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Plano de classificação

Sessão ordinária de 2 de maio de 1923Data de Produção Inicial:1923-05-02Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Direção Geral das Contribuições e Impostos, perguntando se as assinaturas fac-similadas das obrigações desta Câmara constituem ou não, um dizer geral do título.
Outro, de Dona Maria Emília de Barros Lima, confirmando o oferecimento que à Câmara fizera do Brasão dos Velhos, com destino ao Museu de Arte Regional.
Outro, de João Augusto Loureiro da Rocha Páris, informando estar pago à Companhia de Seguros “Tranquilidade Portuense” até 17 do corrente, o prémio do seguro da Casa das Figuras, onde se acha o Museu de Arte Regional e perguntando se aquele seguro deve prevalecer.
Outro, de Dona Maria do Patrocínio de Araújo Queiroz, declarando-se inteirada da resolução da Câmara quanto à “Freirinha”, e prometendo que oportunamente dará aos seus despejos o destino que entender.
Outro, da Câmara Municipal de Valença, dizendo, em resposta aos ofícios camarários desta Câmara nºs 6 e 111, que aquela Câmara pensa na organização de um Museu Concelhio, motivo porque é contrária à cedência do marco miliário que se lhe pedira, mas que depois transmitirá a definitiva deliberação que sobre o assunto tomar em sessão plenária.
Outro, da Sociedade Protetora dos Animais, pedindo à Câmara para aceitar o encargo de dirigir a Delegação daquela Sociedade nesta cidade ou indicar-lhe pessoa idónea para esse efeito.
Outro, do Administrador do Concelho, pedindo que a Câmara dê instruções ao guarda barreira do posto da ponte para que coadjuve a Polícia Cívica no sentido de impedir a condução de lenha por mulheres de Anha, Darque, Neiva e Castelo do Neiva, que não venham munidas da guia dos respetivos regedores.
Outro, da 1ª Circunscrição Industrial, informando que é em 2 do corrente a vistoria ao depósito de gasolina requerida por Alberto Vale, em nome da Companhia Shell.
Outro, da Junta Escolar de Caminha, requisitando as informações de que trata o Regulamento do Ensino Primário com referência ao professor Augusto Gonçalves Viana.
Requerimentos
Um de Gaspar Malheiro de Sousa Menezes, desta cidade, pedindo licença para fazer um friso de sibaneira e, junto ao mesmo, um cano de esgoto numa porta do seu prédio sito à Rua da Bandeira, afim de dar acesso a carros.
Outro, de Gomes & Companhia, limitada, desta cidade, pedindo licença para colocar uma balança no Cais da Ponte, ocupando 10 metros quadrados de terreno pelo que requer se lhe arbitre o respetivo preço de arrendamento.
Outro, de Salvador Domenech Garcia, desta cidade, pedindo licença para altear a construção da Fábrica de Serração nas Azenhas de D. Prior, por forma a isolá-la dos prédios contíguos, fazendo para isso, um muro em tijolo de alvenaria, com um metro acima das asnas.
Outro, de Constantino da Encarnação, desta cidade, pedindo licença para levantar pavimento da Travessa das Noivas afim de limpar a canalização que conduz água para sua casa de habitação à Rua de Altamira.
Outro, de Manuel Pedro Afonso Lavandeiro, de Montaria, queixando-se de que o guarda campestre de Montaria, Domingos Gonçalves Ferreira, exerce vinganças no exercício do seu cargo; de que, tendo multado o queixoso por ter cabras sem licença, não fez o mesmo ao pai dele, guarda campestre, que também as tem em idênticas condições, e de que isto mesmo sucede a toda a Freguesia. Pede a punição do referido guarda.
Outro, de José de Passos Fartura, desta cidade, pedindo se lhe ceda terreno municipal no sítio da Arquinha, Bairro das Ursulinas.
Outro, de José Bento Monteiro da Silva, desta cidade, pedindo a equiparação do seu vencimento com o dos Amanuenses da Secretaria.

Outras deliberações
Foi deliberado:
Transferir, oportunamente, do Largo de 5 de outubro para o terreno a montante da ponte a “Fonte de Viana”;
Pedir ao senhor Subdelegado de Saúde a atualização da tabela de preços das desinfeções, que ainda é a mesma do Regulamento de 8 de novembro de 1905;
Proibir o trânsito de camiões e carros de carga pela Rua da Bandeira;
Mandar fazer o coberto preciso no Museu para resguardo de peças graníticas que é necessário defender do tempo;
Elevar para 5 escudos o preço da aguada dos navios na doca;
Propor à Câmara a criação de mais um lugar de zelador para nele ser provido um guarda barreira idóneo;
Mandar efetuar no Matadouro Novo as obras indispensáveis para o mesmo funcionar.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar determinada tarifa semanal.
Mandou-se adotar determinado mapa mensal.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/16