Plano de classificação

Sessão Ordinária de 2 de novembro de 1938Data de Produção Inicial:1938-11-02Nível de Descrição:Documento simplesMenções de Responsabilidade:Páris, João de Espregueira da RochaFunção: Presidente da CâmaraÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício do Diretor do Distrito Escolar, informando que já providenciou, no sentido de poderem funcionar nas Escolas Assembleias Eleitorais.
Outro, da Professora de Areosa, pedindo se lhe forneçam vários mapas corográficos.
Outro, do Professor de Anha, pedindo um subsídio que o ajude a manter limpa a Escola a seu cargo.
Outro, do Mesmo, requisitando diversos artigos para aquela Escola.
Outro, do Mesmo, enviando uma relação do mobiliário e material didático que encontrou na Escola a seu cargo.
Outro, do Mesmo, pedindo se lhe forneça o material didático que menciona e julga indispensável àquela Escola.
Outro, do Governo Civil, enviando, por cópia, a resposta da Direção Geral de Administração Política e Civil à consulta desta Câmara, pela qual se vê que, ao contrário do expedido na informação da mesma Direção Geral, a respeito da verba de 5$00, relativa aos requerimentos nos processos de estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos, tal importância não deve cobrar-se, e que os honorários dos peritos não estão sujeitos ao adicional de 30%.
Outro, do Ministério da Guerra, perguntando qual o cargo que exerce nesta Câmara o Capitão reformado, José de Passos Lomba, desde quando o exerce, vencimento que recebe, e diploma legal que o fixou.
Outro, da Secção de Finanças, pedindo a nomeação urgente de um vogal que substitua nas Comissões de Avaliação dos Prédios Rústicos, o cidadão António da Silva Salgueiro, por este haver requerido a sua exoneração.
Outro, da Direção de Finanças, pedindo a nomeação de mais seis vogais para outras tantas novas Comissões de Avaliação da Propriedade Rústica.
Outro, da Câmara Municipal de Braga, prestando as informações que se lhe solicitaram no ofício camarário nº 861, respeitantes ao Cemitério Municipal, daquela Cidade.
Outro, da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte, pedindo a proposta, em triplicado, relativa à responsabilidade que a Câmara toma pelas obras de conclusão do edifício escolar de Carreço, comprometendo-se a despender até ao fim do corrente Ano, a importância de 4.472$50, concedido pelo Estado, para as ditas obras.
Outro, da mesma, pedindo a proposta, em triplicado, relativa à responsabilidade que a Câmara toma pelas obras de conclusão do edifício escolar de Mazarefes, comprometendo-se a despender, até ao fim do corrente Ano, a importância de 4.800$00, para as ditas obras.
Outro, da Mesma, pedindo a proposta, em triplicado, relativa à responsabilidade que a Câmara toma pelas obras de conclusão do edifício escolar de Mujães, comprometendo-se a despender, até ao fim do corrente Ano, a importância de 9.800$00, concedidos pelo Estado, para as ditas obras.
Outro, da Mesma, pedindo a proposta, em triplicado, relativa à responsabilidade que a Câmara toma pelas obras de conclusão do edifício escolar de Neiva, comprometendo-se a despender, até ao fim do corrente Ano, a importância de 4.800$00, concedidos pelo Estado, para as ditas obras.
Outro, do Arquiteto Urbanista Faria da Costa, comunicando que tem já pronto o Plano Geral de Santa Luzia, pois apenas lhe faltaram pormenores, e pedindo que o Senhor Presidente o previna, numa das suas idas a Lisboa, para lhe mostrar esse trabalho. Solicita permissão para poder convidar o Excelentíssimo Subsecretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, a ir ver o referido estudo.
Outro, do V Congresso Internacional da Vinha e do Vinho, agradecendo a gentileza do acolhimento que nesta cidade foi dispensado aos congressistas na sua passagem por aqui, e que tanto os sensibilizou.
Outro, da Direção Geral dos Caminhos de Ferro, pedindo se lhe diga o que esta Câmara tiver por conveniente quanto ao ofício da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, que remete por cópia, respeitante à substituição da passagem de nível ao quilómetro 80,758 por uma simples passagem de peões.
Outro, da Repartição de Obras, lembrando se oficie à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, a pedir a substituição das valetas da Rua Detrás da Estação, a fim de evitar que, com as primeiras chuvas se obstruam, por sua vez, os aquedutos do Largo de Santo António.
Outro, da Mesma, enviando o orçamento das obras a realizar na Secretaria e Morgue do Cemitério Municipal, na importância de 2.223$20.
Outro, da Mesma, informando que o Engenheiro -Chefe da Zona nº 1 da Direção dos Melhoramentos Rurais, vistoriou, e deu por concluídos os trabalhos do caminho de ligação da E.N.5 - 2ª, com a E.M. do Trogal.
Outro, da Mesma, informando que o Engenheiro Chefe da Zona nº1 da Direção dos Melhoramentos Rurais, aprovou, e deu por concluídos os trabalhos de reparação da Rua Nova de S. Bento.
Outro, do Sindicato Nacional dos Operários Manipuladores e Distribuidores de Pão do Distrito de Viana do Castelo, enviando os documentos para obtenção de cartões profissionais de vinte sócios., e, bem assim, os talões dos vales do correio nº 077 64, na importância de 193$80 e nº 09052, na importância de 6$20.
