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Plano de classificação

Sessão Ordinária de 19 de outubro de 1938Data de Produção Inicial:1938-10-19Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Câmara Municipal de Sintra, agradecendo o Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados desta Câmara, relativos à gerência de 1937.
Outro, da Junta Autónoma de Estradas, comunicando que foi autorizada a execução dos trabalhos de reparação da Rua Nova de S. Bento, por administração direta.
Outro, da Professora da Escola de Vila Mou, pedindo as reparações do edifício daquela Escola, e, especialmente, as das retretes e a caiação interior do edifício.
Outro, da Comissão Venatória Concelhia, pedindo a devolução do auto respeitante a Manuel Augusto da Costa Cunha, da Freguesia de Portela Susã.
Outro, da Repartição de Obras, dando conhecimento de que, para que o processo relativo à estrada que liga a Estrada Municipal dos Reis Magos com a Igreja Paroquial de Portela Susã tenha andamento é necessário que, no Governo Civil, seja aberto o inquérito previsto na Lei.
Outro, da Mesma, enviando o auto de notícia referente à transgressão praticada por Maria Martins Gandra, na Estrada de Nogueira.
Outro, da Mesma, enviando os autos de vistoria referentes aos prédios a que aludem os requerimentos de António Alves Santiago, Maria de Lourdes Spech e Raquel Fernandes de Susa Morais.
Outro, do Delgado do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, indicando as moradias do Bairro Económico que necessitam de conserto nos respetivos soalhos e uma porta.
Outro, da Direção Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas, comunicando que foram superiormente declaradas nulas e de nenhum efeito as deliberações da Comissão Venatória Regional sobre proibição de caçar, tornadas públicas pelo edital de 13 de agosto último.
Outro, do Comando de Polícia, informando, em resposta ao ofício camarário nº 153 que a demente Maria Alves da Costa é natural da Freguesia de Darque.
Outro, do Diretor de Finanças, pedindo seja mandado vistoriar pelos Serviços Municipalizados, a instalação da luz elétrica e respetivos quadros de todo o edifício onde estão a funcionar as Repartições dependentes do Ministério das Finanças.
Outro, do Chefe da Secção de Finanças, solicitando que se proceda urgentemente às modificações ordenadas pelo Senhor Presidente, por ocasião da execução da instalação elétrica nas salas daquela Repartição, afim de que todos os funcionários possam ter luz para trabalhar nos serviços de lançamento das contribuições.
Outro, do Mesmo, enviando uma requisição de 14 lâmpadas elétricas.
Outro, do Mesmo, solicitando uma cópia do registo do testamento com que faleceu José da Costa Jácome.
Outro, do Governo Civil, transmitindo a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, relativa a Bibliotecas e Museus Municipais.
Outro, do Mesmo, convidando o Senhor Presidente a assistir à reunião de propaganda das próximas eleições, promovida por aquele Governo Civil, e pela União Nacional.
Outro, do Mesmo, transmitindo a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, que manda escriturar, numa só rúbrica, somente até ao fim do Ano corrente, nos livros 8 e 8 -T, os rendimentos a que se refere o decreto -lei nº28.955, de 29 de Agosto último, (cobrança por meio de guia de determinados rendimentos), devendo, essa rúbrica desdobrar-se em livros auxiliares, tanto na Secretaria como na Tesouraria, de forma a fundamentarem-se, discriminadamente, os lançamentos mensais no livro 8 A.
Outro, do Mesmo, enviando, por transcrição, a circular da Direção Geral de Administração Política e Civil, que determina que, os projetos de instalação e apetrechamento dos Matadouros, sejam aprovados pela Direção Geral dos Serviços Pecuários.
Outro, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, enviando, por cópia, a exposição que fez ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura sobre a questão dos vinhos.
Outro, do Delegado de Saúde, informando quais as diligências que efetuou para dar satisfação ao ofício camarário nº 796.
Outro, da Firma Carvalho e Aguiar, respondendo que é de 700$00, o custo da aguarela de Leitão de Barros.
Outro, do Instituto Nacional de Estatística, enviando 1.000 impressos para o manifesto do 1º período, e pedindo se acuse a sua receção.
