júnior ainda não iniciou as obras para que foi intimado no prédio nº 550, da Rua da Bandeira.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 153$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Augusto Ribeiro Forte.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 1.057$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Manuel Pires Ramos.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 706$50, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Mamede Afonso de Amorim.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 445$50, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Maria da Encarnação Alves.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 9$00, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Rosa Parente.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 103$50, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Ermelinda Rosa Pereira.
Outro, da Comissão Venatória Regional do Norte, acusando a receção do mapa das licenças de caça concedidas no mês findo.
Outro, da Professora da Escola Feminina de Serreleis, pedindo a caiação interior e exterior do edifício da Escola a seu cargo.
Outro, do Governo Civil, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 62, que, independentemente do preceituado na alínea f) do artigo 2º, com referência ao nº 16, do artigo 1º do Decreto nº 14.870, de 4 de janeiro de 1928, esta Câmara deve, sempre que isso seja da sua competência, cobrar as taxas consignadas no mesmo diploma.
Outro, do Mesmo, comunicando que o processo atinente à pintura dos bancos dos jardins só poderá ser tomado em consideração no Ano Económico de 1939, se as possibilidades do Fundo do Desemprego assim o permitirem, visto que, o mesmo processo foi recebido na Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais fora do prazo legal.
Outro, do Comando da Polícia, remetendo os autos de transgressão respeitantes a Abílio de Araújo Coutinho, da Freguesia de Vila Fria, e a José Palhares, da Freguesia de Darque.
Outro, do Mesmo, remetendo os autos de transgressão respeitantes a Augusto Rodrigues da Silva, da Freguesia de Anha, e Fernando da Costa Meira, da de Subportela.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a Manuel Gonçalves, da Freguesia de Portuzelo.
Outro, da Agência do Banco de Portugal, informando que aquele Banco concorda com a abertura da porta, na parede de tabique do 2º andar do prédio da Praça da República, que cedeu para instalação temporária de vários serviços públicos.
Outro, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados desta Câmara, apresentando o pedido de exoneração que o Vogal daquele Conselho, Senhor Capitão António Joaquim de Campos, deseja se lhe defira, e declarando reconhecer os relevantes serviços prestados ao referido Organismo pelo mesmo cidadão.
Outro, do Delegado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, enviando a cópia dos ofícios trocados entre aquela Delegação e a Secção das Casas Económicas, acerca das reparações necessárias e urgentes no Bairro Jardim.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, pedindo o preenchimento e devolução de um questionário referente à sementeira e produção de trigo, centeio, aveia, cevada, fava e grão de bico, no corrente Ano.
Outro, do Mesmo, enviando 2.000 impressos para o manifesto do 3º período e, bem assim, os editais sobre o assunto.
Outro, do Mesmo, remetendo 12 impressos da tabela de preços de géneros de primeira necessidade, conforme se lhe pedira.
Outro, da Secção de Finanças de Gondomar, perguntando se esta Câmara comprou a Arnaldo de Passos Neves, de Rio Tinto, algum quadro, e no caso afirmativo, qual o seu preço e a data desta aquisição.
Outro, da Câmara Municipal de Matosinhos, dizendo que, como é agora o momento oportuno de sugerir ao Governo a substituição dos impostos indiretos pela aplicação, a todas as Câmaras do País, do disposto no & único do artigo 607, do Código Administrativo, pede se lhe transmita o que esta Vereação pensa a tal respeito.
Outro, da Estação Agrícola do Rio Ave, enviando a nota das despesas efetuadas com a distribuição de trutas neste Concelho.
Outro, dos Serviços Municipalizados desta Câmara, comunicando que foi de 472$50, o custo das obras de montagem da instalação elétrica na Escola Primária de Carreço.
Outro, dos Mesmos, perguntando se pode autorizar a colocação de nova torneira no fontenário da Portela, - há pouco fechado, em observância da nota oficiosa desta Câmara, de 28 de maio findo- visto se prontificar a pagar essa torneira, o Senhor José António Parente Ribeiro.
