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Plano de classificação

Sessão ordinária de 18 de abril de 1923Data de Produção Inicial:1923-04-18Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Empresa Hidroelétrica do Coura, pedindo se lhe arranque área de 100 metros quadrados aproximadamente nos terrenos vizinhos do Lavadouro de Santa Teresa, próximo à estação do caminho de ferro, para aí mandar construir a estação central térmica, cuja planta oportunamente apresentará.
Outro, do Governador Civil, remetendo a relação dos cidadãos que hão de ser sorteados para as presidências das mesas eleitorais na próxima eleição suplementar de Senador.
Outro, do Chefe da Secção de Via e Obras, dizendo que é o engenheiro chefe do Serviço de Estradas e Construção do Minho e Douro quem tem de resolver sobre a transferência da fonte existente no Assento.
Outro, da Direção Geral da Estatística, pedindo o preenchimento e devolução de dois mapas relativos ao movimento da Biblioteca Pública desta cidade.
Outro, da Câmara Municipal de Matosinhos, agradecendo a representação desta Câmara nos funerais do eminente publicista e patriótico Basílio Teles.
Requerimentos
Um de Adecília Maria Gonçalves Figueira, desta cidade, pedindo se lha ateste qual a forma como tem desempenhado as suas funções de parteira, interina, do partido municipal.
Outro, de Rosa Barciela, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº964.
Outro, da Vacuum Oil Company, desta cidade, pedindo licença para colocação de um reclame no quadro dos anúncios da Empresa do Teatro Sá de Miranda, de conformidade com o croquis que apresenta.
Outro, de Gaspar Fernandes Lopes, desta cidade, pedindo sejam averbadas, em seu nome, como de sua mulher, Maria Afonso Viana, as obrigações do empréstimo municipal nºs 677 a 685. Junta a certidão de casamento.
Outro, de José Luís Esteves, de Amonde, queixando-se de que o empregado do Matadouro, João dos Santos Júnior, por este lhe intimar à venda de umas peles de vaca ao marchante João Pires de Almeida.
Outras deliberações
Foi resolvido:
Mandar renovar o convite feito aos munícipes no edital camarário de 9 de novembro de 1920, relativo à remoção de lixo pelas carroças da limpeza;
Mandar proceder à aplicação das multas pela infração da postura sobre caleiros;
Pedir a coadjuvação da Polícia Cívica e da Guarda Nacional Republicana na fiscalização das Posturas e Regulamentos Municipais;
Vender ao Viana Taurino Clube a cantaria necessária para um portal na Rua de S. José e determinar que o pessoal da Câmara vá assentar essa cantaria, por não ser prejuízo para o Município, visto que fica compensado com três metros de muro que deixa de fazer;
Mandar entregar à família da “Freirinha” a administração e rendimento desta, deligando-se a Câmara desse encargo.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.
Por último, foi assinado e mandado publicar o edital de que trata o artigo 50º do Código Eleitoral.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/14