Outro, do Governo Civil, dizendo, no assunto do ofício camarário nº 277, que o decreto-lei nº 26.115, de 22 de novembro de 1935, proíbe o exercício de mais de um lugar remunerado dos quadros permanentes, quer do Estado, quer dos corpos administrativos, salvo se a acumulação for autorizada pelo Conselho de Ministros.
Outro, do Mesmo, transmitindo o texto do ofício em que a Inspeção Geral de Finanças presta esclarecimentos sobre a forma como devem ser escrituradas as receitas provenientes dos processos executivos.
Outro, da Direção das Estradas, dizendo, em resposta ao ofício camarário nº 393, que não lhe é possível satisfazer o pedido desta Câmara, visto que a Junta Autónoma das Estradas adotou o critério de, onde existem passeios sobrelevados, cuidar apenas da faixa de rolagem.
Outro, da Câmara Municipal de Santarém, informando, em resposta à circular desta Câmara, que ainda não foi elaborado o Regulamento do seu Museu.
Outro, do Museu Regional de Grão Vasco, de Viseu, informando que o respetivo Regulamento está publicado no “Diário do Governo”, I Série, nº 98, de 12 de maio de 1921.
Outro, do Museu Regional de Francisco Tavares Proença Júnior, de Castelo Branco, informando que o Regulamento daquele Museu foi publicado na Folha Oficial, I Série, nº30, de 6 de fevereiro de 1930.
Outro, do Museu Regional de Beja, informando que ainda não tem Regulamento.
Outro, do Museu Regional de Arte e Arqueologia de Lamego, fazendo idêntica comunicação.
Outro, do Museu Regional de Évora, fazendo idêntica comunicação.
Outro, da Câmara Municipal de Portalegre, enviando uma cópia do Regulamento do Museu Regional daquela Cidade.
Requerimentos:
Um requerimento de Maria de Jesus Magalhães do Vale, desta cidade, pedindo licença para substituir o guarda-pó do telhado, e proceder a pequenas reparações, no prédio nº 152, da Rua da Bandeira.
Outro, de Olívia da Rocha Gonçalves Carvalhido, desta cidade, pedindo se prorrogue, por mais 90 dias, o prazo para proceder às obras, que lhe foram intimadas, no prédio da sua enteada, Maria Deolinda Gonçalves, sito na Rua do Trigo, visto ainda não estar munida da necessária autorização.
Outro, do Doutor José Domingos Vivo, desta cidade, pedindo licença para consertar o telhado e repor no seu antigo estado as taipas divisórias do prédio nº 4, da Rua da Vedoria.
Outro, de Rosa Maciel Gonçalves, desta cidade, pedindo licença para reparar o soalho, e abrir uma fresta na cozinha do prédio nº27, da Rua da Vedoria.
Outro, de Manuel Martins Xavier, desta cidade, pedindo licença para pintar interior e exteriormente os caixilhos, e limpar a cantaria do seu prédio, da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Outro, de Eduardo Bernardino Gomes, desta cidade, pedindo licença para fazer um pequeno coberto nas traseiras do seu armazém, da Rua do Carmo.
Todos estes seis requerimentos foram deferidos, nos termos das informações da Repartição de Obras.
Outro, de Viúva Cerqueira & Filhos, desta cidade, pedindo se dispense de um novo alvará para instalação de cortelhos em terrenos próprios da sua Hospedaria Central, de harmonia com o artigo 4º, da postura camarária de 25 de fevereiro de 1931, visto já possuir o alvará de licença municipal nº 791, passado em 28 de março último, respeitante ao mesmo estabelecimento.
Outro, da mesma Firma, pedindo se dispense de um novo alvará para instalação de cortelhos em terreno próprio do Grande Hotel de Santa Luzia, de harmonia com o artigo 4º da postura camarária de 25 de fevereiro de 1931, visto já possuir o alvará de licença municipal nº800, passado em 28 de março último, respeitante ao mesmo estabelecimento.
Estes dois requerimentos foram indeferidos.
Outro, de João Henrique de Figueiredo, desta cidade, pedindo licença para construir um prédio para habitação no terreno que possui junto à Estrada do Cabedelo, de harmonia com o projeto que apresenta e, bem assim, se lhe ceda uma parcela de terreno junto.
Deferido, nos termos da informação, quanto à construção do prédio; quanto ao terreno pedido deve o interessado requerê-lo à Junta de Freguesia de Darque, visto ser desta pertença.
Outras Deliberações:
Foi resolvido:
Convocar para o dia 5, às 16 horas, uma reunião da Comissão de Arte e Arqueologia, afim de dar o seu parecer sobre requerimentos cujo andamento se encontra pendente daquela Comissão.
Telegrafar à Câmara Municipal de Aveiro, felicitando-a pelo restabelecimento do seu Bispado.
O Senhor Doutor Novais Cruz apresentou uma proposta (a qual foi unanimemente aprovada), relativa à construção, por administração direta, de uma secretária e de uma estante envidraçada.
Pelo Senhor Vereador Pereira de Castro, foram apresentadas duas propostas relativas a:
1ª - Construção da vedação da Escola de Mazarefes;
2ª - Reparações a fazer no telhado da Cadeia Civil de S. Domingos.
Foi presente a nota do movimento e existência de fundos, respeitante à semana finda, de 29 de outubro findo.
Foram autorizadas diversas ordens de pagamento.
Foi mandada adotar determinada tarifa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BA/1/199/46
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