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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 27 de julho de 1938Data de Produção Inicial:1938-07-27Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Câmara Municipal de Grândola, solicitando o concurso pecuniário deste Município para o monumento que se pretende erigir ao que foi durante quasi toda a sua vida Presidente daquela Câmara, e o mais extremo defensor das regalias municipais, Senhor Doutor Jacinto Nunes.
Outro, dos Agentes do Banco de Portugal, informando que autoriza a abertura de uma porta em parede do 2º andar do seu edifício na Praça da República, como lhe foi pedido pelo Senhor Diretor de Finanças, desde que esta obra não prejudique a segurança das paredes.
Outro, do Governo Civil, transmitindo o despacho do Conselho de Ministros, com referência a licenças graciosas e licenças acumuladas.
Outro, dos Serviços Municipalizados desta Câmara, comunicando as conclusões a que chegou no seu estudo sobre a iluminação decorativa do edifício dos Paços do Concelho.
Outro, dos Mesmos, informando, em resposta ao ofício camarário nº 631, que já foi ordenada a montagem da instalação de duas torneiras na Fonte de Viana, e pedindo se mande colocar a porta de vedação do acesso ao interior do mesmo Fontenário, entregando-se a chave àqueles Serviços.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 103$50, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Ana da Costa Maciel.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 94$50, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, António Luís Fernandes Lorêto.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 603$00, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Rosa Parente.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 594$00, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Ermelinda Rosa Pereira.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 162$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, António Rodrigues Lima.
Outro dos Mesmos, informando que é de 81$00, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Ana da Costa Maciel.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 81$00, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Maria Júlia de Neiva Barros.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 117$00 a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Maria de Jesus Ribeiro.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 126$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Manuel Fernandes Gomes Braga.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 76$50, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, José Pereira da Silva.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 153$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Albino Ferreira Manso.
Todas estas contas foram mandadas entregar à Secção de Contabilidade.
Outro, do Comando de Polícia, remetendo o auto de transgressão respeitante a Maria Rosa Moreira, desta cidade.
Outro, do Mesmo, remetendo as conclusões do inquérito a que procedeu acerca do sinistro que originou inexatas apreciações da Imprensa.
Outro, do Secretariado de Propaganda Nacional, acusando a receção de um exemplar do Regimento do Conselho Municipal de Viana do Castelo.
Outro, do Comando Geral da Polícia de Segurança Pública, enviando a autorização para emprego de explosivos, solicitada por esta Câmara.
Outro, da Comissão Venatória Concelhia, enviando um auto de transgressão respeitante a Manuel de Araújo, da Freguesia da Torre.
Outro, de João Guilherme Faria da Costa, (arquiteto urbanista), comunicando que espera concluir no próximo mês de setembro, o anteprojeto de arranjo de urbanização do Monte de Santa Luzia.
Outro, da Inspeção dos Incêndios, enviando o boletim de saída dos Bombeiros Municipais para um princípio de incêndio, na Sede do Clube Columbófilo.
Outro, do Sport Clube Vianense, solicitando a oferta de um prémio para a gincana que se realiza no dia 31 do corrente no Estádio de Monserrate, e à qual concorre o Moto Clube de Portugal.
Outro, da Associação Comercial, pedindo lhe seja consentido vedar o recinto do Jardim nos Festivais dos dias 19 e 21 de agosto próximo.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, requisitando as datas das feiras e mercados em que haja transações de gados neste Concelho.
Outro, do Mesmo, enviando impressos destinados ao manifesto do 4º período e os respetivos editais.
Outro, da Junta de Colonização Interna, prestando esclarecimentos sobre a forma como podem ser usufruídos os terrenos submetidos à reserva provisória daquela Junta.
Outro, do Regedor de Afife, pedindo lhe seja permitido enviar os impressos dos manifestos de sementeiras e plantações do 3º período até 5 de agosto próximo, por não poder fazê-lo mais cedo, por motivo de força maior.
