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Plano de classificação

Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 1923Data de Produção Inicial:1923-02-28Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, dando conhecimento da proposta que aprovar na sua sessão de 20 do mês findo com respeito à deliberação pela qual a Câmara de Lisboa deu à Rua das Trinas a denominação de Rua Sara de Matos.
Outro, da Câmara Municipal de Lisboa, convidando esta Câmara a tomar parte na consagração da Capital ao grande professor e democrata senhor doutor Teófilo Braga.
Outro, da Direção Geral do Trabalho, pedindo o preenchimento e devolução de um questionário referente ao maquinismo e pessoal dos estabelecimentos industriais deste Concelho.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, pedindo se se lhe indique o nome dos reclamantes contra a inobservância, por parte daquela Empresa do artigo 13º do respetivo contrato.
Requerimentos
Um de Manuel João Gonçalves, desta cidade, reclamando contra a multa que lhe fora imposta por ter ultimado uma obra de construção para a qual não requerera licença.
Outro, de Baltazar Dias Coelho, desta cidade, apresentando o croquis da entrada que pretende abrir junto ao muro de vedação do quintal pertencente à casa que foi do falecido Doutor Tomás Meira, do lado da Rua do General Luís do Rego.
Outro, de Salvador Domenech Garcia, desta cidade, pedindo licença para construir no lugar de Papanata, uns barracões de madeira para uma fábrica de serração, conforme a planta que junta e, bem assim, para abertura de um portão.
Outro, dos Marchantes, desta cidade, pedindo licença para elevar o preço das carnes verdes.
Outro, de João Alves Cortez, desta cidade, pedindo licença para levantar o pavimento da Rua de Mateus Barbosa afim de inspecionar a canalização de água para a sua casa de habitação.
Outro, de José Júlio Magalhães e Vasconcelos, desta cidade, pedindo se lhe passe atestado do seu comportamento moral e civil.
Outras deliberações
Foi resolvido:
Oficiar à Empresa Hidroelétrica do Coura, a pedir a ligação da corrente para a casa do Museu;
Pedir ao Governo a inclusão da tubagem para a rede geral do abastecimento de águas desta cidade no material que há de vir da Alemanha por conta da indemnização que aquele País nos deve;
Oficiar ao Comissariado de Polícia para proceder às necessárias investigações quanto ao roubo feito ao Cofre da Freirinha pois parece ter-se achado o respetivo fio condutor;
E, sob proposta do senhor Simões, representar ao Governo a conveniência de se fazer desaparecer com a possível brevidade, a situação duvidosa criada aos Municípios pelo decreto nº7.933, d 10 de dezembro de 1921, em virtude da qual as Juntas de Freguesia estão levantando embaraços à execução da deliberação que a Câmara tomara ao abrigo do decreto nº7.033, de 16 de outubro de 1920, quando concedeu o “Casal de Família” a combatentes do C.E.P. em França e África por ocasião da Grande Guerra.
Foi presente a conta do “Cofre da Freirinha”, nos meses de janeiro e fevereiro últimos, verificando-se a receita e despesa. Este mapa foi mandado expor no quadro dos anúncios.
Foi retirado da praça o arrendamento do quintal da Casa do Museu.
Foi presente o balancete da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Adotou-se a tarifa da semana anterior.
Mandou-se adotar determinado mapa semanal.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/8