Plano de classificação

Sessão ordinária de 30 de maio de 1923Data de Produção Inicial:1923-05-30Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício de Hlaus St Jovell e B. Pinto Abrunhosa, convidando a Câmara a assistir à inauguração do elevador da Montanha de Santa Luzia.
Outro, da Câmara Municipal de Braga, agradecendo os sentimentos desta Câmara por ocasião da catástrofe que enlutou aquela cidade.
Outro, do Chefe da Repartição de Finanças, pedindo a nomeação dos representantes das Freguesias deste Concelho, de harmonia com o nº3 do artigo 15º das instruções de 16 de maio findo (ler ata).
Outro, da Câmara Municipal de Almeirim, pedindo o preenchimento de um questionário sobre energia elétrica.
Outro, da Secção Local da Guarda Nacional Republicana, dizendo ter tomado em consideração o pedido desta Câmara com referência ao policiamento da Freguesia de Vilar de Murteda.
Outro, da Delegação da Cruz Vermelha, agradecendo o donativo dado por esta Câmara, assim como a sua comparência no Cortejo da Festa da Flor.
Outro, da Câmara Municipal de Bragança, comunicando que secundou o protesto desta Câmara contra o projeto de lei que fixa a retribuição dos facultativos municipais.
Requerimentos
Um de Maria Xavier Barbosa da Costa, desta cidade, pedindo licença para levantar algumas pedras do passeio, afim de consertar o cano de água da sua casa sita à rua de Gago Coutinho.
Outro, de José Augusto de Araújo, desta cidade, pedindo licença para levantar pavimento das Ruas de S. Pedro e Mateus Barbosa, afim de consertar o encanamento de água para a sua habitação.
Outro, de José Gonçalves de Azevedo, desta cidade, pedindo par ser provido no lugar de servente do Museu de Arte Regional, prontificando-se a servir gratuitamente até ser votada no orçamento a verba respeitante.
Outro, de José Nunes de Oliveira, desta cidade, pedindo a anulação da postura que estabeleceu a taxa pelas licenças de ciclista, por agravar a sua indústria de aluguer de bicicletas.
Outro, de João Gonçalves Magalhães, de Santa Maria de Geraz do Lima, pedindo licença para conduzir a água que explorou no sítio da Boavista para o seu lugar e casas no Lugar das Cachadas, e para atravessar a estrada municipal com um aqueduto para encanamento da referida água.
Outro, do Zelador Manuel Babosa Esperança e outros, desta cidade, pedindo a equiparação dos seus vencimentos aos dos guardas do Mercado e do Museu de Arte Regional, a partir do 1º de abril.
Outro, de José Francisco Lopes, desta cidade, pedindo licença para colocar um friso de rampa no seu prédio, sito à Rua da Bandeira.
Outro, de Maria Meira Leite, de Anha, pedindo o amparo de que trata o artigo 175º do Regulamento dos Serviços de Recrutamento por ter seu filho, Manuel Meira da Costa Novo, recenseado para o serviço militar.
Outro, de João Joaquim Peixoto, de Castelo do Neiva, fazendo idêntico pedido para seu filho Manuel Severino Peixoto.
Outro, de João Ribeiro dos Santos, desta cidade, fazendo idêntico pedido para seus irmãos menores, Miguel dos Santos, Júlia dos Santos e Rosa dos Santos.
Outro, de José Barbosa de Araújo Cardielos, desta cidade, pedindo atestado do seu comportamento moral e civil.
Outras deliberações
Foi resolvido:
Pedir à Câmara Municipal de Valença o empréstimo do miliário cuja cedência se lhe solicitara;
Mandar iluminar, nas noites das Festas Patrióticas de 9 e de 10 de Junho, o jardim e o edifício dos Paços do Concelho e acender todos os arcos voltaicos;
Mandar içar, nesses dias, e em todos os que forem feriados, as bandeiras nacional e municipal no referido edifício, para o que foi encarregado o Chefe da Repartição de Obras Públicas Municipais de adquirir o mastro que falta;
Nomear guarda campestre da Freguesia de Portuzelo o cidadão João José de Azevedo;
Instar junto do Excelentíssimo Ministro do Comércio pelas obras da ponte metálica que se lhe pediram na representação de 12 de abril último.
Os zeladores, aos quais, nesta sessão foi concedida a equiparação de vencimento com os dos guardas do Mercado e do Museu, são Manuel Barbosa Esperança, Sebastião Rodrigues Dias, Manuel Luís Dias e António da Cunha Morais.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar a mesma tarifa da semana anterior.
Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/20