X-arqWeb

Plano de classificação

Sessão Ordinária de 31 de agosto de 1938Data de Produção Inicial:1938-08-31Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Vasconcelos, João Maria de FariaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Comissão Central da União Nacional, informando que, ao contrário das instruções anteriormente dadas, é fraque e chapéu alto, o traje para as cerimónias constantes do programa oficial da receção a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República.
Outro, do Governo Civil, transmitindo instruções acerca do traje para as cerimónias da receção a Sua Excelência, o Presidente da República.
Outro, do Mesmo, pedindo sejam dispensadas todas as possíveis facilidades ao enviado especial do “Diário da Manhã”, que vem realizar neste Distrito um inquérito político e económico, destinado aquele jornal órgão da União Nacional.
Outro, do Mesmo, dando conhecimento da circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, sobre descontos para a aposentação.
Outro, do Mesmo, enviando por transcrição, a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil relativa a obras a comparticipar pelo Estado, para recomendar que se observem os preceitos legais vigentes e, por forma que os encargos das obras sejam suportados pelos Organismos interessados e pelo Estado.
Outro, da Junta Nacional do Vinho, lembrando a conveniência de os produtores de vinho verde deste Concelho, se reunirem na Câmara Municipal, e deliberarem pedir ao Excelentíssimo Ministro do Comércio que seja revogada a disposição que autoriza a Junta Nacional do Vinho, a cobrar, na Região dos Vinhos Verdes, a taxa de cinco centavos por litro de vinho vendido.
Outro, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, remetendo cópia dos ofícios que dirigiu aos Excelentíssimos Presidentes do Conselho, Ministro do Comércio e Vice-Presidente do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e Indústria, em que pede para não ser agravada a viticultura da Região dos Vinhos Verdes, e solicita o apoio desta Câmara.
Outro, da Câmara Municipal de Bragança, enviando, conforme se lhe pedira, um exemplar do Regulamento do Fornecimento e Venda de Carnes Verdes na Sede daquele Concelho.
Outro, da Câmara Municipal de Almada, enviando, como se lhe pedira, um exemplar do caderno de encargos do exclusivo do fornecimento de carnes verdes naquele Concelho.
Outro, do Sport Clube Vianense, agradecendo as taças que, por intermédio da Comissão de Turismo, esta Câmara ofereceu para a Gincana de Motos, promovida por aquele Clube.
Outro, do Comando da Polícia, comunicando que o motorista Arnaldo da Costa e Silva, conduzindo a caminheta de carga nº 17.397, pertencente à Firma “Abel Machado Faria & Companhia”, de Guimarães, partiu um candeeiro de iluminação pública da Rua de Manuel Espregueira.
Outro, do Mesmo, remetendo a certidão de intimação feita à Firma Rocha & Costa, de Braga.
Outro, do Diretor do Distrito Escolar, pedindo o parecer e informação a que se refere o decreto nº 20.181, de 7 de agosto de 1931, a fim de ser organizado o processo de criação de uma Escola Feminina, na Freguesia de Neiva.
Outro, da Câmara Municipal de Valença, requisitando uma tabela dos preços das carnes verdes nesta Cidade.
Outro, da Direção Geral de Saúde, solicitando se lhe envie a postura municipal de 25 de fevereiro de 1931, que deixou de acompanhar o ofício camarário nº 212, e informando que o pedido da Junta de Freguesia de Monserrate vai ser apreciado por aquela Direção Geral.
Outro, do Delegado do Procurador da República, pedindo a comparência dos Senhores Presidente e Vereadores Faria Barbosa e José de Melo naquele Tribunal, para serem inquiridos como testemunhas no processo disciplinar instaurado contra o Veterinário Municipal, Doutor David Borges.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, pedindo a relação dos proprietários de debulhadoras.
Outro, do Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais, enviando o boletim de saída do Corpo de Bombeiros Municipais, para as Freguesia de Areosa e Perre.
Outro, do Mesmo, expondo o que se passou, quando pretendia comparecer no incêndio da Freguesia de Areosa, por onde se vê que o motorista João Batista Valentim se recusou a transportá-lo ao local do sinistro apesar de lhe ter requisitado o carro e que os agentes da Autoridade, que estavam presentes, lhe não prestaram auxílio.
Outro, da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, enviando a certidão de intimação feita a José Pinto Ferreira, conforme esta Câmara lhe solicitara.
Outro, da Comissão Venatória, remetendo três autos de transgressão do Código da Caça, respeitante a Júlio Tomás da Costa Lima, Manuel Augusto da Costa Cunha, e Joaquim Rodrigues Lima, todos da Freguesia de Portela Susã.