Outro, da 1ª Circunscrição Industrial, pedindo o preenchimento e devolução de um questionário sobre a indústria das rendas.
Outro, da Junta de Santa Leocádia de Geraz do Lima, pedindo se obtenha da 1ª Secção da Divisão Hidráulica do Douro, licença isenta de emolumentos para reparação das paredes de suporte das propriedades confinantes com o ribeiro que atravessa aquela Freguesia, e que a cheia de maio último derrubou, principalmente nos lugares do Vieiro, Lourinhal e Ribeiro.
Outro, da Agência do Banco de Portugal, comunicando que a respetiva sede concorda com a redação da Escritura de Cedência do Prédio da Praça da República, onde, atualmente, funcionam algumas Repartições Públicas, e pedindo se lhe diga qual o dia em que deve ser celebrado aquele contrato.
Outro, da Direção Geral dos Serviços de Viação, agradecendo a anuência desta Câmara ao que lhe solicitou para a localização do Posto de Fiscalização previsto para esta cidade, e pedindo se lhe diga, logo que isso seja possível, quando a construção pode ser iniciada.
Outro, dos Hospitais da Universidade de Coimbra, informando que é de 625$50, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Manuel Pires Ramos, da Freguesia de Carreço.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 130$50, a importância da despesa com o doente pobre, Manuel Barbosa de Amorim Ribeiro, da Freguesia de Alvarães.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 99$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Manuel Alves Franco, da Freguesia de Portuzelo.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 117$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre, Joaquim da Silva, desta cidade.
Outro, dos Mesmos, informando que é de 54$00, a importância da despesa com o tratamento do doente pobre Jerónimo da Costa Silva, desta cidade.
Outro, da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, pedindo resposta urgente ao seu ofício nº 368, de 9 de outubro de 1937, relativo à substituição dos cidadãos, António Gomes, António Nunes de Oliveira, e António Gonçalves Viana, na Comissão Administrativa dos Bens Culturais, deste Concelho.
Requerimentos:
Um requerimento de António Domingues, de Vila Nova de Cerveira, pedindo licença para levantar uma taipa, colocar uma porta, e abrir uma claraboia no 2º andar, do prédio nº 32, da Rua General Luís do Rego.
Outro, de Felicidade Júlia de Sá Pinto, desta cidade, pedindo licença para reparar e limpar o telhado do seu prédio, do fim da Rua da Bandeira.
Outro, de António José Rodrigues Lima, desta cidade, pedindo licença para substituir por tijolo, a chaminé do prédio nº 32, da Rua Nova de S. Bento.
Outro, do 2º Sargento, António Celestino Fernandes Moreira, desta cidade, pedindo licença para consertar o telhado do prédio nº 67, da Rua do Trigo.
Outro, do Doutor António Martins Delgado, desta cidade, pedindo licença para substituir um guieiro no telhado do seu prédio, da Rua do Vilarinho.
Outro, de Maria da Hora Ferreira, pedindo licença para colocar uma lousa no Cemitério Municipal, com os seguintes dizeres: “Aqui jaz Maria da Conceição de Castro. Saudades de seus filhos e netos”.
Outro, de José Alves Correia e Silva, desta cidade, pedindo licença para pintar os caixilhos e um entablamento do prédio nº 69, do Largo João Tomás da Costa.
Outro, de Manuel Gomes da Costa Castanho, da Freguesia de Darque, pedindo licença para fazer duas divisões em madeira, no seu prédio da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro, da Confraria da Mesa da Ordem de S. Bento, desta cidade, pedindo licença para transformar em porta a montra do seu prédio, da Praça de Frei Gonçalo Velho.
Todos estes nove requerimentos foram deferidos, de harmonia com as informações neles exaradas.
Outro, de João de Passos e outros moradores do Lugar de Abelheira, desta cidade, pedindo a colocação de um fontenário público naquele lugar, para o que já existe uma mina que necessita apenas do tapamento da entrada.
Outro, do Doutor José Gomes de Almeida Crespo, desta cidade, pedindo se vistorie o seu prédio da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, afim de ser habitado.
Outro, de Rita de Jesus Barbosa, desta cidade, pedindo se lhe venda a sepultura nº 24, do Quadro da “Freirinha”. Junta o conhecimento da sisa sob nº 908.
