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Plano de classificação

Sessão ordinária de 23 de maio de 1923Data de Produção Inicial:1923-05-23Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Viana, Tomás SimõesFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Câmara Municipal de Valença, confirmando a comunicação de 27 do mês findo com referência à sua recusa em ceder ao Museu de Arte Regional o miliário que se lhe pedira.
Outro, da mesma, informando que será o senhor Presidente da respetiva Comissão Executiva quem a representará no Congresso Regional do Minho.
Outro, da Câmara Municipal de Cerveira, perguntando os preços das carnes verdes neste Concelho.
Outro, da Câmara Municipal de Melgaço, comunicando que secundou o protesto desta Câmara contra o projeto de lei que fixa a retribuição dos facultativos municipais.
Requerimentos
Um de doutor Avelino Augusto Vieira Pinto, facultativo municipal do partido rural de Capareiros, pedindo melhoria de situação.
Outro, de Álvaro de Azevedo, desta cidade, pedindo licença para levantar pavimento da Rua de Manuel de Espregueira, para conserto do cano que conduz água da Fonte de S. Domingos para a casa da sua residência naquela rua.
Outro, de João Rodrigues Meira, de Deão, pedindo licença para vedar uma parte da sua propriedade situada no local denominado de Castanheiros, à margem da Estrada Municipal de Deão a Santa Leocádia de Geraz do Lima.
Outro, de José Ferreira Lopes, desta cidade, pedindo para ser isentado da taxa pela ocupação de terreno com materiais do seu estaleiro no aterro de S. Bento.
Outro, de José da Rocha Painhas, de Outeiro, pedindo licença para levantar o pavimento do Largo de S. Domingos, afim de consertar a canalização que conduz a água da fonte daquele local para o prédio que ali possui.
Outro, de Luís António José da Cruz, desta cidade, pedindo licença para colocar duas vitrines no lado exterior do seu prédio, sito à Rua de Mateus Barbosa.
Outro, de Ricardo Albino Peixoto Coelho, desta cidade, pedindo um reembolso de uma quantia que indevidamente pagou de impostos indiretos municipais, por equívoco havido na Repartição respetiva.

Outras deliberações
Foi deliberado:
Promover o definitivo estabelecimento do Posto Fiscal de Lanheses;
Requisitar o policiamento da Freguesia de Vilar de Murteda pela Guarda Nacional Republicana nos dias de feira de Lanheses;
Enviar telegraficamente à Câmara Municipal de Braga os sentimentos desta sua congénere pela catástrofe do elétrico para o Bom Jesus;
Mandar instalar definitivamente no edifício do Museu de Arte Regional a luz elétrica, conforme o pedido da Comissão das Festas de 10 de Junho;
Pedir à Junta Geral do Distrito o empréstimo do mobiliário preciso por ocasião da receção de Sua Excelência, o senhor Presidente da República, naquelas Festas;
Mandar roçar a erva dos quadros do Cemitério;
Contribuir com 50$00 para a Festa da Flor, fazendo-se nela representar pelo senhor Jaime Silva;
Chamar ao exercício do seu cargo nesta Comissão Executiva o vogal substituto André Lourenço Ramos;
Mandar colocar uma varanda de ferro no Torreão do Gontim para servir nos exercícios do Corpo Municipal de Salvação Pública;
Abonar um subsídio à família do bombeiro António Leitão, que caíra de uma escada quando, em exercícios daquele Corpo, ficando impossibilitado de trabalhar durante 15 dias;
Mandar colocar uma lâmpada na cascata do Jardim do Largo de D. Fernando;
Conceder o prazo de 90 dias para a conclusão das obras do prédio do senhor Avelino Ribeiro Lima da Costa Azevedo na Nova Avenida.
O senhor Presidente informou que lhe fora solicitada pela Orquestra Carvalho & Cruz, dispensa do pagamento da taxa camarária pela armação da eça no funeral do desvalido António Nascimento, pelo que submetia este pedido à deliberação dos seus colegas.
Foi concedida a dispensa por se atender a que se tratava de um pobre que recebera obséquios fúnebres gratuitos.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria. na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/19