Outro, da Junta de Freguesia de Monserrate, pedindo se lhe conceda o subsídio de 618$00 por uma só e única vez, afim de poder, não só reparar a casa que lhe foi oferecida gratuitamente, pelo tempo da sua gerência, mas também adquirir o mobiliário indispensável.
Outro, da Comissão das Festas da Cidade de Coimbra, solicitando os bons ofícios desta Câmara, no sentido de serem afixados, prontamente, os cartazes anunciadores daquelas Festas, que remete.
Outro, do Secretário Geral do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, pedindo se lhe diga, no prazo de oito dias, se esta Câmara possui a planta que há- de servir de base ao futuro Plano de Urbanização.
Outro, da Inspeção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, enviando uma notificação dirigida a Domingos José Afonso, da Freguesia de Perre, afim de lhe ser entregue. Vem acompanhada do respetivo duplicado, que terá de ser devolvido àquela Inspeção, depois de assinado pelo referido cidadão.
Outro, da Comissão Organizadora dos Campeonatos Regionais de Velocidade no Norte de Portugal (Viana do Castelo), solicitando um subsídio para aquisição de taças a conferir aos premiados no Campeonato Regional do Remo, que se realizará nesta Cidade, em 10 de julho próximo.
Outro, da Inspeção de Pesos e Medidas, acusando a receção dos mapas do modelo nº 17-B, relativos ao 1º semestre do Ano findo, e das importâncias arrecadadas de conta daquela Inspeção e, bem assim, comunicando que foram liquidadas as contas do adicional de 20%, sobre as taxas de aferições e conferições, cobradas neste Concelho durante o referido semestre.
Outro, da Junta de Freguesia de Darque, remetendo, para efeito de aprovação a cópia da ata daquela Junta, na parte em que se delibera a criação de uma postura, pela qual se proíbe o estacionamento de veículos no Largo 5 de Outubro, daquela Freguesia.
Outro, da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte, perguntando qual o prazo necessário para a execução da obra de pintura dos bancos dos Jardins.
Outro, da Direção Geral das Contribuições e Impostos, agradecendo o carinho posto pelo Senhor Presidente na acomodação rápida dos serviços da Direção de Finanças, e Secção de Finanças desta cidade, e oferecendo o préstimo daquela Direção Geral a favor deste Município.
Outro, do Chefe da Estação dos Correios, Telégrafos e Telefones, desta cidade, perguntando se a Câmara pode ceder o terreno necessário para a construção do Depósito Regional junto do Lavadouro de Santa Teresa e quais as condições.
Outro, do Doutor José Gualberto de Sá Carneiro, remetendo a resposta à consulta que por esta Câmara lhe foi feita, a respeito do requerido por Dona Angelina Malheiro de Coelho Castro Vilas Boas Carteado.
Requerimentos:
Um de Dona Maria do Carmo Vieira Araújo e Melo, desta cidade, pedindo licença para estucar, caiar e pintar o prédio nº 82, da Rua dos Caleiros.
Outro, de José de Brito Felgueiras, desta cidade, pedindo licença para reconstruir o prédio nº 65, da Rua de Altamira, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, da Agência do Banco Nacional Ultramarino, desta cidade, pedindo licença para, no prédio nº 21, da Rua de S. José, pertencente a António de Freitas Tinoco, de quem é procuradora, como mostra pelo documento que junta e cuja restituição solicita, proceder a reparações de carpinteiro, caiador e pintor.
Outro, de António Martins Tinoco, desta cidade, pedindo licença para pintar a caixilharia, portas de ferro e vitrines do seu prédio, da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro, de Maria José Guimarães, desta cidade, pedindo licença para fazer de novo o reboco da fachada da retaguarda, substituir por tijolo o peitoril de madeira da varanda, caiar interiormente, consertar os caixilhos, portas, fazer dois caixilhos novos e pintar os caixilhos, portas e grades de ferro do prédio nº 51, da Rua de Cândido dos Reis.
