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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 20 de julho de 1938Data de Produção Inicial:1938-07-20Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Repartição de Obras, informando que António Rodrigues não cumpriu integralmente a intimação camarária de 25 de março findo.
Outro, do Comando da Polícia, enviando a certidão de intimação respeitante a Luís José de Barros, da Freguesia da Meadela, assim satisfazendo ao solicitado no ofício nº 111.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a Sebastião de Brito Viana, da Freguesia de Serreleis.
Outro, do Mesmo, remetendo o auto de transgressão respeitante a José Sevilha, desta cidade.
Outro, da Câmara Municipal de Caminha, devolvendo a representação dirigida a Sua Excelência, o Ministro do Interior, sobre o imposto do pescado, e sugerindo que ela suba às mãos daquele titular, por intermédio do Excelentíssimo Diretor Geral da Fazenda Pública, Senhor Doutor António Luís Gomes, que já anteriormente, prometera ao Presidente daquele Município provocar um entendimento sobre o assunto entre os Ministérios do Interior e Finanças.
Outro, do Presidente da Junta de Freguesia de Alvarães, instando pela nomeação de Manuel Pereira para Guarda Campestre daquela Freguesia.
Outro, do Hospital Geral de Santo António, da cidade do Porto, pedindo uma guia ou atestado que prove que a doente Carolina de Araújo, internada naquele Hospital, por carecer de hospitalização urgente, pode ocorrer às despesas do seu tratamento.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, enviando um novo impresso, afim de ser completado na coluna referente ao número provável de sementes.
Outro, da Repartição de Estudos Hidráulicos, comunicando que chegava a esta cidade, no dia de ontem, a fim de tratar do problema dos esgotos, o Engenheiro Senhor Amadeu Jaime de Morais.
Outro, da Direção Geral de Saúde, chamando a atenção para as disposições legais e instruções concernentes à profilaxia da raiva.
Outro, do Sport Clube Vianense, pedindo licença para retirar do recinto do depósito das águas alguns carros de barro, para aplicação no seu Campo de Jogos.
Outro, da Junta de Freguesia de Afife, submetendo à aprovação do Senhor Presidente um Código de Posturas Paroquiais.
Outro, do Comandante do Depósito Militar Colonial, pedindo se entreguem ao comerciante Santiago Ribeiro, os documentos que remete, acerca da dívida que, no seu estabelecimento, fez o 1º Sargento Reformado, Manuel da Cunha.
Outro, do Governo Civil, pedindo resposta ao seu ofício nº 509, de 18 de maio último, afim de instruir o processo relativo à criação de um lugar de Escriturário de 3ª Classe.
Outro, do Governo Civil, pedindo, em resposta ao seu ofício nº 509, de 18 de maio último, afim de instruir o processo relativo à criação de um lugar de Escriturário de 3ª Classe.
Outro, do Mesmo, transmitindo a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, em que se recomenda a observância das instruções expedidas pelo Ministério da Guerra, relativa aos dois sorteios para o serviço da Armada, e elaboração das relações dos indivíduos obrigados àquele serviço e respetiva publicação.
Outro, do Hospital Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa, solicitando se dê cumprimento ao determinado no artigo 3º do decreto-lei nº 23.348, de 13 de dezembro de 1933, com referência à doente Arminda da Glória Gonçalves.
Outro, da Junta de Freguesia de Monserrate, representando a conveniência de se transferir para o 1º de janeiro de 1939, a execução da postura sobre cortelhos ou pocilgas, e de ser reduzida para 10 metros a distância a que devem ficar tais cortelhos das habitações.
Outro, da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados, de Nossa Senhora da Caridade, pedindo, se lhe cedam, gratuitamente, como é costume, quinze carros de lixo para adubo do quintal anexo àquele Hospício.
Outro, do Bibliotecário Municipal, comunicando que a Direção das Alfândegas foi superiormente autorizada a fazer entrega no Museu Regional, para nele ficar em depósito, de um cofre antigo existente no Posto de Despacho, de Esposende.
Outro, do Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores e Distribuidores de Pão, enviando, com o pedido de remessa à 1ªDelegação da Inspeção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, os documentos necessários para obtenção de Bilhetes Profissionais, de sócios daquele Sindicato, e comunicando haver já expedido àquela Delegação um vale de correio da quantia de 163$20, para pagamento das respetivas taxas.
Requerimentos:
Um da Irmandade da Igreja do Largo das Almas, pedindo licença para reparar o estuque e telhado da Igreja das Almas.
Outro, de Avelino António de Abreu, desta cidade, pedindo licença para modificar a retrete, reparar o telhado, soalhar, colocar taipas e toda a caixilharia interior e exterior, caiar e pintar o prédio nº 780, da Rua da Bandeira.
Outro, de António Gonçalves de Amorim Torres, desta cidade, pedindo licença para substituir por uma laje vigada em betão armado, um terraço de madeira, do prédio nº 6, da Rua da Videira.
Outro, de Leão Soutinho de Barros, desta cidade, pedindo licença para colocar numa sepultura do Cemitério Municipal, um quadro e cabeceira de cimento com os seguintes dizeres: “À saudosa memória de Manuel Rodrigues de Passos. Faleceu a 4 de maio de 1938, com 72 anos de idade. Eterna saudade de sua esposa e filhos”.
Outro, de Maria Augusta Gonçalves, desta cidade, pedindo licença para colocar na sepultura de sua mãe, no Cemitério Municipal, uma lousa com os dizeres:” Rosa Gonçalves Neiva. Falecida com 56 anos de idade. Paz à sua alma”.
Outro, de Avelino de Queiroz, desta cidade, pedindo licença para abrir um guichet numa das portas da sua Alfaiataria da Rua de Manuel Espregueira, afim de montar um quiosque para venda de tabacos e valores selados.
Outro, de Domingos Afonso Freixo, desta cidade, pedindo licença para soalhar e rebocar a loja do seu prédio, da Praça da República.
Todos estes sete requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exarados.
Outro, de Josefina Gonçalves, desta cidade, participando que José Rodrigues Maduro, não construiu a chaminé de tijolo, que lhe foi intimada, no seu prédio do Largo de Vasco da Gama, limitando-se a tapara a bombaça que o servia, e pedindo se lhe faça nova intimação para proceder à construção da referida chaminé.
Outro, de Filipe Martins Manso, desta cidade, pedindo se considere nulo e de nenhum efeito o pedido de licença constante do seu requerimento registado no livro competente sob nº 195, em 14 de junho findo.
Outras Deliberações:
Tendo sido nomeado Comandante da Polícia, o Senhor Capitão Alberto de Sousa Machado, e tendo este Senhor Vereador apresentado à Câmara os seus cumprimentos de despedida, visto serem incompatíveis as duas funções, foi resolvido chamar à efetividade o substituto mais votado, Senhor Felipe Fernandes.
Foi mandado recomendar à Repartição de Obras que fizesse caiar todos os edifícios da Câmara e oficiar à Santa Casa da Misericórdia, para o mesmo efeito.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento no Hospital Geral de Santo António, da cidade do Porto, da doente Carolina de Araújo, da Freguesia de Anha, deste Concelho, e, no Hospital Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa, da doente Arminda da Glória Gonçalves, desta cidade.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 16 do corrente.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.
Nos termos da deliberação de 22 de junho último, e respetivo edital, foram abertas as duas propostas recebidas para a arrumação da sucata.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/31