Outra, da Repartição de Obras, enviando o orçamento das reparações a fazer na Escola Masculina de Outeiro, na importância de 8.179$96.
Outro, da Mesma, enviando o orçamento das reparações a fazer na Escola Feminina de Perre, na importância de 2.976$10.
Requerimentos:
Um de Teresa Pereira Couto Viana e Glória Pereira, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, consertar e pintar os caixilhos, reparar e caiar as frentes, e proceder à pintura da grade de ferro da varanda do 1º andar, do prédio nº7, da Praça da República e bem assim, para vedar com madeira o 1º andar, junto da grade de ferro, em virtude de ser necessário retirar os respetivos caixilhos.
Outro, de Albino Gonçalves Corucho, desta cidade, pedindo se considere nulo e de nenhum efeito o pedido de licença constante do seu requerimento registado no livro competente, sob nº 234, em 12 do corrente.
Outro, de Maria do Rosário Monteiro Pinheiro, desta cidade, pedindo licença para fazer um rebordo em cimento armado na campa nº184, do Cemitério Municipal, e, bem assim, colocar a legenda: “Aqui jaz Manuel da Conceição Pinheiro. Nascido em 26-02-1905 e falecido em 10-05-1938. Eterna saudade de sua esposa, filha e família”.
Outro, de António Parente, da Freguesia da Meadela, deste Concelho, pedindo se considere nulo e de nenhum efeito o pedido constante do seu requerimento registado no livro competente, sob o nº173, em 3 de junho findo, relativo à construção de um prédio para habitação, no Lugar de Argaçosa, daquela Freguesia, e se lhe entregue o respetivo projeto.
Outro, de Felipe Martins Manso, desta cidade, pedindo licença para transformar duas frestas em portas, modificar o 1º lanço da escada, estucar os pátios, capear as escadas, substituir parte do soalho, consertar a caixilharia e telhado, pintar e caiar o prédio nº 39, da Rua de S. Pedro.
Outro, de Ana Marques da Conceição, desta cidade, pedindo licença para restaurar duas partes do teto da sala de visitas, do prédio nº 9, da Rua de S. Tiago.
Outro, de Dona Ana de Jesus Guerreiro, desta cidade, pedindo licença para consertar o telhado e fazer uma substituição, no prédio nº 29, da Rua de Mateus Barbosa.
Todos estes sete requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exaradas.
Outro, de Manuel Martins, da Freguesia da Torre, deste Concelho, participando que deixou de exercer, em 30 de junho findo, a indústria de mercearia e vinho no seu estabelecimento do Lugar do Monte, daquela Freguesia, e pedindo se lhe restitua a importância relativa à licença pelo exercício do comércio e indústria, na parte respeitante ao 2º semestre do corrente Ano.
Outras Deliberações:
Nos termos da deliberação de 29 de junho último e respetivo edital, foram abertas as propostas recebidas para o fornecimento de uma moto- bomba.
A segunda das propostas foi rejeitada por estar fora do concurso, visto não obedecer à 2ª das condições do caderno de encargos, que exige sejam escritas em papel selado.
O Senhor Presidente fez uma proposta relativa à aquisição de material para os Bombeiros Municipais, a qual foi aprovada por unanimidade.
Apresentou, depois, o Senhor Presidente, a postura reguladora do trânsito nesta cidade, a qual foi unanimemente aprovada.
Propôs, por fim, o Senhor Presidente, e foi aprovado, que, de conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 51º do Código Administrativo, se obtivesse a atenuação ou supressão dos ruídos incómodos adentro da cidade.
O Senhor Pereira de Castro apresentou uma proposta relativa à necessidade de proceder à tarefa da obra de trolha e pintor na Escola de Santa Maria de Geraz do Lima, proposta esta que foi aprovada.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, do doente José Ferreira Lopes, da Freguesia de Santa Maria Maior, desta cidade.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda, em 23 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/32