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Plano de classificação

Sessão ordinária de 18 de janeiro de 1923Data de Produção Inicial:1923-01-18Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Presidência: Doutor Eduardo Cruz;
Secretário: Tomás Simões Viana;
Vogais: Narciso António Pereira Alves, José Fernandes Martins, José Fernandes Malheiro, Carlos Correia de Figueiredo.
Correspondência:
Um ofício da Municipalidade de Olhão, perguntando se esta Câmara cobra o imposto de acostagem.
Outro, da Junta Escolar, pedindo uma certidão de efetividade de serviço dos professores Dona Margarida Amélia de Sousa Santos, da Freguesia de Capareiros.
Outro, da mesma, requisitando a certidão dos descontos feitos por aquela professora para a baixa de aposentações.
Outro, da Municipalidade de Valença, perguntando os preços da energia elétrica.
Outro, de Roberto Cudell, lembrando de ser conveniente levantar, na Alfândega do Porto, os contadores de água que a Câmara ali tem.
Outro, da Inspeção Escolar, perguntando qual a resposta do senhorio do prédio onde funciona a Escola de Ensino Primário Geral nº2.
Outro, da Misericórdia e do Asilo da Meninas Órfãs e Desamparadas, pedindo a isenção do pagamento das taxas sobre os carros que têm para carretos.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, justificando a interrupção de energia havida em 16 do corrente.
Outro, da Inspeção dos Incêndios, propondo a equiparação das gratificações do pessoal do piquete de bombeiros, nas casas de espetáculos, com as da Polícia: cinemas, espetáculos, bailes.
Um telegrama do Excelentíssimo Chefe do Estado, agradecendo e retribuindo os cumprimentos desta Vereação.
Requerimentos:
Um de Teresa de Matos, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº625.
Outro, de Baltazar Dias Coelho, desta cidade, pedindo o averbamento, em seu nome, de uma pena de água que adquiriu com o prédio do falecido doutor Tomás Meira, como prova com a escritura respetiva, cuja instituição requer.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, pedindo lhe seja permitido elevar a 15% o aluguer anual dos contadores que deva em diante colocar.
Outro, de José Maria Batista Camacho, desta cidade, declarando que não é responsável pela água que para a via pública corre do tanque e quintal da Casa do Camarido, em que reside, e pedindo lhe não serem feitos mais avisos a tal respeito pela Polícia Municipal.
Outro, da Vacuum Oil Company, pedindo licença para estabelecer, na Praça da República, sobre o tabuleiro central, entre as duas árvores mais próximas do chafariz, um depósito subterrâneo de gasolina para abastecimento dos automóveis, camiões e veículos congéneres em circulação.
Outro, dos marchantes, pedindo a aprovação de uma tabela de preços das carnes verdes (ler ata).
Concedido, a título provisório, respetivamente, o aumento de tais carnes.
Outras deliberações
Foi resolvido:
Transferir as sessões para as quartas feiras;
Elevar a 1 conto o vencimento anual do senhor Administrador do Conselho desde 1 de julho último;
Reconhecer ao arrematante do barco de passagem de Portuzelo o direito a um desconto no preço por que lhe foi adjudicado aquele barco, visto ter-se feito o englobamento da passagem em Serreleis e, posteriormente, se haver reconhecido que esta pertence a um particular;
Publicar o Regulamento do Matadouro, fim de poder submeter-se à aprovação das Juntas de Freguesia e pôr-se em vigor.
O senhor Simões prestou informações sobre a questão da Câmara com a Divisão das Estradas, quanto à cobrança dos impostos e taxas municipais nas barreiras da cidade.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foi autorizado o pagamento do mandado nº1.
Adotou-se a tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/4