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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 10 de agosto de 1938Data de Produção Inicial:1938-08-10Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Vasconcelos, João Maria de FariaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício do Sport Clube Vianense, convidando o Senhor Presidente a assistir à missa que aquele Clube mandou celebrar em sufrágio da alma do seu antigo Presidente, Senhor Doutor José António de Matos.
Outro, da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, agradecendo a concessão que lhe fez de 15 carros de lixo.
Outro, do Governo Civil, transmitindo a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, pela qual é permitido às Câmaras efetuarem a cobrança dos seus foros desde 1 a 29 de setembro.
Outro, do Mesmo, enviando, por transcrição, o ofício que recebera da Direção Geral de Administração Política e Civil, respeitante ao Escriturário de 3ª Classe, João de Passos Cerqueira, no qual se pergunta em que se baseou esta Câmara para o investir naquele cargo.
Outro, do Mesmo, enviando, por transcrição, a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, relativa à isenção de licença quanto aos simples agentes ou angariadores das Companhias de Seguros.
Outro, do Mesmo, recomendando, com muito interesse, a anuência desta Câmara ao solicitado pela Comissão Central da União Nacional, quanto à representação deste Corpo Administrativo na receção de Sua Excelência, o Presidente da República, no seu regresso das Colónias.
Outro, do Mesmo, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 124, que a Direção Geral de Administração Política e Civil, não expediu circular alguma com o número e data indicados por esta Câmara.
Outro, da Câmara Municipal de Lisboa, pedindo seja intimada, novamente, Rosa Vieira Coutinho, da Freguesia de Capareiros, a reparar a calha de águas pluviais, do prédio nº 30, da Rua de Saraiva de Carvalho, em Lisboa, e se lhe entregue o talão de multa na importância de 280$00.
Outro, da Associação Comercial, pedindo que fique para melhor oportunidade o cumprimento da postura sobre pinturas nas fachadas das construções da cidade.
Outro, da Repartição de Obras, enviando o auto de receção do fornecimento de 1.000 metros cúbicos de brita para a E.M. do Esteiro a Vilar de Murteda.
Outro, da Mesma, devolvendo os ofícios do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, referentes às reparações das casas do Bairro Jardim.
Outro, da Revista de Turismo, divulgação e cultura “Viagem”, agradecendo o acolhimento dispensado ao seu representante, e prometendo dedicar o melhor do seu trabalho à propaganda desta linda cidade.
Outro, da Câmara Municipal do Peso da Régua, pedindo a afixação de uns cartazes relativos às Festas daquele Concelho.
Outro, da Comissão Central da União Nacional, solicitando a representação oficial deste Município, na receção de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, no seu regresso à Metrópole.
Outro, da Direção Geral de Viação, pedindo resposta ao seu ofício nº 23.959, de 2 de junho último.
Outro, do Diretor de Finanças, agradecendo o concurso que o Senhor Presidente lhe prestou para a fácil e pronta instalação provisória dos Serviços da 1ª e 3ª Secções, daquela Direção.
Outro, do Mesmo, informando que a Direção Geral da Fazenda Pública, lhe comunicou que o Banco de Portugal, sob proposta da mesma Direção Geral, acedeu em substituir a cláusula relativa à entrega de 400 contos, pela devolução do edifício onde, atualmente funcionam as Repartições de Finanças por outra, no sentido de alargar para três anos, o prazo da referida entrega e de obrigar a Câmara, no caso de falta, ao pagamento imediato de uma importância correspondente à renda mensal razoável que lhe podia ter sido exigida, e mais uma quantia equivalente ao triplo dessa renda por cada mês de demora.
Outro, da Inspeção dos Incêndios, enviando o boletim de saída do Corpo de Bombeiros Municipais, para o desastre ocasionado na oficina dos pirotécnicos Silva & Filhos.
Outro, do Comando de Polícia, dizendo, em referência ao assunto do ofício nº 117, que o intimado António Rodrigues está convencido de que cumpriu a determinação camarária, pelo que pede que o Senhor Engenheiro visite a obra para verificar se assim é.
Outro, da Comissão Venatória Regional do Norte, acusando a receção do mapa das licenças de caça, concedidas no mês de julho findo.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 189$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, António dos Santos Corrêlho.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 130$50, a importância da despesa com o tratamento da doente pobre, Engrácia Ribeiro da Costa.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 549$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Manuel Sampaio Ribeiro.
Outro, da Inspeção dos Incêndios, enviando o boletim de saída do Corpo de Bombeiros Municipais para um sinistro numa Pensão.
Outro, da Mesma, informando que o Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais solicitou autorização para comemorar, em 18 do corrente, o Dia do Bombeiro, com o programa que apresenta e propõe que, em ata, seja consignado um voto de louvor àquele funcionário, José Fernandes de Sousa, pelos bons serviços prestados, anunciando-se esta deliberação na sessão solene que, no referido dia, se realizará sob a Presidência do Senhor Presidente.
Outro, do Diretor Escolar, pedindo que, pela Repartição de Obras, seja atribuído a cada um dos edifícios escolares considerados do Património Nacional, o seu valor atual em escudos.
Um telegrama do Senhor Engenheiro Alberto Vilaça, concebido nestes termos: “Grande alegria participamos Vossa Excelência triunfo Clube Náutico, Taça Figueira, competindo Bélgica e Naval de Lisboa - Vilaça”.
Requerimentos:
Um de Dona Maria Lopes Vaz Pereira, desta cidade, pedindo licença para reparar o telhado, e consertar o pavimento do prédio nº 57, da Praça do General Barbosa.
