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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 17 de agosto de 1938Data de Produção Inicial:1938-08-17Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício do Diretor Geral de Caminhos de Ferro, enviando dois anúncios relativos à arrematação da Empreitada nº 4, da Linha do Vale do Lima.
Outro, do Mesmo, remetendo o processo da Empreitada nº 4, da Linha do Vale - do - Lima, para estar patente ao público, de harmonia com o respetivo edital.
Outro, da Junta de Freguesia de Vila Fria, solicitando a caiação e pintura das portas e janelas das Escolas daquela Freguesia.
Outro, do Governo Civil, requisitando uma cópia dos orçamentos ordinário e suplementar dos Anos Económicos de 1937 e 1938.
Outro, do Mesmo, dizendo que a Direção Geral de Administração Política e Civil, informou que, ao abrigo do decreto-lei nº 27.424, de 31 de Dezembro de 1936, só poderiam ser arrumados os funcionários de nomeação vitalícia, e que a mesma Direção Geral solicita a cópia da ata de 12 de Outubro de 1933, em que foi deliberado nomear João de Passos Cerqueira para o cargo de Escriturário.
Outro, do Mesmo, informando que a Postura Reguladora do Trânsito na Cidade, deve ser presente à primeira sessão do Conselho Superior de Viação.
Outro, da Junta Autónoma dos Portos do Norte, dando conhecimento de que ordenou a caiação do Posto Fiscal da Ribeira, consoante se lhe pedira.
Outro, do Secretário do v Congresso Internacional da Vinha e do Vinho, comunicando que os congressistas do V Congresso Internacional da Vinha e do Vinho, chegam a esta cidade no dia 23 de outubro próximo, e que a sua partida de Santa Luzia está prevista para as 18 horas do mesmo dia.
Outro, da Junta de Freguesia de Perre, solicitando a assistência técnica desta Câmara para a obra do caminho da Veiga e Monção.
Outro, da Inspeção Geral de Finanças, requisitando a nota das importâncias totais das taxas e respetivos adicionais cobrados por esta Câmara nos anos de 1936 e 1937, pela concessão das licenças para gado caprino.
Outro, do Grupo de Artilharia de Montanha nº 15, pedindo se lhe forneçam as notas dos preços de diversos géneros desde novembro de 1934 até junho último.
Outro, da Direção Geral dos Serviços de Viação, perguntando se há algum inconveniente na construção de um Posto de Fiscalização da Polícia de Viação e Trânsito, no local referenciado no croquis que envia, e ainda se este terreno é ou não municipal.
Outro, da Mesma, pedindo a apreensão da licença de carreira concedida a António Joaquim Ribeiro, da Freguesia de Santa Leocádia de Geraz do Lima.
Outro, da Santa Casa da Misericórdia, informando, em resposta ao ofício nº 682, que é o Senhor António Coelho de Castro Vilas Boas, o representante daquela Santa Casa no Conselho Municipal.
Outro, da Secção de Finanças Concelhia, pedindo uma nota dos indivíduos que fornecem carnes, e do número de quilos vendidos por cada talho no 1º semestre do corrente Ano.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, enviando mais 500 impressos para o manifesto agrícola do 4º período.
Outro, da Agência do Banco de Portugal, enviando a nova redação das cláusulas 2ª e 5ª, do contrato a celebrar com aquele Banco para cedência do edifício que o mesmo possui na Praça da República, e onde se acham instaladas as Repartições de Finanças.
Outro, do advogado Doutor José Barbosa, enviando cópia da sentença proferida pela Auditoria Administrativa do Porto, no recurso de José de Passos Lomba.
Outro, de Guilherme Rosa, perguntando se esta Câmara pagou alguma conta relativa a trabalhos de eletricista, de instalações interiores na casa destinada a habitação do Delegado do Procurador da República, Doutor Manuel Marques da Silva, e, no caso afirmativo, quanto e a quem. Mais pede se lhe diga se, no caso de tais trabalhos terem sido ordenados pelo referido Magistrado, era à Câmara que competiria pagá-los.
Um telegrama do Excelentíssimo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, a agradecer todas as atenções e gentilezas que o Senhor Presidente e a Câmara lhe dispensaram por ocasião da sua visita a esta cidade.
Requerimentos:
Um de Dona Maria Teresa Pereira da Cunha, de Lisboa, pedindo se averbem em seu nome, cinco penas de água pertencentes ao prédio nº 187, da Rua da Bandeira, que adquiriu, por Escritura lavrada em 24 de Agosto de 1937, no livro de notas nº 102, do Doutor António de Antas de Barros, do Concelho de Paredes de Coura, a folhas 16, verso, como mostra com a respetiva certidão, cuja restituição solicita, e que a água seja distribuída em partes iguais pelos três inquilinos do mesmo.
Outro, da Firma proprietária do Café Avenida, pedindo licença para colocar, em dias ventosos, no Lado Norte do seu Café da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, o pano do toldo que já usou, em substituição do biombo articulado em vidro, a que se refere o seu requerimento registado sob número 246, em 20 de Julho findo, visto este ficar bastante caro.
Outras Deliberações:
O Senhor Presidente propôs que se prorrogasse até 11 do próximo Setembro o prazo concedido para limpeza das cantarias, vista a impossibilidade de se completar esse trabalho, por falta de artistas, antes do dia agora marcado e, bem assim, que se manifestasse o agradecimento da Câmara àqueles (e foram a maioria) que cumpriram a postura respetiva.
O Senhor Faria Barbosa propôs que se tornasse público esse agradecimento por meio de edital.
Ambas as propostas foram unanimemente aprovadas.
O Senhor Presidente protestou contra os preços estabelecidos pelos proprietários de hotéis e pensões para o período das Festas da Agonia, pois os considerava proibitivos.
O Senhor Faria Barbosa deu conta dos trabalhos a que procedeu para o barateamento dos preços das carnes verdes e que deram resultado deveras satisfatório.
Ficou a Presidência autorizada a publicar os novos preços, em defesa dos consumidores, e sem atropelo dos interesses legítimos do fornecedor.
O Senhor Doutor Alpoim declarou desistir da licença que lhe havia sido concedida.
Foi resolvido mandar notificar Herculano Pita Soares, de que termina no dia 22 do corrente, o seu contrato com esta Câmara pelo exercício do cargo de Aspirante Interino da respetiva Secretaria.
Foi tomada a responsabilidade pelas despesas feitas com o tratamento, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, do doente Joaquim Rodrigues Loureiro Novo, da Freguesia de Anha, deste Concelho, e no Hospital dos Lázaros, daquela mesma cidade, dos doentes Francisco Gonçalves e Deolinda Gonçalves, ambos da Freguesia de Areosa, também deste Concelho.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda em 13 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/35