Outro, de João de Passos Cruz, desta cidade, pedindo licença para colocar uma lousa no Cemitério Municipal, com os seguintes dizeres: “À memória de Juvenal Gonçalves Passos Cruz, falecido a 19-01-1938, com 8 dias de idade. Saudades de seus pais”.
Outro, de Maria do Carmo Carvalho, desta cidade, pedindo licença para colocar uma cabeceira em cimento armado na sepultura nº 164º, do Cemitério Municipal, com os seguintes dizeres: “Aqui jaz Francisco Bernardo de Carvalho. Faleceu em 26 de fevereiro de 1938, com 58 anos e idade. Saudades de sua esposa e filhos”.
Outras Deliberações:
O Senhor Faria Barbosa apresentou uma proposta na qual pede que sejam abatidos à carga do Matadouro, por se encontrarem incapazes para o serviço vários artigos.
O Senhor Pereira de Castro apresentou uma proposta relativa a concessão de licenças para execução de obras.
O Senhor Presidente, dando forma definitiva às duas propostas do Senhor Pereira de Castro, redigiu várias instruções sobre aquele assunto (ler ata).
Tanto as propostas dos Senhores Faria Barbosa e Pereira de Castro, como as instruções transmitidas, foram unanimemente aprovadas.
O Senhor Presidente propôs que se oficiasse à Junta Autónoma de Estradas, a solicitar a construção de aquedutos na E.N. 3-1ª, ao quilómetro 0,950 -localizado a S. Vicente- afim de evitar as inundações que, por falta de tais escoantes, periodicamente, se dão naquela entrada da Cidade.
O Senhor Faria Barbosa propôs que se vendessem, por desnecessários, o carro de bois que fora adquirido por ocasião da construção do Bairro -Jardim Económico e a carga respetiva, descongestionando assim, o edifício do antigo Matadouro.
Propôs mais que se proibisse a venda clandestina de tripas salgadas por pessoas que não cumprem as formalidades legais, prejudicando aqueles que pagam os seus impostos à Câmara.
O Senhor Doutor Novais Cruz pediu que a Câmara o escusasse do encargo de estudar a viabilidade da aquisição do Campo de Jogos de Monserrate, e que esse estudo fosse remetido à Comissão encarregada de se avistar com as direções dos Organismos Desportivos.
O Senhor Felipe Fernandes pediu autorização para se efetuarem umas pequenas reparações indispensáveis no Cemitério Municipal, e foi encarregado de estudar com a Repartição de Obras, o tipo das lápides funerárias naquele Cemitério.
Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade, e satisfeito o desejo do Senhor Doutor Cruz, bem como dada a autorização solicitada pelo Senhor Fernandes.
O Senhor Presidente comunicou que chegavam a esta cidade, no próximo Domingo, pelas 17 horas, os congressistas do V Congresso Internacional do Vinho e da Vinha, pelo que, a Câmara tinha de os receber condignamente.
Assim se resolveu.
Sendo presente o processo disciplinar instaurado contra o Zelador Manuel dos Santos, foi-lhe imposta, por maioria, a penalidade de perda de vencimento durante dez dias, para o que correu o escrutínio secreto. Verificou-se que dois Senhores Vereadores votaram o castigo de vinte dias de perda de vencimentos.
Sendo novamente presentes as propostas recebidas para a construção de dependências para abrigo das bombas nas Escolas - agora com o parecer da Comissão de Fornecimentos- foi deliberado adjudicar a José Ribeiro Taborda aquela construção nas Escolas das Freguesias de Montaria e Moreira, e Santa Maria de Geraz do Lima, e autorizar a Repartição de Obras a justar a execução das restantes quatro dependências (Darque, Mazarefes, Mujães e Neiva), dentro da mesma verba.
Nos termos da deliberação de 21 de setembro último e consequentes editais, foram abertas as propostas recebidas para o fornecimento de nove bombas de volante com três rolamentos sem esferas para as Escolas em construção.
Nos termos da deliberação de 21 de setembro último e respetivos editais, foram abertas as propostas recebidas para o fornecimento de material para a obra de picheleiro nas Escolas em construção.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda de 15 do corrente.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/44