Requerimentos:
Um de António de Sequeira Campos, desta cidade, pedindo licença para substituir por telha, de tipo Marselha, a existente no prédio nº 96, da Rua de D. Frei Bartolomeu dos Mártires, e, bem assim, para reparar, caiar e pintar o beiral, caixilhos, portas, e, ainda, para reformar a varanda do quintal, substituindo a viga existente, por outra de cimento armado, e o tabique em taipa por um de tijolo nos mesmos.
Outro, de João Manuel Afonso, desta cidade, pedindo licença para substituir por telha tipo Marselha, a existente no prédio nº9, da Viela da Parenta, e, bem assim, para fazer uma chaminé em tijolo, e proceder a caiação e pinturas no mesmo.
Outro, de Eusébio José Ferreira, desta cidade, pedindo licença para substituir uma linha de tesoura, e proceder a outras pequenas reparações no prédio nº 60, do Largo do Infante D. Henrique.
Outro, de Rita de Jesus Barbosa, desta cidade, pedindo licença para colocar na campa de seu marido, no Cemitério Municipal, uma cruz de cimentos armado com os seguintes dizeres: “À memória de Humberto da Silva Barbosa, 1º Sargento do Exército, falecido em 18-08-1938, com 84 anos de idade. Saudade de sua esposa e família”.
Outro, de Jacinto Martins da Silva, pedindo licença para substituir por nova escada, a do prédio nº 113, da Rua Grande, e, bem assim, para soalhar uma sala do mesmo.
Outro, da Companhia União Fabril, pedindo licença para pintar a armação de ferro, do telhado do seu depósito, do Largo do Infante D. Henrique.
Outro, do Padre José Gonçalves Corucho, desta cidade, pedindo licença para construir um coberto na sua propriedade, na Cruz das Barras, no Lugar de Abelheira.
Outro, de António Fernandes do Rego, desta cidade, pedindo licença para substituir o soalho e reparar os socos de uma sala do 2º andar, do prédio nº 166, da Rua de Gago Coutinho.
Outro, de António Marques Paula Santos, desta cidade, pedindo licença para consertar e pintar os caixilhos e portas, soalhar umas salas, assentar uma padieira em uma janela e pintar as frentes do seu prédio, do Lugar de Abelheira.
Outro, de António Parente, desta cidade, pedindo licença para assentar um bloco de cimento para servir de base à colocação de um motor, colocar um cano de grés para condução de esgotos, a ligar ao respetivo cano da rua, colocar duas persianas nas janelas, e abrir uma claraboia no telhado do seu prédio, da Rua Nova de S. Bento.
Todos estes dez requerimentos foram deferidos nos termos das informações neles exaradas.
Outro, de Venâncio Sousa, desta cidade, pedindo, ao abrigo das posturas repressivas em vigor, providências contra umas pocilgas que existem no edifício do Hospital Velho, por trás da sua casa da Rua da Picota, as quais exalam um cheiro insuportável.
Outro, de José de Passos Lomba, desta cidade, declarando que está pronto a tomar posse de todo e qualquer cargo em que queiram investi-lo, comparecendo para a posse à hora que lhe foi marcada, mas sem prejuízo dos seus direitos ao lugar de oficial, a fazer valer, oportunamente, por ser aquele que, em seu entender, lhe competiria ao tempo da arrumação do pessoal, se estivesse ao serviço nessa altura.
Outro, de Carlos Leitão de Carvalho, médico municipal do Partido de Darque, pedindo 15 dias de licença graciosa, por motivo da frequência obrigatória do 2º Ciclo do Curso dos Oficiais Milicianos.
Outras Deliberações:
O Senhor Faria Barbosa apresentou a tabela de preços das miudezas de boi, vaca ou vitela.
Foi aprovada e mandada publicar.
O Senhor Castro apresentou uma proposta relativa à necessidade de reparações e tarefas de carpinteiro, trolha e pintor nas Escolas de Perre, Portuzelo e Moreira, proposta esta que foi aprovada por unanimidade.
Foi resolvido expor ao exame e reclamação dos interessados o lançamento da taxa de Turismo, relativo ao Ano de 1938.
Sendo presente a notificação feita ao Senhor Presidente para, no caso de estar a Câmara autorizada a pagar o selo por meio de guia relativo aos recibos a processar aos consumidores de água e não se utilizar dessa autorização, pedir a desistência da mesma, foi deliberado requerer essa desistência ao Excelentíssimo Ministro das Finanças.
Foram efetuadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.
Por último, foi deliberado considerar em pleno vigor as disposições do Regulamento dos Matadouros e Talhos, adotado em 14 de dezembro de 1932.
Retifica-se a presente ata na parte relativa ao ofício da Comissão Reguladora das Condições de Venda, a folhas 208, pois que, por lapso, foi atribuído à Junta Nacional do Vinho.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/37