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Plano de classificação

Sessão ordinária de 16 de maio de 1923Data de Produção Inicial:1923-05-16Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Secção Local da Guarda Nacional Republicana, declarando tomar em consideração o pedido da Câmara relativo à repressão da venda de pinhas ainda não abertas.
Outro, da Câmara Municipal de Ponte da Barca, comunicando que secundou o protesto desta Câmara contra o projeto de lei que fixa a retribuição dos facultativos municipais.
Idênticas comunicações das Câmaras Municipais do Porto e Paredes de Coura.
Outro, do Sindicato Agrícola, participando que vai promover a satisfação do pedido feito pelo Museu Zoológico da Universidade de Coimbra, conforme esta Câmara lhe solicitara.
Outro, da Junta Geral do Distrito, pedido que a Câmara não conceda qualquer licença para edificação na Nova Avenida sem ouvir aquela Junta, visto alguns dos arrematantes dos terrenos terem perdido o direito aos mesmos.
Outro, da Câmara Municipal de Barcelos, pedindo uma tabela dos preços das carnes verdes nesta cidade.
Requerimentos
Um de Manuel Cerqueira de Barros, de Meadela, pedindo atestado do seu comportamento moral e civil.
Outro, de António Parente Ribeiro, de Portuzelo, fazendo idêntico pedido.
Outro, de José Martins Manso Gigante Júnior, desta cidade, pedindo licença para fazer um friso de ribanceira e uma guia de escoamento para águas no passeio junto à casa de Francisco de Melo, na Rua Nova de S. Bento.
Outro, de António Pereira, jardineiro, desta cidade, pedido que o seu vencimento seja equiparado aos dos zeladores de 1ª classe.
Outro, de Joaquim Maciel da Costa, desta cidade, pedindo a restituição dos requerimentos que o suplicante e sua mãe, Dona Ana Florentina Maciel da Costa apresentaram em sessão de 9 do corrente, ou, na impossibilidade de assim ser, uma certidão dos mesmos.
Outro, de Manuel João Domingues, desta cidade, pedindo licença para fechar com taipa uma janela voltada a sudoeste nas águas furtadas da casa que possui na Portela de Cima, com os números 23 a 29 de Polícia.
Outro, de Domingos Dias de Miranda, desta cidade, pedindo para ser provido na vaga de guarda barreira que resultara da transição de um daqueles funcionários para o lugar de Zelador.
Outras deliberações
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.
Por último, o senhor Presidente comunicou à Comissão Executiva que, tendo sido condecorada com a Cruz de Guerra de 1ª classe, a bandeira da Brigada do Minho, que combatera em França por ocasião da Grande Guerra e era formada pelos batalhões do 3, 8, 20 e 30 de infantaria - Bandeira que ficara à guarda do 1º daqueles Regimentos por ter sido oferecido à Brigada por senhoras desta cidade e até bordada pela filha do Comandante da referida Unidade e, depois, Comandante da Brigada, iam em 10 de junho próximo celebrar-se solenes festas em comemoração de tão honrosa distinção, para o que se constituíra uma Comissão, da qual ele, Presidente, fazia parte e que lhe solicitara diferentes serviços da Câmara (serviços que enumerou e entre os quais se inclui a cedência da Casa das Figuras para aí se alojar Sua Excelência, o senhor Presidente da República e a sua Comitiva), pelo que submetia esse pedido à consideração dos seus colegas, acentuando que se tratava de uma festa excecional e única, nesta cidade e província.
Foi resolvido proporcionar todas as facilidades e atender a todos os pedidos da comissão promotora da mencionada festa.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/18