Outro, do Engenheiro Bernardo de Espregueira, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado e paredes de um coberto existente no quintal do prédio nº 103, da Rua da Bandeira.
Outro, de Maria Bárbara Dias da Costa, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, fazer pequenos consertos de carpinteiro, e caiar o prédio nº 36, da Rua do Prior do Crato.
Outro, de Maria José da Lapa e Costa, desta cidade, pedindo licença para reparar a chaminé de tijolo, do prédio nº 23, da Rua de Mateus Barbosa.
Outro, de Gaspar Malheiro Pereira de Castro, desta cidade, pedindo licença para modificar o prédio nº 164, da Rua de Manuel Espregueira, de harmonia com o projeto que apresenta.
Outro, de Joaquim Rodrigues Cambão da Silva, desta cidade, pedindo licença para construir um prédio no terreno que possui na Rua da Bandeira, de harmonia com o projeto que apresenta.
Todos estes dez requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exaradas.
Outro, de Casimiro José Alves Martins, desta cidade, pedindo licença para colocar, na sepultura de sua mulher, no Cemitério Municipal, uma lousa com os seguintes dizeres: “Aqui jaz Clara da Piedade Martins - Faleceu a 19 de abril de 1938, com 72 anos de idade - Últimas saudades de teu marido e filhos - Orai por ela”.
Outro, de Dona Angelina Malheiro Coelho de Castro Vilas Boas Carteado, desta cidade, pedindo que, em virtude de a Auditoria Administrativa lhe não ter recebido, como prova com o documento que apresenta, a sua petição de recurso para se haverem por nulas e de nenhum efeito, as deliberações recorridas da Comissão Administrativa desta Câmara de 27 de Janeiro e de 24 de Março de 1937, e as desta Câmara de 19 de Janeiro e 23 de Fevereiro últimos, relativas à concessão de terreno para alinhamento dos prédios do Conselheiro Doutor Gaspar Teixeira de Queiroz Coelho de Castro e Vasconcelos, se suste, desde já, a execução daquelas deliberações.
Outras Deliberações:
Pelo Senhor Presidente foi dito:
Tendo falecido o Senhor Doutor Manuel Félix Mâncio da Costa Barros, que exerceu as funções de Presidente desta Câmara no triénio de 1919 a 1922, proponho que, na ata, fique exarado um voto de sentimento por tal motivo, e que esta homenagem seja comunicada à família dorida.
Não podendo esta Câmara, pela multiplicidade e complexidade dos serviços a que, nesta ocasião tem de atender, tomar a seu cargo a realização das Festas de Nossa Senhora da Agonia, proponho que disso seja incumbida, como durante muitos anos foi, a Associação Comercial.
Estas propostas foram aprovadas por unanimidade.
O Senhor Pereira de Castro apresentou uma proposta relativa a vários prédios sitos na Rua Nova de S. Bento que se encontram com aspeto de ruína, proposta essa que consiste em serem feitas competentes vistorias, quer sob o ponto de vista de segurança, quer sob as condições de higiene.
A proposta foi aprovada, por unanimidade.
Viana do Castelo, 15 de junho de 1938.
O Vereador,
José Maria Pereira de Castro.
Foram nomeados peritos para aquelas vistorias os Senhores: Engenheiros Bernardo de Espregueira e Joaquim Bravo, e Doutor José Crespo.
Sendo novamente presentes as propostas recebidas para a tarefa de trolha e pintor da Escola de Darque, agora com a informação da Comissão de Fornecimentos, fez-se a adjudicação, pela quantia de 14.550$00, a Carolino Ramos.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dos doentes, Joaquim da Cunha Periquito, residente na Freguesia de Vila de Punhe, deste Concelho, e Teresa de Jesus Barbosa, residente na de Santa Maria Maior, desta cidade.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 11 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/26