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Plano de classificação

Sessão ordinária de 21 de março de 1923Data de Produção Inicial:1923-03-21Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Câmara Municipal de Valença, perguntando em que disposição legal se baseou esta Câmara para modificar para menos o preço das carnes verdes ultimamente pedido pelos marchantes.
Outro, dos Hospitais Civis de Lisboa, apresentando a tabela das quotas diárias dos pensionistas a cargo dos Municípios.
Outro, da Comissão Central dos Padrões da Grande Guerra, pedindo se lance no povo a ideia de Subscrição Nacional para o monumento a erguer em Lacouture, na Flandres Francesa, em Luanda e em Lourenço Marques, em honra dos gloriosos soldados, os heroicos marinheiros portugueses, que, por ocasião da Grande Guerra, escreveram a Nova Epopeia - a do Direito e da Justiça -, irmã da Epopeia das Descobertas e das Conquistas, pedindo, outrossim, o concurso que as disponibilidades do Cofre Municipal permitirem e que esta vereação procure dar a maior solenidade à comemoração do Esforço da Raça no próximo dia nove de abril, data m que às dezassete horas precisas, em toda a terra portuguesa haverá dois minutos de silêncio simbólicos da nossa veneração pelos mártires que pela Pátra tombaram, vítimas gloriosas do Dever.
Outro, da Junta Patriótica do Norte, pedindo se lhe diga o que este Concelho fez em homenagem aos mortos da Grande Guerra, enviando-se-lhe fotografias do padrão e respetivas legendas para efeito de uma exposição documentada sobre o estado atual das memórias concelhias.
Outro, da Junta de Freguesia de Capareiros, protestando contra o estabelecimento de uma feira semanal no lugar das Neves, que um grupo de cidadãos, por acinte político, pretende obter, segundo consta.
Outro, da Caixa Geral de Depósitos, participando que deu ali entrada, em dois do corrente, a quantia de quarenta centavos, depositada por João Tomás da Costa, pela remissão do foro que pagava a esta Câmara.
Outro, da Secção Local da Guarda Nacional Republicana, informando que lhe é impossível continuar a fornecer a patrulha que diariamente fazia serviço no Matadouro Municipal, por não ter os efetivos necessários.
Outro, da Câmara Municipal de Coimbra, agradecendo as manifestações de pesar deste Município.
Outro, de Francisco Costa de Oliveira Basto, lembrando a conveniência de o comércio estar aberto até ao meio dia dos domingos.
Requerimentos
Um dos Cantoneiros Municipais, desta cidade, pedindo sejam aumentados os seus vencimentos.
Outro, de Vitor Manuel, guarda do Reservatório das Ursulinas, desta cidade, pedindo se lhe aumente o ordenado, atendendo à enorme subida dos géneros de primeira necessidade.
Outro, de José Fernandes de Sousa, apontador amanuense da Repartição de Obras Públicas Municipais, desta cidade, pedindo a sua equiparação, para efeitos de vencimento aos amanuenses da Secretaria Municipal.
Outro, da Vacuum Oil Company, desta cidade, pedindo licença para colocar sobre o telhado do seu armazém, ao Aterro de S. Bento, um panneau com letras de ferro galvanizado, conforme o croquis que junta.
Outo, de Manuel Pedro Afonso Lavandeira, de Montaria, reclamando contra a multa que lhe foi aplicada pelo guarda campestre, por apascentar o seu rebanho numa propriedade particular, sem ter a respetiva licença camarária, e acusando aquele funcionário de também possuir cabras sem a mesma licença.
Outo, de Salvador Domenech Garcia, desta cidade, pedindo licença para construir, num terreno que adquiriu no sítio das Azenhas de D. Prior um barracão de duas águas destinado a Fábrica de Serração, conforme a planta que junta.
Outras deliberações
Foi resolvido:
Permitir que no Matadouro seja abatido um touro inteiro desde que o senhor Subdelegado de Saúde, Inspetor Interino daquele estabelecimento, veja que não há nisso inconveniente para a saúde pública, visto já o terem sido outros em iguais condições, como o gado corrido nas últimas Festas da Agonia;
Elevar em 50 centavos o salário das jornaleiras dos jardins;
Elevar em igual importância o salário do pessoal da limpeza da cidade;
Representar ao Excelentíssimo Ministro do Comércio para que Viana seja classificada estância de repouso e turismo, e interessar em tal pedido os parlamentares por este Concelho;
Elevar o preço das catacumbas e o preço do terreno para sepulturas perpétuas;
Nomear uma Comissão composta dos senhores Tomás Simões, Carlos de Figueiredo e Narciso Alves para tratar da questão da ponte metálica;
Instar pela delimitação de terrenos de Santa Luzia;
Adotar um tipo mínimo de construções naquela estância;
Aprovar o orçamento para a construção do soalho do 1ºandar do Reservatório de Gontim e escada de acesso;
Aprovar a reparação da estrada dos Reis Magos, no Lugar de Paço, de harmonia com o parecer do Fiscal da Viação.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Adotou-se a tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/11