X-arqWeb

Plano de classificação

Sessão ordinária de 9 de maio de 1923Data de Produção Inicial:1923-05-09Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Empresa Hidroelétrica do Coura, comunicando a média cambial do trimestre findo.
Outro, do Museu Zoológico de Coimbra, pedindo o preenchimento e devolução de dois questionários relativos à Biologia e Parasitologia Anima.
Outro, da Comissão da Festa da Flor, participando que se realiza no dia 25 do corrente, aquela festa, e pedindo a cooperação desta Câmara e a presença do senhor Presidente, senhores vereadores e funcionalismo municipal e respetivo estandarte, no cortejo daquele dia.
Outro, do Comando Militar, convidando o senhor Presidente a assistir à reunião em que tem de se assentar nas manifestações a promover para imprimir maior brilhantismo à cerimónia da imposição da Cruz de Guerra de 1ª classe à bandeira da Brigada do Minho.
Outro, dos Hospitais Civis de Lisboa, chamando a atenção da Câmara para o despacho ministerial de 17 do mês findo, pelo qual foram modificadas as quotas diárias dos alienados pensionistas internados no Manicómio Bombarda.
Outro, da Junta de Freguesa de Santa Maria Maior, pedindo se proceda ao reconhecimento dos baldios do Monte de Santa Luzia, afim de se saber quais o que pertencem àquela Junta.
Outro do Inspetor dos Incêndios, enviando os requerimentos de João Augusto Filgueiras, bombeiro de 2ª classe, e António Luís Ramos, clarim do Corpo, em eu pedem a sua exoneração do cargo, e propondo para a vaga deste último o bombeiro de 2ª classe, Ramiro das Neves.
Outro, do Coronel Sá Cardoso, participando que apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei relativo à concessão do bronze para as palas do Monumento aos Mortos da Grande Guerra, e que entregou ao Excelentíssimo Ministro do Comércio a representação em que se pedira a inclusão de Viana entre as estações de repouso.
Requerimentos:
Um de Carlos Batista Viana, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº1.031.
Outro, de José Fernandes de Sousa Ferraz, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno para uma sepultura perpétua no Cemitério Municipal. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº 1.032.
Outro, de Rosa Judite Rodrigues, desta cidade, pedindo licença para construir na Nova Avenida uma casa conforme o projeto que apresenta.
Outro, da mesma, pedindo se lhe permita levantar, mediante termo de entrega, a planta em tela do projeto que apresentou.
Outro, de João dos Santos Júnior, ajudante do guarda do Mercado da Praça de Frei Gonçalo Velho, desta cidade, pedido a equiparação do seu vencimento ao dos zeladores de 1ª classe.
Outro, de Manuel Rodrigues, zelador de 2ª classe, desta cidade, pedindo a sua promoção à 1ª classe.
Outro, de António Martins, desta cidade, pedindo licença para dividir em dois compartimentos um salão da sua casa à Rua do Prior do Crato, e para fazer uma chaminé em tijolo na respetiva cozinha.
Outro, de Joaquim Maciel da Costa, de Portuzelo, pedindo licença para reconstruir o muro de vedação da propriedade rústica que possui junto do Souto de Santa Marta.
Outro, de Dona Ana Florentina Maciel da Costa, de Portuzelo, fazendo idêntico pedido.
Outro, de Francisco Gonçalves Viana, desta cidade, pedindo licença para conduzir para o aqueduto geral as águas da dala do prédio nº 49 da Rua da Gramática.
Outro, de Ana Domingues Viana, desta cidade, pedindo licença para colocar uma tabuleta de reclame do seu negócio na sacada do prédio nº32, na Rua do General Luís do Rego.
Outro, de Domingos de Amorim Viana, desta cidade, pedindo se averbe, em seu nome, uma pena de água que, por instrumento de 21 do mês findo, celebrado no notário Francisco José de Aguiar, comprou a Manuel Mendes Correia e esposa; pedindo licença para retirar aquela água da canalização que passa na Rua Sacadura Cabral, conduzindo-a para o prédio nº19; e pedindo mais licença para o levantamento de pedras da via pública e a restituição do predito instrumento de venda, que junta.
Outro, de Margarida de Lemos Pereira Rego, desta cidade, pedindo licença para, quando lhe convier, transformar em duas portas os arcos que ficam por baixo da sua casa no Largo 5 de Outubro e, bem assim, a concessão do respetivo terreno, cuja avaliação requer.
Outro, dos Marchantes desta cidade, pedindo lhes seja permitido elevar o preço das carnes verdes.
Foram concedidos os subsídios de: Lactações e Socorros (ler ata).
Outras deliberações
Foi resolvido:
Mandar reparar a Rua de Santa Luzia;
Mandar vir o tubo necessário para a mangueira do jardim;
Oficiar à Guarda Nacional Republicana e Comissariado de Polícia para que suprimam a venda pinhas que não estejam abertas;
Oficiar ao Comando Militar para que dê providências no sentido de acabar com o abuso das praças dos regimentos aqui aquartelados indo às palmeiras dos jardins públicos arrancar palmas por ocasião das festas nos respetivos quartéis, as quais devem ser oficialmente requisitadas à Câmara;
Circular às Câmaras Municipais para que telegrafem ao Senado, pedindo rejeição do projeto de lei que fixa a retribuição dos facultativos municipais em termos incompatíveis com os recursos concelhios;
Transferir para as lojas da Casa do Museu de Arte Regional o material depositado na loja do senhor Adriano Peixoto;
Incumbir o Chefe da Repartição de Obras Públicas Municipais de apresentar o protesto da Câmara contra o depósito de gasolina que a Companhia Shell pretende estabelecer nas imediações da Capela da Agonia;
Conceder a título precário, ao cidadão José Luís Gonçalves, licença para a obra que consta das plantas que apresentou e ficam datadas e rubricadas pelo senhor Presidente, e tal como nelas se contem.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.
Foi presente o termo de entrega do arcaz que em tempo serviu de cofre na Delegação Aduaneira desta cidade, cedido pelo Governo ao Museu de Arte Regional.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/17