Outro, do Doutor Eusébio José Ferreira, desta cidade, pedindo licença para reparar os soalhos, degraus da escada e estuques do prédio nº 60, da Rua Grande, e, bem assim, para caiar interior e exteriormente, e, ainda, para umas pequenas reparações de pintor, no mesmo.
Outro da Firma Oliveira & Irmão, desta cidade, pedindo licença para abrir uma fresta para ventilação da retrete do seu estabelecimento, da Praça da República.
Outro, de Júlio de Melo da Gama e Vasconcelos, desta cidade, pedindo licença para soalhar três quartos e consertar uma escada do prédio nº 138, da Rua de Gago Coutinho.
Outro, de Eugénia Branco, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa na campa de sua filha, no Cemitério Municipal, com os seguintes dizeres:” Maria dos Mares Branco Gonçalves. Nasceu a 3/07/1916 e faleceu a 10/07/1938. Eterna saudade de tua família”.
Outro, de José Pinto Dias, desta cidade, pedindo licença para soalhar duas salas do prédio nº 1, da Rua do Loureiro.
Outro, do Coronel António Augusto Segismundo Álvares Pereira, desta cidade, pedindo licença para substituir por telha tipo marselha, a do tipo árabe da parte Sul do prédio nº 46, do Largo de S. Domingos, e, bem assim, o reboco de parte da parede do 2º andar, o soalho e a claraboia do saguão do mesmo.
Todos estes sete requerimentos foram deferidos, nos termos das informações neles exaradas.
Outro, de Benjamim Vila Franca, desta cidade, pedindo licença para fazer uma divisão em forro, balcão e estantes, e uma porta de guarda-vento no prédio de Luís Barbosa Lobo, sito à Rua do Capitão Gaspar de Castro, afim de nele montar de um lado um estabelecimento de mercearia e do outro um estabelecimento de vinhos.
Outro, de José de Passos Lomba, pedindo que, em virtude de ter sido anulada pelos Tribunais, a deliberação camarária pela qual fora exonerado de Amanuense da Secretaria Municipal, seja resolvido pagar-lhe os vencimentos a que tem direito desde 18 de Dezembro de 1935, dar-lhe posse do lugar que, dentro do novo quadro, e atendendo à sua antiguidade como funcionário corresponda ao de Amanuense eu ocupava aos tempos da exoneração, e que seja avisado do dia e hora, em que tem de comparecer para tomar posse.
Outras Deliberações:
O Senhor Faria Barbosa, referindo-se à carestia das carnes verdes, mostrou a necessidade de se providenciar, no sentido de conseguir uma baixa de preço, tal qual está sucedendo em várias cidades do País.
Foi encarregado de estudar este assunto.
Disse, depois, ser preciso adquirir 12 fatos para os magarefes de serviço no Matadouro.
Autorizada aquela despesa.
O Senhor Pereira de Castro apresentou uma proposta relativa a José Gomes, do Lugar de Outeiro, da Freguesa de Lanheses, ter cortado terras de talude do caminho denominado da Tanoeira, e que esta Câmara traz em construção, pondo em risco a segurança do empedramento.
A sua proposta foi aprovada.
Apresentou, em seguida, um ofício do Chefe de Conservação, a participar que os carreteiros António de Andrade, da Freguesia de Serreleis, e Joaquim Parente Ribeiro, da de Portuzelo, têm deteriorado o lancil, em frente aos armazéns do Vale do Lima.
Resolvido pedir à Repartição de Obras a avaliação dos prejuízos.
O Senhor Doutor Novais Cruz expôs o que se havia passado com a Associação Comercial relativamente à alteração do dia do feriado municipal, pois que, antes mesmo de ele, Vereador, encarregado de resolver definitivamente o caso, se haver pronunciado, já os programas das Festas da Agonia, distribuídos na cidade, anunciavam aquela modificação, colocando, assim, a Câmara perante factos consumados.
Por tal motivo, lavrou o Senhor Doutor Novais Cruz o seu protesto, ao qual se associaram os Senhores Faria Barbosa e Pereira de Castro, propondo o primeiro - e sendo aprovado - que, neste sentido se oficiasse àquela Associação.
Narrou, depois, o Senhor Doutor Novais Cruz, o que sucedera no passado Sábado, quando se dirigira à Central Térmica, por ocasião de uma falta de luz na cidade.
Foi resolvido oficiar à Empresa Hidro- Elétrica do Coura, estranhando a falta de atenção com que, a princípio, e apesar de o Senhor Doutor Novais Cruz haver declinado a sua qualidade, o empregado que ali tem acolhera este Senhor Vereador.
Mais foi deliberado mandar comunicar a Dona Maria José Zamith que não pode aproveitar para habitação a loja do prédio nº 24, da Rua dos Rubins, e mandar intimar José Pinto Ferreira a fazer a obra indispensável no telhado do prédio nº 71 a 75, da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, por ameaçar ruína.
Sendo novamente, presentes as propostas recebidas para a execução da tarefa de trolha e pintor da Escola de Santa Maria de Geraz do Lima, agora com o parecer da Comissão de Fornecimentos, foi a mesma tarefa, adjudicada por 6.100$00, a José Ribeiro Taborda.
Sendo novamente presentes as propostas recebidas para o movimento de uma moto -bomba, agora com o parecer da Inspeção dos Incêndios do Porto, e uma informação da Repartição de Obras, fez-se a adjudicação, por 2.085$00, à Sociedade de Engenharia Michaelis de Vasconcelos, ficando a Presidência autorizada a assinar o respetivo contrato.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 6 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/34